Legislação

Publicado em 09/09/2020 11h54 Atualizado em 07/01/2026 17h25

Acesse abaixo a legislação relacionada à governança no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

Norma	Resumo
Portaria MDS nº 1.147, de 6 de janeiro de 2026, que altera a Portaria MDS nº 892, de 14 de Junho de 2023	Institui o comitê permanente de gênero, raça e diversidade no âmbito do ministério de desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e dá outras providências.
Portaria MDS nº 1.139, de 15 de dezembro de 2025	Atualiza a cadeia de valor do Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome e altera a Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023.
Portaria MDS nº 1.130, de 21 de novembro de 2025, que altera a Portaria MDS Nº 903, de 21 de Julho de 2023	Institui a Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS nº 1.120, de 23 de outubro de 2025	Aprova o Regimento Interno do Comitê Permanente de Calamidades Públicas e Emergências do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, disciplinando as ações de proteção social em contextos emergenciais.
Portaria MDS nº 1.109, de 26 de agosto de 2025	Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS nº 1.107, de 20 de agosto de 2025	Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS nº 1.071, de 28 de março de 2025	Institui o Comitê Permanente do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para respostas de proteção social em situações de calamidades públicas e de emergências e dá outras providências.
Portaria MDS nº 1.014, de 13 de agosto de 2024	Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS nº 1.008, de 29 de setembro de 2024	Dispõe sobre os procedimentos relativos à divulgação de informações por meio de Transparência Ativa no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.
Portaria MDS nº 1.007, de 29 de julho de 2024	Dispõe sobre os procedimentos de análise de consulta acerca da existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para exercício de atividade privada por servidor ou empregado público em exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
Resolução CIGMDS/MDS nº 1, de 22 de julho de 2024	Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na forma do Guia Metodológico de Gestão de Riscos do MDS .
Portaria MDS nº 971, de 20 de março de 2024	Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, referente ao biênio 2024-2026.
Portaria MDS nº 963, de 23 de fevereiro de 2024	Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2027.
Portaria MDS nº 940, de 7 de dezembro de 2023	Institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) - Inspira.
Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023	Dispõe sobre competências para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências.
Portaria MDS nº 938, de 1º de dezembro de 2023	Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do Presidente da República.
Portaria MDS nº 935, de 30 de novembro de 2023	Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS nº 934, de 23 de novembro de 2023	Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS Nº 930, de 17 de Novembro de 2023	Cria Câmaras Técnicas temáticas para apoio e assessoramento aos atos e ações do Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CIGMDS) e demais instâncias internas de governança no âmbito do Ministério, e dá outras providências.
Portaria MDS nº 225, de 11 de setembro de 2023	Institui a Comissão de Ética Setorial no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e designa servidores para sua composição.
Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023	Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026.
Portaria MDS Nº 903, de 21 de Julho de 2023	Institui a Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS Nº 892, de 14 de Junho de 2023	Institui o comitê permanente de gênero, raça e diversidade no âmbito do ministério de desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e dá outras providências.
Portaria MDS Nº 888, de 31 de Maio de 2023	Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.
Decreto Nº 11.407, de 31 de Janeiro de 2023	Institui o Sistema de Participação Social.
Portaria MC nº 785, de 23 de junho de 2022	Dispõe sobre os fluxos de tramitação e análise de processos no âmbito do Ministério da Cidadania.
Portaria nº 604, de 5 de fevereiro de 2021	Estabelece procedimentos e rotinas de verificação de situações de nepotismo no âmbito do Ministério da Cidadania
Portaria nº 547/GM/MC, de 03 de dezembro de 2020	Dispõe sobre as competências, os procedimentos, os fluxos e prazos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito do Ministério da Cidadania.
Decreto Nº 10.332, de 28 de Abril DE 2020	Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Portaria nº 328, de 18 de março de 2020	Dispõe sobre delegação de competência para autorizar a concessão de diárias e passagens.
Decreto Nº 9.637, de 26 de Dezembro de 2018	Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997 , que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Decreto Nº 9.203, de 22 de Novembro de 2017	Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.