AGU pede ao MPF e à Polícia Federal apuração de financiamento internacional à extrema direita no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou notícia-crime à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a abertura de investigação sobre suposto financiamento de uma agenda de extrema direita no Brasil pelo governo norte-americano de Donald Trump. A denúncia, assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, foi encaminhada nesta quinta-feira (1/10) ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O pedido de apuração, de iniciativa da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD/AGU), tem como ponto de partida investigação jornalística publicada na noite de 30 de setembro pelo periódico inglês The Guardian, sob o título “Governo Trump desvia recursos destinados aos direitos humanos para promover uma agenda de extrema direita no exterior”.

A publicação teve ampla repercussão na imprensa brasileira. Nela, destaca a AGU, os autores noticiam com evidências “um possível direcionamento de verbas públicas do governo dos Estados Unidos para o financiamento de redes e organizações atuantes no território brasileiro” com a finalidade de interferir no debate político e institucional e deslegitimar o Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com The Guardian, o Departamento de Estado norte-americano teria destinado um milhão de dólares do Fundo de Direitos Humanos e Democracia para um programa chamado Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil.

“A ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”, argumenta a AGU, lembrando que a legislação veda o “financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”.

A informação do periódico britânico é especialmente grave, afirma a AGU, diante do processo eleitoral brasileiro em curso e dos episódios recentes de pressão externa sobre as instituições do País. Se comprovado, o recebimento de capital estrangeiro para a promoção de ataques ordenados e sistemáticos à soberania nacional e ao funcionamento das instituições do País poderia revelar “uma estrutura de ingerência externa em assuntos internos do Estado brasileiro”.

No documento, a AGU pede imediata apuração dos fatos, com a identificação dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil, com vistas à responsabilização penal das condutas individuais.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU