Abril

O objetivo deste seminário é discutir as políticas governamentais, o desenvolvimento, a inovação tecnológica e a perspectiva de mercado, além de mecanismos de acesso à tecnologia assistiva. No sábado (20), o seminário segue com o debate sobre as tecnologias assistivas e a atuação profissional para as pessoas com deficiência.

“O Governo Federal, preocupado em desenvolver ações que fortaleçam a política nacional de acesso às tecnologias assistivas, vem a cada ano viabilizando este espaço que possibilita o diálogo entre desenvolvedores, pesquisadores, empresários e usuários”, afirmou o secretário.

A Reatech é considerada a maior feira do setor na América Latina e a segunda maior do mundo. A média é de 50 mil visitantes a cada edição. A programação segue até domingo (21), no Centro de Exposições Imigrantes, em São Paulo (Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5, São Paulo – SP).

Assessoria de Comunicação Social

Maria do Rosário ressaltou a importância da diversidade cultural representada pelos povos indígenas. "Nenhum país do mundo tem essa riqueza que nós temos, que são vocês", afirmou ela. A ministra da SDH/PR sublinhou o papel do governo federal em defesa dos índios, citando o a atuação da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e o constante acompanhamento de lideranças ameaçadas por parte do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos.

"Este ato marca o compromisso do governo Dilma com a dignidade humana de todos os povos indígenas", concluiu a ministra, que também mencionou a recente decisão do Tribunal Federal da Terceira Região de suspender a reintegração de posse da Fazenda Santa Helena, no município de Carapó, evitando o aumento da tensão na região.

Assessoria de Comunicação Social

Democracia, liberdade, disputa de terras, tráfico de pessoas e maioridade penal foram algumas das questões abordadas pela ministra, evidenciando ações da sua Pasta, entre elas, a parceria com o Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), projeto da Uesb, campus de Jequié. Ela conta que acompanhou o início do trabalho e que vê o quanto hoje ele já se ampliou e possui realizações significativas.

A ministra defendeu que a Universidade tem um grande poder porque possui respeitabilidade na comunidade e é o lugar do saber. “Com o objetivo de juntarmos as necessidades das pessoas com esse saber sistematizado podemos atender melhor e todos ganham com isso, principalmente a Universidade que coloca pra dentro dos seus muros a vida do Brasil, pensa sobre isso e contribui pra transformar esse país em um lugar cada vez mais justo”, afirmou.

O evento contou também com a participação de autoridades políticas, como o deputado estadual, Marcelino Galo (PT), e o prefeito municipal Guilherme Menezes, que destacou a importância de Vitória da Conquista receber a visita de uma representante da Presidência da República e que a Prefeitura e a Universidade sejam parceiras em ações em prol da comunidade, não somente na área dos Direitos Humanos. “Direitos humanos é uma política maior que diz respeito a todos os direitos: direito à vida, direito à liberdade, direito a ser respeitado, direito a ter direitos. Eu me sinto muito honrado por esse momento maior que a Universidade, a Prefeitura e a nossa cidade, por intermédio dessas duas Instituições, vive”, afirma.

Antes da palestra da Universidade, Rosário se reuniu com movimentos sociais na sede do Ministério da Agricultura de Vitória da Conquista. Rosário elogiou as políticas públicas na área de direitos Humanos em curso no município e reafirmou a parceira do governo federal com o desenvolvimento social dos municípios brasileiros. 

Assessoria de Comunicação, com portal UESB

Durante o evento, a ministra falou da importância das ações do Viver sem Limite e lembrou que Fernando Haddad participou da elaboração do programa, enquanto ministro da Educação. “São Paulo é uma grande cidade, uma grande metrópole que decidiu trilhar um caminho de oportunidades para todas as pessoas. Percebeu o que significa uma calçada, a importância da acessibilidade comunicacional, das questões da educação, da cultura, saúde, enfim, da inclusão social”, afirmou.

Em sua fala, Haddad afirmou que os recursos do programa  devem contribuir para a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência no município. “São Paulo aderiu ao programa federal sabendo que mais recursos chegarão à cidade para que a capital se adeque às mais variadas necessidades das pessoas com deficiência, nem sempre observadas pelo poder público”, afirmou.

Também presente no evento, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, disse que a adesão do município ao plano mostra o comprometimento da Prefeitura de São Paulo com as pessoas com deficiência.

De acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, a cidade de São Paulo é a mais populosa do Brasil, com cerca de 11,4 milhões de habitantes. Ainda segundo o IBGE, em censo de 2010, aproximadamente 2,8 milhões de pessoas que moram na capital declararam ter alguma deficiência.

Viver Sem Limite - O programa, lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 17 de novembro de 2011 (Decreto Nº 7.612), reúne ações de 15 ministérios. 

Assessoria de Comunicação Social

O evento integra as atividades da XII Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (Reatech), que terminou neste domingo (21), na capital paulista.

A participação e o empoderamento das mulheres com deficiência nos espaços políticos ganharam destaques no fórum. “Por muito tempo as pessoas com deficiência discutiram a garantia de seus direitos de acesso a políticas publicas. Hoje, após direitos conquistados, sentimos a falta da discussão do tema das pessoas com deficiência nas políticas de gênero. Por isso, o Governo Federal mobilizou as mulheres na Reatech para que pudéssemos discutir gênero e deficiência”, disse o secretário.

A Reatech é considerada a maior feira do setor na América Latina e a segunda maior do mundo. A média é de 50 mil visitantes a cada edição. 

Assessoria de Comunicação Social

A secretária-executiva Patrícia Barcelos apresentou a estrutura da SDH/PR e as linhas prioritárias de trabalho. "Para nós, é fundamental que a Mostra, bem como todas as atividades governamentais tenham acessibilidade plena para as pessoas com deficiência", disse. Ela acrescentou que a Mostra de Cinema integra um esforço do governo brasileiro de promover a cultura dos Direitos Humanos para a população brasileira.

Já o chefe de gabinete da SDH/PR e coordenador da Mostra, Bruno Monteiro, destacou a trajetória crescente do projeto e os desafios colocados. "Iniciamos em quatro cidades e chegamos a 27 capitais brasileiras, levando ainda o cinema para escolas, comunidades e para os espaços públicos", afirmou. "Nosso desafio constante é ampliarmos a itinerância, bem como a diversidade de temáticas que representam a complexidade dos Direitos Humanos", acrescentou.

As experiências mexicanas de Festival de Direitos Humanos e de   Festival Ambulante foram destacadas pelo grupo como projetos com boa possibilidade de intercâmbio. A comitiva da SDH/PR é integrada também pela coordenadora de Cooperação Internacional, Michelle Morais. 

Assessoria de Comunicação Social

consulta pública

A primeira audiência pública da série será realizada no estado do Espirito Santo. Na quarta-feira (24), será a vez de Brasília. Todo o processo de construção do Sistema, proposto pela SDH/PR, ocorre com a participação da sociedade civil. No primeiro momento ele foi debatido em um Grupo de Trabalho específico (composto por conselheiros do CNCD/LGBT, gestores públicos e pessoas com notório saber no tema). 

Cronograma das Audiências

Espírito Santo - Dia 23 de abril de 2013 (terça-feira), às 14 horas.
Local: Assembléia Legislativa do Estado, Auditório Hermógenes Lima da Fonseca, Av. Américo Buaiz, 205. Informações: (27) 3636-6874

Distrito Federal - Dia 24 de abril, 14 horas.
Local: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Informações: (61) 2107-4202

Rio de Janeiro: Dia 25 de abril de 2013 (quinta-feira), às 14h30min.
Local: Auditório Adauto Belarmino, Prédio da Central do Brasil, 7° andar - Centro.
Informações: (21) 233-9561 ou 2334-9562

Piauí: Dia 25 de abril de 2013, 14h. Local: Sede do Ministério Publico do Piauí
Informações: (86) 3213-7086.

Alagoas: Dia 25 de abril, 8h. Local: Superintendência de Direitos Humanos, Rua João Pessoa ou Rua do Sol, n° 290, Centro, antigo Hotel Beiriz, Maceió/AL. 
Informações: (82) 8867-6425.

Rio Grande do Sul: Dia 26 de abril de 2013, sexta-feira, 14h. Local: Escola Superior da Magistratura – Miniauditório, Rua Celeste Gobbato, n. 229, 2º andar – Porto Alegre. Informações: (51) 32849126/3284.9119/3284.9140.

Pará - Dia 26 de abril, 9h. Local: Sede da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. Informações: (91) 4009-2747

Rio Grande do Norte: Dia 26 de abril, 9h. Local: Sede da Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias - CODEM, situada na Av. Deodoro da Fonseca, 249, bairro de Petrópolis, Natal/RN. Informações: (84) 3232-2836/2837

Amazonas: Dia 29 de abril, 14h. Local: Seccional da OAB Manaus
Informações: (92) 3215.2680.

São Paulo: Dia 29 de abril, 14h30.  Local: Auditório Franco Montouro, Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, Páteo do Colégio, 184, Centro, São Paulo – SP. Informações: (11)3291-2700

Assessoria de Comunicação Social

A programação inclui oficinas, mesas temáticas, além da apresentação de parcerias da Secretaria de Direitos Humanos com outras pastas. Por exemplo, o Ministério da Saúde tratará de ações conjuntas e políticas para combate a hepatites virais, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis.

Também está prevista uma avaliação do primeiro ano do novo modelo dos CRDH e debates entre os centros de acordo com a sua natureza institucional. A SDH/PR ainda mostrará políticas voltadas às pessoas em situação de rua e saúde mental às equipes. Atualmente, a rede é composta por 30 CRDH’s. A programação prosseguirá até a quarta-feira (25).

3º Encontro Nacional de Centros de Referência em Direitos Humanos
Horário: 15h30
Local: SCS- B QD 09 lote C Ed. Parque da Cidade Corporate. Torre A, 8º andar

Data: 23 de abril de 2013

Na assinatura do termo de adesão ao Plano, na sede da Prefeitura, a ministra anunciou a qualificação de um Centro de Referência em Reabilitação (CER) na cidade. Além disso, as ações do programa já contemplam a entrega de um veículo para transporte escolar acessível, entre outras ações para 24 escolas de São Borja.

“O Brasil de hoje não quer mais ter portas fechadas para nenhum dos brasileiros ou brasileiras”, afirmou a ministra. O prefeito Farelo Almeida disse que o município vai se empenhar para implementar as ações do programa, que se baseia em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Acessibilidade e Inclusão Social. Até o final do próximo ano, a meta do Viver Sem Limite é investir R$ 7,6 bilhões em todo o país.

Aula magna – Ainda no município, Rosário proferiu aula inaugural da turma 2013 do Programa Mulheres Mil, no campus de São Borja do Instituto Federal Farroupilha. Criada pelo governo federal, a iniciativa desenvolvida com parceiros como os institutos federais, integra o Brasil Sem Miséria. 
Somente no município gaúcho, 100 mulheres em situação de vulnerabilidade social já participaram de cursos de profissionalização e complementação de estudos. Neste ano, a meta é atender a mais 190 mulheres. Na sua explanação, a ministra destacou a amplitude do tema dos Direitos Humanos, que envolve os mais diferentes públicos: pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, população LGBT, pessoas em situação de rua, entre outros.

Assessoria de Comunicação Social

Na abertura da programação, que segue até quinta-feira (25), o coordenador-geral dos CRDH’s, João Alves, destacou a importância das equipes se encontrarem para articular ações, mas também para promover novas ideias. Alves ainda sugeriu a elaboração de um calendário comum com datas temáticas a serem trabalhadas ao longo do ano, citando como exemplo o 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta contra a Aids, entre outras datas.

Representando o Ministério da Saúde, Lucas Seara, abordou a parceria da pasta com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para o combate à discriminação a pessoas portadoras do vírus HIV. Aliás, esse é um dos temas previstos nas atividades do encontro.

O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, citou diversos casos recentes nos quais os centros de referência atuaram, como no assassinato de um travesti no Distrito Federal e no acompanhamento das mortes de pessoas em situação de rua em Goiânia (GO). “É um diálogo permanente”, disse ao falar sobre a relevância dos encontros semestrais.

Também participaram da abertura a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, e do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira.  

Assessoria de Comunicação Social

Durante o encontro, foram feitos informes sobre o manual de rotina e prevenção e combate ao trabalho escravo de estrangeiros e a apresentação de documentos a Secretaria Executiva da SDH/PR.

A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e contou com representantes da  Secretaria de Direitos Humanos Assistência Social e Cidadania do Maranhão que contribuíram com informações para a organização do evento, a ser realizado no estado.

Assessoria de Comunicação Social

Na Comissão Nacional de Direitos Humanos, os mexicanos apresentaram seu trabalho para garantia de direitos e enfrentamento da violência contra jornalistas. Segundo o chefe de gabinete da SDH/PR e membro do Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil, Bruno Monteiro, o México realiza um trabalho nessa área que pode auxiliar a atividade brasileira.

"Conhecemos um trabalho que já acontece há muitos anos e consolidou uma estrutura que é referência para os profissionais da comunicação mexicanos. Certamente poderemos aproveitar parte dessa experiência no Brasil", afirmou. O secretário-executivo da Comissão, Nabor Carrillo, saudou ainda a recente aprovação pela Câmara dos Deputados brasileira do Projeto de Lei do governo que cria o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Já no Conselho Nacional para Previnir a Discriminação, os mexicanos apresentaram sua atuação para enfrentamento de todas as formas de discriminação, como a sofrida pela comunidade LGBT e pelas pessoas com deficiência. "Percebemos que a atuação mexicana para enfrentar as discriminações investe muito na educação para garantia de direitos, bem como num sistema de recebimento e monitoramento de denúncias", destacou a secretária-executiva da SDH/PR, Patrícia Barcelos. Ela apresentou aos mexicanos o funcionamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e do Disque 100. "Mostramos que cada denúncia de violação de direitos que recebemos desencadeia um processo acompanhado por diferentes agentes do Estado", complementou.

A diretoria do Conselho ficou muito interessada em conhecer o processo democrático que debateu e constituiu o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) e elogiou a existência de diversos conselhos nacionais na estrutura da SDH/PR, com composição paritária entre governo e sociedade civil.

Os representantes brasileiros tiveram ainda uma reunião com a coordenadora de cooperação OEI, Patricia Aldana. Com ela, dialogaram sobre cooperação para educação inclusiva e combate a discriminações. "A cooperação do governo brasileiro com a OEI tem sido fundamental para as nossas políticas de Educação em Direitos e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Percebemos que o trabalho da organização no México é igualmente relevante para as políticas de Direitos Humanos no país", resumiu a coordenadora de Cooperação Internacional da SDH/PR, Michelle Morais. Toda a agenda foi acompanhada pela responsável de Cooperação em Direitos Humanos da Embaixada do Brasil no México, Larissa Lacombe.

Assessoria de Comunicação Social

No seu discurso, a ministra disse que o papel do governo é atuar para viabilizar as demandas apresentadas pela sociedade civil no conselho. Ela ainda sugeriu que o órgão debata a criação de fluxos e organização de redes de atendimento para atender casos de violência contra idosos. “Há um grande desafio em torno do tema do envelhecimento humano”, afirmou Rosário ao citar que hoje essa faixa etária representa mais de 20 milhões de pessoas.

Biel, que substitui Paula Regina de Oliveira Ribeiro, da Associação Nacional dos Defensores Públicos, ressaltou que a capacidade da sociedade brasileira e mundial tratar dessa mudança do perfil demográfico é uma grande preocupação. “As pessoas devem envelhecer com dignidade e segurança, respeitando todos os seus direitos”, observou o novo presidente do CNDI. A 62ª reunião ordinária do conselho prossegue até amanhã (25).

Assessoria de Comunicação Social

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Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o texto pode ser considerado um avanço.

“A aprovação do projeto na Câmara dos Deputados é uma medida que visa a inclusão social das pessoas com deficiência, garantindo-lhes acesso aos bens artísticos, esportivos e culturais”, disse.

A medida inclui entre os beneficiários os acompanhantes das pessoas com deficiência, se for necessário. O texto aprovado segue para apreciação do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para que a proposta seja votada no plenário da Câmara.

Também se beneficiam com a medida os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos.

O texto não inclui o percentual mínimo de 40% dos ingressos para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Assessoria de Comunicação social

Durante o encontro, Maria do Rosário, acolheu a reivindicação dos movimentos para um diálogo constante no processo de formação da redação do PIDESC, que será entregue em junho de 2014, ao Comitê DESC da ONU.

O PIDESC foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966. Seus artigos consolidam diversos direitos, tais como: direito ao trabalho, à previdência social, à moradia, à alimentação, à educação, à cultura, à saúde, à liberdade de associação sindical.

As redes que compõe o PIDESC são: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA Brasil), Parceiros de Misereor no Brasil e o Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros no Brasil (PAD).

Assessoria de Comunicação Social

Deputado e Ouvidora relataram diversos casos de violações de direitos no estado, especialmente na área da Segurança Pública. A ministra Maria do Rosário determinou que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana acompanhe as denúncias de violações dos direitos e propôs a ida à Paraíba de uma missão da SDH/PR nas próximas semanas.

Assessoria de Comunicação Social

O evento está programado para acontecer entre os dias 30 de setembro e 2 de outubro, reunindo autoridades, técnicos e representantes da sociedade civil de oito países. Estão previstos debates em torno de diversas questões como saúde, previdência social, enfrentamento à violência, participação cidadã, entre outros tópicos. “Estamos seguindo os temas que mais preocupam a população idosa”, explicou Neusa.

Ainda no campo de cooperação internacional, a coordenadora entregou aos conselheiros o projeto de Convenção Interamericana sobre os Direitos Humanos das Pessoas Idosas, elaborada por um grupo de trabalho ligado ao Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento foi debatido em reunião realizada neste mês, em El Salvador.

Ela também comentou as dificuldades de implementar uma convenção no contexto da Organização das Nações Unidas (ONU). “A falta de consenso entre os países no âmbito das Nações Unidas dificulta o avanço das negociações verificadas no âmbito da OEA, razão pela qual a expectativa em relação à elaboração de projeto de convenção no âmbito da ONU deve ser formada com certa dose de cautela”, afirma Neusa em documento distribuído aos membros do CNDI.

Lançamento – A coordenadora ainda comunicou que a SDH/PR fará o lançamento da Campanha de Enfrentamento à Violência contra a População Idosa, no dia 15 de maio, durante o Encontro Nacional de Promotores (as), Defensores (as) e Delegados (as), que acontecerá na sede da própria secretaria.

Protocolo – Também foi apresentada a portaria interministerial que instituiu o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres. A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa comentou que foi constituído um grupo de trabalho para tratar da divulgação e implantação das normas.

Assessoria de Comunicação Social

A Lei 11.126/05, conhecida como a Lei do Cão-guia, determina que “é assegurado à pessoa com deficiência visual usuária de cão-guia o direito de ingressar e permanecer com o animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo”. Além disso, define que a deficiência visual restringe-se à “cegueira e à baixa visão”.

Para o secretário-nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o uso do cão-guia pode facilitar a vida dos usuários.

“A utilização de cães-guia é fundamental para a autonomia no deslocamento das pessoas com deficiência visual que optam por esta ferramenta de acessibilidade. O governo, de forma pioneira, pretende disponibilizar em breve este serviço de forma gratuita à população”, disse o secretário.

Há em Balneário Camboriú (SC) um centro de treinamento especializado em formar treinadores de cães-guia e instrutores que vão orientar a dupla (o cego e o animal) a trabalhar em equipe. Outros seis centros devem entrar em atividade no primeiro semestre de 2014 no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais e Sergipe. Todos eles por meio de parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e institutos federais.

O centros contam com recursos do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver Sem Limite, Em novembro de 2011, laçado pela Presidenta Presidenta Dilma Rousseff em 2011. O programa conta com investimentos estimados em R$ 7,6 bilhões, divididos em quatro eixos: Acesso à Educação, Atenção à Saúde, Inclusão Social e Acessibilidade.

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O objetivo é saber como cada um dos locais está se articulando e trocar experiências, no intuito de criar procedimentos padronizados em relação ao fluxo de atendimento e organização da metodologia de trabalho. Uma das propostas é criar plantões de proteção integral, em um espaço fixo ou temporário, no entorno das arenas esportivas.

Além disso, cada um dos Estados está constituindo comitês locais que tem entre as suas responsabilidades a elaboração de um plano integrado de proteção. Nesse documento, vão constar todos os equipamentos e serviços da rede que funcionarão, a lista de profissionais envolvidos e atribuições.

A secretária nacional considera a Copa das Confederações como um bom momento para aperfeiçoar os sistemas de proteção, servindo como experiência para outros grandes eventos que o país sediará, como a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas 2016. “Se constitui em um grande exercício”, afirmou Angélica.

Copa das Confederações – O torneio, organizado pela Fifa, reunirá os campeões de cada um dos continentes, além do país sede e o atual campeão mundial, entre os dias 15 e 30 de junho deste ano. É considerado um evento-teste para a Copa do Mundo. No Brasil, seis das 12 cidades-sede do Mundial receberão as partidas da Copa das Confederações: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA).

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