Participe do Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados
Edital seleciona entidades da sociedade civil e pessoas de notório saber para contribuir com a implementação do PNaC no triênio 2025-2028.
O que é o Plano?
O Plano Nacional de Cuidados, instituído pela Lei nº 15.069/2024 e regulamentado pelo Decreto nº 12.562/2025, estabelece diretrizes e ações para garantir o direito ao cuidado no Brasil. Ele reconhece que cuidar — seja de crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou qualquer pessoa em situação de dependência — é um trabalho essencial para a vida, a economia e a sociedade, que precisa ser compartilhado entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. O Plano é um instrumento estratégico, intersetorial e transversal, que orienta políticas públicas para reduzir desigualdades e promover corresponsabilização social e de gênero no cuidado.
O que é o Comitê Gestor?
O Decreto nº 12.562/2025 define o modelo de governança do Plano Nacional de Cuidados, composto por duas instâncias principais: o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor.
Comitê Gestor é instância técnico-gerencial, coordenada pelo MDS, MMulheres e MDHC, responsável por promover a intersetorialidade, gerenciar, articular, monitorar e avaliar as ações do Plano.
Comitê Estratégico é instância intersetorial, participativa e federativa, composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil, incluindo 21 entidades e 3 pessoas de notório saber selecionadas via edital. Tem caráter consultivo e propositivo. Cabe a ele propor prioridades anuais para implementação do Plano Nacional de Cuidados, acompanhar sua execução, garantir participação social e diversidade. O edital a ser lançado selecionará 21 entidades da sociedade civil e 3 pessoas de notório saber para integrar o Comitê Estratégico no triênio 2025-2028.
Quem pode participar?
Podem participar entidades da sociedade civil de caráter nacional com, no mínimo 2 anos de funcionamento, e pessoas físicas com notório saber que atuem nos segmentos contemplados pelo Plano.
- Entidades que comprovadamente atuem na área de direitos das crianças e adolescentes
- Entidades que comprovadamente atuem na área de direitos das pessoas idosas
- Entidades que comprovadamente atuem na área de direito das pessoas com deficiência
- Entidades de trabalhadoras/es que comprovadamente representem os interesses de trabalhadoras e trabalhadores remuneradas/dos do cuidado, com atenção especial para trabalhadoras domésticas e cuidadoras
- Entidades sindicais que comprovadamente representem os interesses de trabalhadoras e trabalhadores remuneradas/os com responsabilidades familiares
- Entidades que comprovadamente representem os interesses de trabalhadoras e trabalhadores não remuneradas/os do cuidado
- Entidades representativas de redes e articulações feministas ou de defesa dos direitos das mulheres
- Entidades representativas de redes e organizações gerais do movimento negro
- Entidades representativas dos públicos específicos do Plano Nacional de Cuidados
- Pessoas com notório saber
Cronograma
Publicação do edital: 22/08/2025
Abertura do 1º período de inscrições: 22/08/2025
Encerramento do 1º período das inscrições: 21/09/2025
Abertura do 2º período de inscrições: 30/09/2025
Encerramento do 2º período das inscrições: 12/10/2025
Divulgação do resultado preliminar da habilitação das candidaturas e classificação das entidades da sociedade civil (site MDS): 24/10/2025
Período de interposição de recurso da habilitação das candidaturas e classificação das entidades da sociedade civil (e-mail): até 29/10/2025
Divulgação do resultado final da habilitação das candidaturas e classificação das entidades da sociedade civil (site MDS): 07/11/2025
Eleição das entidades da sociedade civil e das pessoas com notório saber (reunião online): 14/11/2025 - manhã
Notificação do resultado preliminar da eleição (e-mail): Até 16/11/2025
Período de interposição de recurso da eleição (e-mail): 17/11/2025
Divulgação do resultado final da eleição (site MDS): Até 24/11/2025
Contato para dúvidas: E-mail institucional (participacuidados@mds.gov.br)