AGU e TRF3 firmam acordo para atendimento jurídico em licitações e contratos

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) sobre prestação de atendimento jurídico personalizado em matérias administrativas. O acordo contempla temas relacionados às áreas de licitações, contratos, patrimônio, dentre outros de interesse do Tribunal, com foco na redução de litigiosidade e na resolução consensual de conflitos. A atuação da AGU será por intermédio da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU/SP), em caráter opinativo e não vinculante, e sob demanda do tribunal.  

O atendimento jurídico personalizado pela CJU/SP ao TRF3 (Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul) ocorrerá mediante a emissão de pareceres jurídicos, esclarecimentos de dúvidas jurídicas por e-mail e aplicativo de mensagens, realização de reuniões presenciais e virtuais, organização de oficinas de treinamentos e disponibilização de guias e manuais produzidos pela AGU.     

O ACT foi assinado no último dia 25 pelo presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo; pelo advogado-geral da União, ministro Jorge Messias; e pelo consultor jurídico da União no Estado de São Paulo, advogado da União Luiz Carlos de Freitas.

“A AGU é um hub de soluções jurídicas em consequência do amplo arco de assessoramento jurídico prestado diariamente. Ser demandada pelo Poder Judiciário significa um voto de confiança à nossa instituição”, disse o ministro.  “Este ato simboliza, sobretudo, a capacidade de instituições públicas unirem esforços em prol de um objetivo comum: o aprimoramento da atuação do Estado Brasileiro”, acrescentou.

Segurança jurídica

O presidente do TRF3 explicou que a formalização do acordo de cooperação proporciona mais segurança jurídica e institucional na rotina administrativa do tribunal, que se pauta nos princípios da legalidade, da moralidade e da economicidade. “O reforço que estamos ganhando a partir de hoje em assessoramento jurídico da AGU é inestimável, resultando em maior segurança jurídica para nossos contratos”, disse o desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo.

Para o consultor jurídico da União no Estado de São Paulo, o advogado da União Luiz Carlos de Freitas, a celebração do acordo decorre de um relacionamento profícuo e próximo das equipes do tribunal que, mesmo informalmente, sempre consultaram a equipe da CJU/SP e debateram temas jurídicos, o que realça a confiança do tribunal no trabalho consultivo.

A cerimônia de assinatura contou ainda com a presença da advogada da União Vanessa Martins, assessora jurídica especial da CJU/SP para atendimento jurídico ao tribunal; do consultor-geral da União, André Dantas; da procuradora-geral da União, Clarice Calixto; da procuradora regional federal na 3ª região, Danielle Prezia Aniceto; e da subprocuradora regional da União da 3ª região, Cristiana Mundim Melo.

Em maio deste ano, acordo semelhante foi celebrado com o TRF da 6ª Região (Minas Gerais), o primeiro a implementar esse tipo de parceria.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU