Últimas Notícias

AGU requer intervenção do Brasil em ação nos EUA sobre caso Rumble

Ajuizadas cobranças de mais de R$ 2 bilhões em créditos ambientais

AGU cobra na Justiça devedores do Ibama e do ICMBio em lote com 106 execuções fiscais em 19 unidades da federação

AGU participa de debate sobre judicialização da defesa da concorrência

Procuradora-geral federal, Adriana Venturini, defendeu diálogo interinstitucional e atuação do Cade para fazer frente aos desafios contemporâneos

AGU lança plano de negociação para indenizar segregados pela hanseníase

Objetivo é reparar danos causados às pessoas atingidas pela doença submetidas a internação e isolamento compulsórias. Plano deve beneficiar milhares de brasileiros

AGU defende aval federal para obras próximas ao Museu Júlio de Castilhos

Empreendimento conhecido como "espigão da Duque”, no Centro Histórico de Porto Alegre, foi aprovado pelo município sem consultar órgãos de patrimônio

AGU defende atribuição do governo federal para definir política de mineração

Partido Rede Sustentabilidade questiona no STF a operação societária entre empresas mineradoras em Goiás

AGU garante funcionamento da plataforma CNH do Brasil

Tribunal acolhe recurso da AGU e suspende parcialmente liminar que determinava a paralisação de funcionalidades do sistema

Etapa Amazonas encerra temporada das Caravanas de Inovação

Em um ano de projeto, AGU realizou sete edições, com participação de mais de 2,5 mil advogados públicos, gestores e servidores de todas as regiões do país

AGU pede condenação de fabricantes de cigarro para ressarcir gastos do SUS

Alegações finais apresentadas em ação civil pública cobram indenização por danos patrimoniais e morais coletivos sofridos pela população brasileira

União defende a não cobertura de vícios de construção no SFH

Advocacia-Geral da União (AGU) alerta que Tema Repetitivo 1.301 traz impacto potencial de R$ 31 bilhões aos cofres públicos e pode causar insegurança jurídica no mercado de seguros

Justiça nega pedido de paciente para trazer caneta emagrecedora do Paraguai

AGU obtém decisão favorável à Anvisa, que proíbe a entrada de todas as versões da tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, sem registro no órgão regulador brasileiro

Venda de precatórios federais deverá ser comunicada à Advocacia-Geral da União

Portaria da AGU disciplina comunicação ao ente federativo devedor sobre a realização de operações de cessão de créditos em precatórios, como prevê a Constituição Federal

STF mantém inscrição automática de servidores públicos em previdência complementar

Advocacia-Geral da União defendeu constitucionalidade de regras aprovadas por lei em 2015

Justiça mantém condenação de perito do INSS por abandono do trabalho

AGU demonstrou no TRF3 que médico acumulou 440 faltas injustificadas enquanto exercia atividades profissionais incompatíveis com cargo público

AGU lança edital de negociação para pequenos devedores do Ibama

Edital de transação por adesão prevê descontos e parcelamentos em até 60 meses em créditos não tributários da autarquia

AGU aciona Justiça para reparar danos ao ecossistema marinho em Santa Catarina

Ação proposta no Dia Internacional dos Oceanos busca reparação ambiental por pesca ilegal 142 toneladas de peixes e abate incidental de 37 aves marinhas

Justiça restabelece obrigações ambientais de petroleira em Minas Gerais

Decisão obtida pela AGU no TRF6 obriga retomada de medidas exigidas pela ANP e reforça a responsabilidade da empresa por danos ambientais

AGU debate ações estruturais e separação de Poderes em Fórum de Lisboa

Advogado-geral da União substituto defende diálogo institucional como chave para implementação da ferramenta jurídica

AGU cria equipes para fortalecer concessões e parcerias público-privadas

Iniciativa visa priorizar projetos incluídos no PPI com acompanhamento de excelência de órgãos da AGU em todas as etapas do processo

AGU participa de mutirão de atendimento à população de rua no Acre

Atuação da Procuradoria Federal no Pop Rua Jud 2026 resultou em conciliação recorde, com acordos celebrados de forma célere e desburocratizada

TRF3 mantém licença do Ibama para terminal portuário privado em Santos

Advocacia-Geral da União demonstrou a regularidade da atuação da autarquia federal e a validade das licenças concedidas ao empreendimento

AGU cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em 26 ações civis públicas

Lote do programa AGU Recupera tem valor recorde e engloba 618 mil hectares espalhados por todo o Brasil

AGU participa de mutirão de serviços jurídicos em terra indígena

11ª edição do projeto Caminho do Acordo foi realizada na Terra Indígena Taunay/Ipegue, em Aquidauana, no Mato grosso do Sul

AGU destaca agenda ambiental em reunião com Procuradoria-Geral da República de Portugal

A proteção do meio ambiente foi um dos temas centrais do encontro entre Flavio José Roman e Amadeu Guerra, em Lisboa

Convênio facilita acordos em ações trabalhistas em Pernambuco

Termo de cooperação firmado entre a AGU e o TRT da 6ª Região busca ampliar a resolução consensual de processos envolvendo autarquias e fundações federais

AGU obtém decisão favorável ao Ibama em disputa sobre Reserva Legal

TRF1 mantém embargos ambientais aplicados a propriedades rurais na Bahia, afasta norma estadual e confirma competência fiscalizatória da autarquia federal

Transação garante pagamento de R$ 373 milhões em multas do Cade a cartel do cimento

Advocacia-Geral da União celebrou ajuste com empresa Intercement Brasil, em recuperação judicial

AGU mantém multa ambiental milionária a desmatador de Rondônia

Fazendeiro foi autuado pelo Ibama por desmatar floresta nativa em área de preservação permanente na Amazônia

Florianópolis terá que retomar medidas contra ocupações na ESEC Carijós

Justiça acolhe pedido da AGU e obriga município a cumprir sentença que tramita há 12 anos sobre área de loteamento na Estação Ecológica

AGU e SPU vão otimizar fluxo de informação em casos prioritários

Portaria conjunta vai aperfeiçoar a comunicação entre os órgãos em casos envolvendo proteção ambiental e imóveis da União que exijam medidas judiciais