A SNCF é responsável por propor, adotar e coordenar estratégias intersetoriais para a instituição da Política e implementação do Plano Nacional de Cuidados, com atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia, deficiência, território e idade. O órgão coordenou, junto com o Ministério das Mulheres, o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-Cuidados), formado em maio de 2023, com objetivo de elaborar esses dois instrumentos que visam garantir o direito ao cuidado no Brasil.
Edital de convocação da sociedade civil para o Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados
As inscrições para integrar o Comitê Estratégico do Plano Nacional de Cuidados foram prorrogadas até 12/10/2025.
Você que faz parte de uma entidade da sociedade civil de defesa de direitos ou tem notório saber nas áreas contempladas pelo edital pode se inscrever para uma das vagas até o dia 12/10. O Comitê Estratégico é a instância participativa e federativa da governança do Plano Nacional de Cuidados, com representação paritária entre governo e sociedade civil. Serão selecionadas 21 entidades e 3 pessoas de notório saber para o triênio 2025-2028, com a missão de propor prioridades, acompanhar a execução do Plano e garantir diversidade e participação social.
Edital de convocação de capitais e Distrito Federal para implementação de cuidotecas
A Cuidoteca integra o Plano Nacional de Cuidados, Brasil que cuida, a partir da lógica de corresponsabilidade social entre o estado e a família, olhando, ao mesmo tempo, para quem cuida e quem requer cuidado. É um serviço público oferecido em um ambiente seguro, gratuito e acessível, voltado para acolher e cuidar de crianças com e sem deficiência, com idades entre 3 (três) e 12 (doze) anos, no período noturno.
Para a implementação das cuidoteca O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou o Edital de Chamamento Público MDS nº 19/2025, que tem como objetivo selecionar propostas para implementação da Oferta de Cuidoteca por meio de Convênio firmado entre a Secretaria Nacional de Política de Cuidados e Família - SNCF e as capitais de estados e o Distrito Federal.
Marco Conceitual da Política de Cuidados
O Marco Conceitual da Política apresenta os fundamentos e definições que orientaram a formulação da Política e do Plano Nacional de Cuidados e está estruturado em cinco partes: histórico da política, definição de cuidado, cuidado como política pública, componentes e estratégias da PnaC, e considerações finais. Produzido a partir do trabalho do GTI Cuidados, a versão inicial do Marco foi submetida a consulta pública entre 30 de outubro e 22 de dezembro de 2023, tendo recebido um total de 820 contribuições.
Política e plano Nacional de Cuidados
A Política Nacional de Cuidados, instituída pela Lei nº 15.069/2024, estabelece o cuidado como direito de todas as pessoas e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, sociedade e setor privado. O Plano Nacional de Cuidados, instituído pelo Decreto nº 12.562, regulamenta a Política e estabelece princípios, diretrizes, objetivos e mecanismos de governança do Plano Nacional de Cuidados para garantir esse direito, priorizando crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência e trabalhadoras e trabalhadores do cuidado. Confira a linha do tempo e veja como a Política e o Plano Nacional de Cuidados estão se tornarando realidade.
