Janeiro

Na noite do dia 29 de janeiro de 2014, a Assembleia Legislativa do estado da Bahia aprovou o PL 20619/2014, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas para assegurar condições de igualdade à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

A criação destes órgãos ratificam as resoluções aprovadas nas duas Conferências Nacionais LGBT, bem como as diversas Conferências realizadas em âmbito estadual, distrital e municipal em todo o país.  Bahia, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo, já possuem legislação dispondo sobre a criação de órgãos colegiados de controle social da política LGBT. Desses nove conselhos, 4 foram criados no ano de 2013.

Em maio de 2013, a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), enviou ofício ao governador da Bahia, Jaques Wagner, e aos governadores de todos os estados e prefeitos de capitais, falando sobre a importância da criação dos Conselhos Estaduais LGBT como forma de fortalecer uma rede contra a violência e voltada á garantia de direitos e espeito de todas as pessoas.

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação publicou em abril de 2013 um Guia Orientador para a Criação de Conselhos Estaduais e Municipais LGBT, que foi enviado pela com carta da ministra a todos os governadores e prefeitos de capitais. O Guia também foi enviado a todos os prefeitos de municípios com mais de 200.000 habitantes, com carta assinada pelo presidente do CNCD/LGBT, Gustavo Bernardes.

Assessoria de Comunicação Social

A Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),  participou da cerimônia de posse do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) nesta quarta-feira (29), em Brasília (DF). O órgão colegiado será formado por 26 membros da sociedade civil e do governo federal, sob coordenação do Ministério da Justiça (MJ).

“Esse é um dos crimes mais difíceis de serem combatidos porque é subterrâneo, e as vítimas têm medo ou vergonha de falar”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O presidente da Conatrap e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, destacou que o colegiado atuará em consonância com o 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lançado no ano passado. Abrão também ressaltou que o trabalho é desenvolvido de forma compartilhada entre o MJ, a SDH/PR e a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

Também participaram da cerimônia de posse do Conatrap os Ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci; a diretora do Departamento de Segurança Pública da Organização dos Estados Americanos, Paulina Duarte, a presidente da ONG Asbrad, Dalila Eugênia Maranhão, e o secretário-geral da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner.

Assessoria de Comunicação Social com informações do MJ

Os ministros de Estado das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, avaliam como extremamente positiva assinatura pelo Brasil, Argentina e Uruguai dos Memorandos de Entendimento bilaterais para o Intercâmbio de Documentação para o Esclarecimento de Graves Violações aos Direitos Humanos assinados nesta quarta-feira (29), em Havana (Cuba), durante a reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos – CELAC.

Os Memorandos estabelecem um marco jurídico e institucional para a cooperação do Brasil com Argentina e Uruguai, com vistas ao resgate da memória e da verdade sobre Direitos Humanos. No Brasil, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade. Toda informação contida em qualquer meio ou tipo documental, produzida, recebida e conservada por qualquer organização estará à disposição.

Na avaliação do Governo brasileiro, esse acordo representa um fundamental avanço para elucidação de períodos históricos recentes desses três países, que permitirá o esclarecimento de fatos, contribuindo decisivamente para o fortalecimento da democracia.

Ministro de Estado das Relações Exteriores

Luiz Alberto Figueiredo

Ministro de Estado da Justiça

José Eduardo Cardozo

Ministra de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Maria do Rosário Nunes

A Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Goulart, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quinta- feira (30), em Brasília, a equipe do International Centre for Sports Security (ICSS), do Catar. A reunião teve como objetivo promover um intercâmbio de experiências entre os integrantes da Agenda de Convergência e a delegação do Catar sobre a promoção e proteção integral dos direitos da criança e do adolescente em grandes eventos nacionais.

Durante a reunião, que aconteceu na sede da SDH/PR em Brasília, a secretária Angelica apresentou a Agenda de Convergência, um conjunto articulado de ações intersetoriais e interinstitucionais, que objetiva a proteção integral de crianças e adolescentes no cenário de megaeventos que o Brasil sediará, e destacou a importância das ações continuadas durante outros eventos.

“Além da copa do Mundo, o Brasil é um país de grandes eventos, como carnaval e festas regionais, que reúnem uma grande quantidade de pessoas. Então essa proposta foi projetada para a Copa do Mundo, mas ela não se esgota somente nesse evento”. Destacou Angélica Goulart.

A finalidade da agenda de convergência é prevenir possíveis situações de violação dos direitos de crianças e adolescentes como aumento do índice de trabalho infantil e o aumento da violência sexual contra o segmento, durante Copa do Mundo, as Olimpíadas, e os tradicionais eventos regionais de grande porte que ocorrem no país.

Os participantes do encontro também puderam conhecer o aplicativo Proteja Brasil. Desenvolvido para smartphones Android e iOS, o software permite identificar e denunciar violações de direitos de crianças e adolescentes, incluindo os endereços de conselhos tutelares e delegacias.

A reunião contou com a participação de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância –UNICEF, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo- SINASE, Convivência Familiar e Comunitária-CFC, Sistema de Garantia de Direitos-SGD e do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Assessoria de Comunicação Social

A edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) traz publicado o Edital Nº 1/14, assinado pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que convoca os Conselhos de Classe de âmbito nacional e Organizações da Sociedade Civil para participar da inscrição de integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

O Diário Oficial traz ainda a Portaria nº 35, também assinada pela Ministra Maria do Rosário, que institui o Comitê Organizador do Chamamento Público e a Mesa Diretora da Assembleia de Escolha. Caberá ao Comitê Organizador e à Mesa coordenar as atividades que resultarão na elaboração de uma lista de indicações a ser encaminhada à Presidenta da República, que escolherá os integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT, referente ao biênio 2014-2015.

De acordo com o Edital, poderão candidatar-se à seleção os conselhos de classe profissional, os movimentos sociais, fóruns, redes, entidades da sociedade civil, as entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários e instituições de ensino e pesquisa. As inscrições vão de 31 de janeiro até o dia 18 de fevereiro de 2014.

A Assembleia de Escolha será no dia 10 de março e o resultado final de composição da lista será anunciado no dia 14 de março. “A seleção via edital permite ao governo brasileiro dar mais transparência ao processo de seleção dos representantes dos conselhos de classe e da sociedade civil”, destaca a Coordenadora Geral de Combate à Tortura, Ana Paula Diniz de Mello Moreira, da SDH/PR.

As inscrições poderão ser feitas entre o dia 31 de janeiro de 2014 e o dia 18 de fevereiro de 2014, até às 23h59. Os interessados deverão preencher previamente o formulário de inscrição e a documentação necessária deverá ser enviada via para o “Protocolo Geral da SDH/PR” no endereço Setor Comercial Sul - B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 9º andar, Brasília, Distrito Federal, Brasil - CEP: 70308-200.

Baixe aqui os arquivos do Edital.

Comitê - O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura será composto por 23 (vinte e três) membros, escolhidos e designados pela Presidenta da República, sendo 11 (onze) representantes de órgãos do Poder Executivo federal e 12 (doze) de conselhos de classes profissionais e de organizações da sociedade civil.

O Colegiado faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, de acordo com a Lei nº 12.847, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff no dia 2 de agosto de 2013. O sistema contará ainda com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que deverá ser composto por 11 (onze) peritos, escolhidos pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A instituição do Mecanismo atende à compromisso internacional assumido pelo governo brasileiro em 2007, com a ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas –ONU.

Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio à unidade a ser visitada, a toda e qualquer instituição fechada - centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar. Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições e às demais autoridades competentes, que poderão usá-los para adotar as devidas providências.

Assessoria de Comunicação Social

Porto Alegre é a primeira capital do país a se incorporar de adesão do municípionesta sexta-feira (31). O chefe de gabinete da , Bruno Monteiro, participou do ato, que 

O Sistema Nacional  tem como objetivo promover a articulação entre o governo federal, os governos estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada, para a efetivação e verticalização da Política Pública de Promoção da Cidadania  e o enfrentamento em todas as esferas da violência contra esse segmento da população.

Bruno Monteiro citou dados do relatório sobre violência homofóbica, produzido pela , com destaque para o alto índice de denúncias. Segundo ele, o aumento das denúncias reflete o maior conhecimento da população sobre os canais, com destaque para o Disque Direitos Humanos - Disque 100. “A violência contra a comunidade  é alarmante. Nesse sentido, o governo federal apresenta aos estados e municípios o Sistema Nacional , para o desenvolvimento de um trabalho integrado entre todos os poderes e a sociedade civil para o enfrentamento dessa grave violação de Direitos Humanos”, disse o chefe de gabinete da , que ressaltou ainda a importância de uma legislação específica para punir crimes de ódio no país.

O secretário municipal de Direitos Humanos de Porto Alegre, Luciano Marcantônio, ressaltou a importância do trabalho integrado para a superação desse tipo de violência. “Agradeço o apoio do governo federal e destaco o protagonismo da área de Direitos Humanos na formulação de políticas de enfrentamento a todo tipo de violência motivada por cor da pele, orientação sexual e religião, entre outras”.

Parceria – O governo federal e o governo do Rio Grande do Sul estão em fase de implantação do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos da População  no estado. A previsão é que até 2014 sejam instaladas quatorze unidades em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social

O Diário Oficial da União desta sexta- feira (10) publicou a Resolução n°161, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA, que orienta estados, o Distrito Federal e os municípios a elaborarem seus Planos Nacionais Decenais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, com base no Plano Decenal Nacional.

A Resolução é fruto de deliberação da 220ª Assembleia Ordinária do Conanda, realizada em agosto de 2013, e define que estados, o DF e os municípios terão 12 meses para a finalização de seus respectivos planos decenais e deverão ser elaborados por uma Comissão Intersetorial, coordenada pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e formada por representantes dos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Garantia de Direito.

Assessoria de Comunicação Social

Estão abertas no Rio Grande do Sul as matrículas para cursos gratuitos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Um mutirão promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), Secretaria de Justiça e dos Direitos Humanos do RS (SJDH) e Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Publicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no RS (Faders) será realizado na sede da Fundação para que as pessoas com deficiência tenham acesso aos cursos.

Em 2011, o Governo Federal criou o Pronatec com o intuito de oferecer a profissionalização gratuita para todos. O programa oferece Cursos Técnicos e a FIC (Formação Inicial Continuada). O grau de escolaridade exigido varia conforme os cursos escolhidos.

“Este mutirão mostra a disposição do governo em qualificar as pessoas com deficiência para dar a eles a opção de estar no mercado de trabalho. Quando estas pessoas exercem sua cidadania, com protagonismo e autonomia, estamos no caminho certo para chegarmos neste estágio desejado de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, explicou o secretário de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da SDH/PR.

No Rio Grande do Ssul, a Faders é o órgão gestor do Programa e responsável por oferecer recursos que poderão ser acessado pelas pessoas com deficiência. Somente em Porto Alegre, capital do estado, serão 29 cursos oferecidos em diversas áreas, como Auxiliar Administrativo, Recepcionista de Evento, Inglês Básico, Padeiro, Promotor de Vendas, Mecânico de Motores a Diesel, entre outros.

As pré-inscrições ocorrem em dois momentos. Nos dias 22 e 23 de janeiro, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 17h, haverá um mutirão de matrículas no Serviço de Acolhimento da Faders (telefone: 51 3287-6507 / e-mail: acolhimento@faders.rs.gov.br). O endereço da Faders é rua Duque de Caxias, 418 – Centro Histórico – Porto Alegre. Os interessados devem apresentar CPF e comprovante de residência.

O número de vagas está sujeito à atualização diária no processo de preenchimento das inscrições. As matrículas também poderão ser feitas através do site www.pronatec.mec.gov.br, no caso de as vagas não terem sido preenchidas totalmente até a data de fechamento das inscrições.

Veja a lista completa dos cursos http://www.faders.rs.gov.br/noticias/4126

Assessoria de Comunicação Social

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatra, se reúne nesta segunda-feira (27), em Brasília. Entre os itens da pauta da reunião, que será presidida pela Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), está a programação para o Dia e a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). Reunião será às 14h, na sala de Plenárias da SDH/PR.

Durante o encontro, o Diretor do Departamento de Estrangeiros, do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, fará apresentação da I Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio, que ocorrerá no mês de maio, em São Paulo. O livro de 10 anos da Conatrae também será apresentado aos integrantes do colegiado.

Clique aqui ou na imagem para baixar a publicação .

Reunião da Conatrae

Data: 27 de janeiro de 2014

Horário: 14h

Local: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, localizada no SCS, Bloco B, Quadra 9, Lote C, Torre A, Edifício Parque Cidade Corporate, Sala de Plenárias, 10º andar.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai investir R$ 68 bilhões nos serviços, programas e benefícios da área social em 2014. Este valor representa um aumento de quase 10% em relação ao orçamento do ano passado para a área, que foi de R$ 62,8 bilhões, e é quase três vezes maior do que os R$ 22,8 bilhões investidos na área pelo governo federal em 2005, ano em que o Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi criado.

O Suas é o sistema público que garante atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, além de fazer o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família. Para isso, conta com uma rede de 7.507 Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em 5.527 municípios, 2.318 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em 2.073 cidades e 291 Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP), entre outros equipamentos públicos.

Do total do orçamento do MDS em 2014, R$ 39,3 bilhões são voltados para o financiamento do Suas, que também é compartilhado com governos estaduais e prefeituras. As transferências dos recursos são feitas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos estaduais e municipais. Entre 2005 e 2012, a participação federal no financiamento da assistência social cresceu 140%. Em 2012, o valor ultrapassou R$ 2 bilhões. Além disso, em 2013, o MDS doou 123 lanchas sociais para as regiões da Amazônia Legal e Pantanal e financiou 1.197 equipes volantes para atendimento de populações que vivem em territórios e isolados.

Os investimentos federais para aperfeiçoar a gestão do sistema também foram ampliados. Os repasses mensais do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) permitiram que os gestores municipais e estaduais investissem em equipamentos, material de consumo, folha de pagamento, entre outros. Em 2012, foram destinados R$ 614 milhões, sendo R$ 139 milhões para a gestão do Suas e R$ 475 milhões para a gestão do Bolsa Família.

A rede de atendimento do Suas conta com 590 mil profissionais que atuam nos equipamentos públicos e em entidades socioassistenciais conveniadas. Para eles, o ministério investiu R$ 27,3 milhões no Programa Nacional de Capacitação do Suas (CapacitaSuas) em 2013, que pretende capacitar 67 mil trabalhadores até o final de 2014.

Proteção – O Suas também tem contribuído no combate ao trabalho infantil. Com a soma das ações das politicas públicas e o apoio da sociedade civil, o número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no país foi reduzido em 57% entre 1992 e 2011. Em 2013, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi incorporado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Suas, ofertado pelos Cras.

Desde então, 288 municípios prioritários e 26 estados passaram a contar com recursos específicos para desenvolvimento de ações estratégicas. A meta do MDS é garantir a cobertura plena de 1.913 municípios que concentram mais de 80% das ocorrências de trabalho infantil no país.

Portal MDS

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) seleciona dois estagiários do curso de Jornalismo para seu quadro. Os estudantes interessados em concorrer às vagas devem enviar seu currículo para imprensa@sdh.gov.br, com o assunto: Vaga de estágio.

Para concorrer à vaga, o estudante deve ter cursado 50% do curso de Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, em faculdades do DF e entorno. O estágio será de 6hs diárias, com uma bolsa de R$ 520,00, mais vale-transporte. Os currículos devem ser enviados até o dia 16 de janeiro de 2014.

Assessoria de Comunicação