União e Santos FC firmam acordo de R$ 57,8 milhões para regularizar CT Rei Pelé

O Governo Federal celebrou nesta quinta-feira (1/10) um acordo com o Santos Futebol Clube para regularizar definitivamente a ocupação do imóvel federal onde foi instalado o Centro de Treinamento (CT) Rei Pelé. A solução, mediada pela Advocacia-Geral da União (AGU), prevê o pagamento de dívida de R$ 23 milhões por nove anos de ocupação irregular e mais R$ 34,8 milhões pelo uso durante os próximos 20 anos, em regime de cessão onerosa. Os pagamentos mensais serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A dívida pelo uso indevido foi calculada com base em 2% do valor de avaliação do imóvel por ano de utilização, com correção pelo IPCA, e deve ser quitada em 120 parcelas mensais. O valor estabelecido para o local de 38,9 mil m² é de quase R$ 80 milhões.

O acordo celebrado mantém o local como patrimônio da União, encerra uma ocupação gratuita de duas décadas e, ao mesmo tempo, preserva uma estrutura consolidada de formação e desenvolvimento de atletas. A solução ainda garante a possibilidade de a União rever, a qualquer momento, a conveniência da cessão, assegurando ao clube o direito de preferência em caso de futura alienação. O documento assinado também prevê a possibilidade de prorrogação do contrato por mais 20 anos.

Histórico

A disputa foi aberta em setembro de 2017, quando o Santos FC foi formalmente notificado pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) sobre o descumprimento das condições da cessão gratuita vigente desde 1996. Na notificação, a SPU pedia a desocupação do imóvel.

Com a persistência do impasse ao longo dos anos, a SPU marcou uma licitação pública do CT para o início de agosto de 2026. O processo foi suspenso em junho graças ao avanço das negociações, que resultaram na solução consensual.

A pactuação foi construída por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF) da AGU.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU