Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA)
A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) reúne bancos de alimentos cuja atuação está relacionada à redução de perdas e desperdício de alimentos, à promoção do direito humano à alimentação adequada, à sustentabilidade e a práticas de economia circular.
A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) foi criada pela Portaria nº 17, de 14 de abril de 2017, e restituída pelo Decreto nº 12.512, de 12 de junho de 2025 . Ela reúne bancos de alimentos de todo o Brasil com o objetivo de reduzir perdas e desperdício de alimentos e promover o direito humano à alimentação adequada.
Entre suas finalidades estão a troca de experiências entre os integrantes, o apoio à qualificação dos bancos de alimentos, o incentivo à produção de informações técnicas e a articulação institucional relacionada ao funcionamento da Rede.
O funcionamento da RBBA é regulamentado pela Portaria nº 192, de 2 de setembro de 2025 .
A Rede é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e atualmente reúne 208 bancos de alimentos que podem ser:
- Bancos públicos;
- Equipamentos do Serviço Social do Comércio (Rede Sesc Mesa Brasil);
- Organizações da Sociedade Civil (OSCs); e
- Localizados dentro de Centrais de Abastecimento (Ceasas).
Participação na RBBA: possibilidades e instrumentos de apoio
A adesão permite ao banco de alimentos participar das atividades e instrumentos de gestão previstos no âmbito da Rede, conforme a regulamentação vigente.
- Participação em atividades técnicas: acesso a orientações, materiais técnicos e atividades de qualificação relacionadas à gestão e operação dos bancos de alimentos.
- Intercâmbio e articulação institucional: possibilidade de participação em espaços de troca de experiências e articulação com outros bancos de alimentos e instituições parceiras.
- Informações sobre mobilizações e doações: possibilidade de recebimento de informações sobre mobilizações, chamadas ou iniciativas relacionadas à atuação dos bancos de alimentos, conforme critérios técnicos aplicáveis.
- Ferramentas de gestão: quando disponíveis, os participantes poderão acessar sistemas ou instrumentos digitais de apoio à gestão.
Como aderir à RBBA
Com a publicação da Portaria MDS nº 192, de 2 de setembro de 2025, a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) passou a ser realizada por meio eletrônico.
O pedido de adesão deve ser registrado no sistema Alimenta Cidades Digital, disponível no link: Alimenta Cidades Digital .
Em caso de dúvidas sobre o processo de adesão ou sobre a documentação necessária, o interessado poderá entrar em contato com a Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (CGESAN) pelo e-mail institucional: cgesan@mds.gov.br.
Relatórios e dados
Em 2024, a RBBA arrecadou mais de 72.920,09 toneladas de alimentos. Para acessar mais detalhes, clique no link RBBA em números . Para acessar os números da RBBA dos anos anteriores, consulte: Relatórios Anuais de Atividades ao final da página.
Documentos necessários para adesão
Para aderir à RBBA, o Banco de Alimentos deve atender aos requisitos da Portaria nº 192/2025 e encaminhar os seguintes documentos:
- Ficha com Dados Gerais do Banco de Alimentos , devidamente preenchida;
- Comprovante de registro ativo no respectivo conselho de classe do responsável técnico, como nutricionista, engenheiro agrônomo ou engenheiro de alimentos;
- Relatório anual de atividades do exercício anterior, conforme Anexo II da Portaria;
- Regimento interno do Banco de Alimentos, assinado pelo responsável técnico ou administrativo;
- Alvará sanitário ou documento oficial que comprove sua dispensa;
- Manual de Boas Práticas , elaborado conforme as diretrizes da ANVISA e aprovado pelo responsável técnico;
- Termo de Adesão emitido pelo sistema com assinatura digital do responsável pelo banco de alimentos. Caso o banco de alimentos seja municipal e público, a ficha de identificação deverá ser assinada pelo Prefeito, que é o representante legal dos bancos municipais.
Análise do pedido de adesão
Após o envio do pedido de adesão, a documentação será analisada pela área técnica responsável.
Caso sejam necessários ajustes no pedido ou complementação da documentação apresentada, a solicitação será encaminhada ao interessado por meio do próprio sistema da RBBA, utilizado para o registro do pedido de adesão.
Após a conclusão da análise, caso o pedido seja aprovado, será publicada a Portaria de Adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA).
Encontre um Banco de Alimentos aderido à RBBA
A consulta aos bancos de alimentos aderidos à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) está disponível no Sistema RBBA.
No sistema, é possível pesquisar os bancos de alimentos por nome, identificador, Unidade da Federação, município e modalidade de gestão, bem como consultar informações como endereço, telefone e e-mail de contato.
Acesse a consulta pública dos bancos de alimentos aderidos à RBBA: Consulta pública dos bancos de alimentos aderidos à RBBA .