A elaboração e a implementação de políticas para as pessoas com deficiência são prioridade absoluta para este Ministério. No âmbito da Pasta, cabe diretamente à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNDPD atuar na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Nesse sentido, cabe à essa unidade:
- Coordenar ações de prevenção e eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência e propiciar sua plena inclusão à sociedade;
- Coordenar, orientar e acompanhar as medidas de promoção, garantia e defesa dos ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, mediante o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência;
- Estimular que todas as políticas públicas e os programas contemplem a promoção, a proteção e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
- Coordenar e supervisionar o Programa Nacional de Acessibilidade e o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como propor as providências necessárias à sua completa implantação e ao seu adequado desenvolvimento; e
- Fomentar a adoção de medidas para a proteção da integridade física e mental da pessoa com deficiência; entre outras.
Uma vez que a pessoa com deficiência se encontra no âmbito da família, e pode ser mulher, criança, adolescente, jovem ou pessoa idosa de todas as raças e etnias, o olhar para a pessoa com deficiência está presente em todas as políticas desenvolvidas e implementadas por este Ministério, de forma transversal e integrada.
A seguir, você conhece a Secretária da Pessoa com Deficiência, bem como as ações e programas, as publicações e as parcerias firmadas por este Ministério para promover, proteger, defender e enfrentar violações de direitos das pessoas com deficiência no Brasil.