01. O que é Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social?

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social é uma certificação concedida pelo Governo Federal às entidades, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social que prestam serviços nas áreas de educação, assistência social ou saúde, e possibilita que usufruam de imunidade de contribuições para a seguridade social, desde que atendam aos requisitos dispostos na legislação vigente.

Mais informações sobre a Certificação de Entidades Beneficentes da área da assistência social poderão ser encontradas no Portal de Serviços do Governo Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/certificar-se-como-entidade-beneficente-de-assistencia-social) e Blog da Rede SUAS (http://blog.mds.gov.br/redesuas/rede-privada/).