DADOS ABERTOS
Dados abertos são informações públicas disponíveis em meio digital, em formato aberto, para uso livre sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.
Em âmbito federal, a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, estabelece objetivos e diretrizes relacionados à abertura de dados governamentais, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal. A operacionalização da Política acontece através da execução de Planos de Dados Abertos, elaborados a cada dois anos pelos diversos órgãos.
No MDS, o Plano de Dados Abertos vigente, aprovado pela Portaria MDS Nº 917 de 2024, traz as bases de dados a serem abertas no próximo biênio, bem como demais ações de governança, sustentação , monitoramento e controle de dados abertos.