Legislação

Publicado em 09/09/2020 11h54 Atualizado em 19/09/2025 12h13

Acesse abaixo a legislação relacionada à governança no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:

Norma	Resumo
Resolução CIGMDS/MDS nº 1, de 22 de julho de 2024	Aprova a Metodologia de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na forma do Guia Metodológico de Gestão de Riscos do MDS.
Portaria MDS nº 971, de 20 de março de 2024	Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, referente ao biênio 2024-2026.
Portaria MDS nº 963, de 23 de fevereiro de 2024	Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2027.
Portaria MDS nº 940, de 7 de dezembro de 2023	Institui o Programa de Integridade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) - Inspira.
Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023	Dispõe sobre competências para realizar atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dá outras providências.
Portaria MDS nº 938, de 1º de dezembro de 2023	Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditorias, fiscalizações, prestação de contas anual do Ministério e prestação de contas anual do Presidente da República.
Portaria MDS nº 935, de 30 de novembro de 2023	Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS nº 934, de 23 de novembro de 2023	Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS Nº 930, de 17 de Novembro de 2023	Cria Câmaras Técnicas temáticas para apoio e assessoramento aos atos e ações do Comitê Interno de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (CIGMDS) e demais instâncias internas de governança no âmbito do Ministério, e dá outras providências.
Portaria MDS nº 907, de 7 de agosto de 2023	Aprova o Planejamento Estratégico Institucional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para os anos 2023 - 2026.
Portaria MDS Nº 903, de 21 de Julho de 2023	Institui a Política de Governança do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS Nº 892, de 14 de Junho de 2023	Institui o comitê permanente de gênero, raça e diversidade no âmbito do ministério de desenvolvimento e assistência social, família e combate à fome e dá outras providências.
Portaria MDS Nº 888, de 31 de Maio de 2023	Delega competência para a prática dos atos de gestão de pessoal que especifica, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e dá outras providências.
Decreto Nº 11.407, de 31 de Janeiro de 2023	Institui o Sistema de Participação Social.
Portaria MDS nº 225, de 11 de setembro de 2023	Institui a Comissão de Ética Setorial no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e designa servidores para sua composição.
Portaria MC nº 785, de 23 de junho de 2022	Dispõe sobre os fluxos de tramitação e análise de processos no âmbito do Ministério da Cidadania.
Portaria MDS nº 1.014, de 13 de agosto de 2024	Dispõe sobre o gerenciamento, acompanhamento e supervisão das atividades de correição no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria nº 604,de 5 de fevereiro de 2021	Estabelece procedimentos e rotinas de verificação de situações de nepotismo no âmbito do Ministério da Cidadania
Portaria MDS nº 1.007, de 29 de julho de 2024	Dispõe sobre os procedimentos de análise de consulta acerca da existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para exercício de atividade privada por servidor ou empregado público em exercício no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS.
Portaria MDS nº 1.107, de 20 de agosto de 2025	Aprova o Código de Conduta Ética dos agentes públicos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria MDS nº 1.109, de 26 de agosto de 2025	Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Portaria nº 547/GM/MC, de 03 de dezembro de 2020	Dispõe sobre as competências, os procedimentos, os fluxos e prazos para os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos hierarquicamente inferiores a decreto no âmbito do Ministério da Cidadania.
Decreto Nº 10.332, de 28 de Abril DE 2020	Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Portaria nº 328, de 18 de março de 2020	Dispõe sobre delegação de competência para autorizar a concessão de diárias e passagens.
Decreto Nº 9.637, de 26 de Dezembro de 2018	Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Decreto Nº 9.203, de 22 de Novembro de 2017	Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria MDS nº 1.008, de 29 de setembro de 2024	Dispõe sobre os procedimentos relativos à divulgação de informações por meio de Transparência Ativa no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS.