Restaurante Popular

Esta página apresenta informações sobre os Restaurantes Populares, sua finalidade, funcionamento e modelo de gestão. É permitida, para manutenção e operação do restaurante, a contratação, pela gestão local, de empresas com essa finalidade.

Saiba mais sobre os princípios e diretrizes dos Equipamentos de SAN

Os Restaurantes Populares são equipamentos públicos destinados à produção e à oferta de refeições adequadas.

O que são Restaurantes Populares?

São equipamentos públicos voltados à produção e a oferta de refeições prontas, nutricionalmente adequadas e saudáveis, a preços acessíveis,  advindas de processos seguros e sustentáveis, respeitando a cultura alimentar e fomentando a agricultura local ou familiar, com acesso universal. Os Restaurantes Populares priorizam o atendimento a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional ou vulnerabilidade social e podem desenvolver ações de educação alimentar e nutricional e outras atividades compatíveis com sua finalidade.

Quais são os objetivos dos Restaurantes Populares?

• Oferecer refeições adequadas, seguras e nutricionalmente equilibradas.
• Fortalecer a cultura alimentar por meio de preparações que se adequem às características da região, ao público-alvo e a seus hábitos alimentares;
• Disponibilizar espaço destinado à realização das refeições pelos usuários.
• Realizar ações de Educação Alimentar e Nutricional, quando previstas em seu funcionamento.

Quem pode acessar os Restaurantes Populares?

Os Restaurantes populares possuem acesso universal, permitindo que qualquer pessoa  utilize o serviço. No entanto, seu público prioritário são as populações que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou insegurança alimentar, incluindo pessoas em situação de rua, sendo permitido estabelecer critérios para priorizar o atendimento a esses  grupos prioritários.

Por esse motivo, esses equipamentos estão localizados em centros urbanos com população superior a 100 mil (cem mil) habitantes, preferencialmente instalados em locais estratégicos,  como próximo a terminais de transporte público e áreas com grande circulação de pessoas, para facilitar o acesso da população

Como é o cardápio dos Restaurantes Populares?

Os cardápios oferecidos nas unidades são desenvolvidos por nutricionistas, a fim de oferecer refeições balanceadas e nutricionalmente adequadas. O planejamento segue as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira priorizando o uso de  alimentos in natura ou minimamente processados; a utilização moderada óleos, gorduras, sal e açúcar e e limitando a oferta de alimentos processados e evitando alimentos ultraprocessados nos cardápios.

Como implementar um Restaurante Popular?

Os Estados e Municípios interessados em construir ou modernizar os restaurantes populares devem se inscrever nos editais, publicados no site oficial do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome: https://www.gov.br/mds/pt-br. É necessário atender aos critérios estabelecidos no edital para participar do processo seletivo.

Também poderão ser utilizados outros instrumentos de financiamento previstos na legislação vigente. Os recurso destinados a essa finalidade são alocados no Programa Orçamentário 5133, Ação Orçamentária 8929 - "Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional".