Uma estrutura organizacional é o conjunto de responsabilidades, autoridades, comunicações e decisões das subunidades organizacionais de uma instituição. Essas subunidades são interligadas, formando uma estrutura hierárquica. A essa estrutura hierárquica de subunidades dá-se o nome de estrutura organizacional.

A estrutura organizacional está diretamente ligada à sua estratégia e envolve aspectos físicos, humanos, financeiros, jurídicos, administrativos e econômicos. 

A estrutura é o elemento fundamental para que uma instituição mantenha o foco nos seus objetivos. A missão, visão, valores e estratégias organizacionais servem de base para a formação da estrutura.

As atividades de desenvolvimento organizacional dos ministérios, das autarquias e das fundações públicas são, ainda, estruturadas sob a forma de sistema, denominado Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG. Como suporte às suas atividades, o SIORG conta com um sistema informatizado para o cadastro oficial das estruturas organizacionais dos ministérios e das entidades públicas (Fonte: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/estruturas-organizacionais#logo).

A estrutura organizacional é o sistema de organização ou hierarquia de uma instituição, enquanto um organograma é a representação visual dessa estrutura organizacional. Ou seja, o organograma é a estrutura organizacional desenhada em forma de diagrama, conforme o exemplo simplificado abaixo:

O organograma completo do Ministério pode ser consultado nesta página.

Por que é importante pensar sobre estruturas organizacionais?

A estrutura organizacional da Administração Pública Federal busca desburocratizar, descentralizar e desconcentrar a tomada de decisão, visando melhorar seus processos, otimizar a entrega de valor público, favorecer a colaboração entre serviços e garantir a correta gestão da informação.

O poder executivo federal é o poder da União responsável pela concepção e pela execução das políticas públicas em nível federal. Para a consecução eficaz das políticas pública, as estruturas organizacionais de ministérios e entidades públicas devem, portanto, ser desenhadas a partir dos macroprocessos, dos produtos e dos serviços prestados.

Como as estruturas organizacionais se relacionam com a inovação no serviço público?

O objetivo maior da inovação no serviço público é de otimizar os recursos disponíveis, por meio de formas inovadoras de gestão e organização, promovendo mais benefícios à sociedade. A inovação na gestão pública envolve a reavaliação e o redesenho de processos, incorporando métodos mais ágeis e flexíveis. Além disso, a adoção de tecnologias digitais pode simplificar procedimentos, reduzir custos e agilizar a prestação de serviços públicos. Inovação no setor público pode ser definida como o processo de gerar novas ideias e implementá-las para criar valor para a sociedade, englobando processos novos ou aprimorados (foco interno) e serviços (foco externo).

A estrutura organizacional da Administração Pública visa desburocratizar, descentralizar e desconcentrar os circuitos de decisão, com objetivos específicos. A estrutura organizacional mostra as relações e hierarquias que compõem uma instituição. Essas estruturas ajudam o órgão a oferecer aos colaboradores uma rápida visão geral do órgão como um todo e explicita onde suas funções se encaixam na instituição.

Qual a legislação que regulamenta a Organização Institucional da Administração Pública Federal?

Apresentamos, abaixo, os principais instrumentos legais que regulamentam a organização institucional na Administração Pública Federal: 

Qual a atual estrutura organizacional do MDS?

A última alteração na organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios ocorreu com edição da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, quando o Ministério da Cidadania foi desmembrado em dois outros órgãos: o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, disciplinado pelo então Decreto nº 11.339, de 1º de janeiro de 2023, e o Ministério do Esporte - MESP, disciplinado pelo Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023. 

Contudo, as unidades organizacionais identificaram necessidades de alteração, de maneira que foi elaborada uma nova proposta de estrutura regimental para o MDS, com novo arranjo organizacional, de competências e aprimoramento da estrutura de cargos de algumas áreas. Essa nova proposta ensejou a edição do Decreto nº 11.392/2023, publicado em 20 de janeiro de 2023, com entrada em vigor em 24 de janeiro de 2023. Tal Decreto foi atualizado três vezes: primeiramente pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, em seguida pelo Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, e posteriormente pelo Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025.

Assim, a estrutura organizacional vigente atualmente para o MDS consta do Decreto nº 11.392/2023, com alterações trazidas pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, pelo Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, e pelo Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025.

E como saber a estrutura detalhada do MDS?

O Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, dispõe no § 2º do art. 5º que o decreto que aprovar a estrutura regimental do órgão deverá discriminar os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas – FCE, em anexo específico, com a demonstração de categorias, níveis e quantitativos dos cargos e funções comissionados executivos (CCE e FCE), de forma agrupada por diretoria ou equivalentes, para as unidades administrativas cujo CCE ou FCE seja de nível menor que 15. Ou seja, o Decreto de estrutura do MDS não apresenta o detalhamento para os cargos abaixo do nível 15. Tal informação consta apenas do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG.

Desta forma, com o objetivo de dar publicidade e transparência às informações relativas à estrutura organizacional do MDS, com o detalhamento das unidades administrativas que integram a sua estrutura regimental, bem como das respectivas funções de assessoramento que lhes prestam assistência, em conformidade com o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança aprovado pelo Decreto de estrutura atual, optou-se por publicar a Portaria MDS nº 1.013, de 8 de agosto de 2024, que dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.

Para consultar de forma rápida o detalhamento da estrutura atualizada do ministério, clique na figura abaixo.

Quais os procedimentos necessários para ajustes na estrutura do órgão?

A estrutura organizacional deve refletir os principais objetivos da organização, de maneira que a estrutura pode ser ajustada sempre que houver essa necessidade. Pensando nisso, o MDS desenhou o fluxo do processo para solicitações de permuta, realocação ou alteração de denominação de unidades, conforme abaixo.

Atente-se para o fato de que qualquer pedido de alteração deve ser formalizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) de acordo com o fluxo descrito a seguir.

Quem é responsável pela atualização da estrutura organizacional no ministério?

A Coordenação-Geral de Governança (CGGOV) da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança (SPOG) é a unidade responsável pelos ajustes necessários à estrutura organizacional do órgão. Caso tenha alguma dúvida, procure a Coordenação-Geral no telefone 2030-1275 ou pelo e-mail cggov@mds.gov.br.