Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
A Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) atua como canal de comunicação da sociedade com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com a missão de manter ferramentas acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos responsáveis pelas áreas.
A finalidade é assegurar à população a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos, de modo a contribuir para o cumprimento do dever do Estado, de dar as garantias individuais ao cidadão e cidadã, para que possam ter o pleno exercício de sua cidadania.
Conforme o Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos tem a competência de receber, examinar, encaminhar, acompanhar e prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos e da família. As denúncias podem ser anônimas. Quando solicitado, é garantido o sigilo da fonte das informações.
Além disso, a ONDH coordena, acompanha e supervisiona o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), em atendimento ao disposto no inciso I do caput do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação.
Canais de registro de denúncias de violações de direitos humanos
A ONDH possui diversos canais para o registro de denúncias de violações de direitos humanos ou violência contra a mulher, que podem ser feitas de forma identificada ou anônima. Cada denúncia recebe um número de protocolo para acompanhamento dos andamentos.
O Disque Direitos Humanos - Disque 100 é um serviço disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.
Também é possível ser atendido pelo canal de denúncia de violação de direitos humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva via videoconferência na Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Para receber atendimento ou fazer denúncias pelo WhatsApp, basta enviar mensagem para o número (61) 99611-0100. Também é possível ser atendido pelo Telegram, basta digitar “Direitoshumanosbrasil” na busca do aplicativo. Após uma mensagem automática inicial, o atendimento será realizado pela equipe do Disque 100 ou do Ligue 180.
Canais de registro de outros tipos de manifestação de Ouvidoria
Para registrar ou acompanhar manifestações de denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações de informação e pedidos de simplificação no âmbito de atuação deste Ministério, acesse a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
Sugestão: proposição de ideia ou aprimoramento de políticas e serviços
Elogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação em relação ao serviço prestado
Solicitação: pedido para adoção de providência por parte da Administração;
Reclamação: relato de insatisfação relativo a serviços ou atendimento prestado;
Denúncia: comunicação de prática de ato ilícito ou indício de irregularidade;
Simplifique: se você acha a prestação de um serviço público muito burocrática, poderá apresentar solicitação de simplificação, por meio de formulário próprio, denominado Simplifique.
Relatórios
Relatórios de gestão da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos - 2020/2021
E-mail: ouvidoria@mdh.gov.br
Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco A – 9º andar
CEP: 70.054-906 – Brasília, DF
Telefone: (61) 2027-3312
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, exceto aos feriados, de 9h às 12h e de 14h às 17h