Pessoa com Deficiência e Doenças Raras

A elaboração e a implementação de políticas para as pessoas com deficiência e com doenças raras são prioridade absoluta para este Ministério. Cabe diretamente à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNDPD atuar na articulação e coordenação das políticas públicas voltadas para essas pessoas.

São algumas das atribuições da SNDPD, conforme Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019:

  • coordenar os assuntos, as ações governamentais e as medidas referentes à pessoa com deficiência;
  • coordenar ações de prevenção e eliminação de todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência e propiciar sua plena inclusão na sociedade;
  • coordenar, orientar e acompanhar as medidas de promoção, garantia e defesa dos ditames da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, mediante o desenvolvimento de políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência;
  • estimular a inclusão da proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência nas políticas públicas e nos programas governamentais;
  • coordenar e supervisionar ações relativas à acessibilidade e à promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
  • Uma vez que a pessoa com deficiência se encontra no âmbito da família, e pode ser mulher, criança, adolescente, jovem ou pessoa idosa de todas as raças e etnias, o olhar para a pessoa com deficiência está presente em todas as políticas desenvolvidas e implementadas por este ministério, de forma transversal e integrada.

    A seguir, você conhece a Secretária da Pessoa com Deficiência, bem como as ações e programas, as publicações e as parcerias firmadas por este Ministério para promover os direitos das pessoas com deficiência no Brasil.

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