Crédito Oriundo de Ação Judicial

A legislação não permite que o contribuinte utilize créditos de origem fazendária para compensação de débitos previdenciários — última modificação 27/07/2025 13h45

A legislação não permite que o contribuinte utilize créditos de origem previdenciária para compensação de débitos fazendários — última modificação 27/07/2025 13h45

A origem da discussão fazendária selecionada é incompatível com o <pagamento/parcelamento/retenção> indicado, cuja origem é previdenciária — última modificação 27/07/2025 13h36

A origem da discussão previdenciária selecionada é incompatível com o <pagamento/parcelamento/retenção> indicado, cuja origem é fazendária — última modificação 27/07/2025 13h35

CNPJ/CPF do detentor do crédito não está associado ao processo de habilitação informado — última modificação 27/07/2025 17h50

O crédito (xxx) deve ser anterior à data do trânsito em julgado da ação judicial — última modificação 25/07/2025 21h46

O pedido de habilitação deferido no processo <nro_habilitação> não corresponde ao processo judicial <nro_judicial> — última modificação 27/07/2025 17h55

O pedido de habilitação deferido no processo <nro_habilitação> não corresponde ao processo judicial com data de trânsito em julgado <data> — última modificação 27/07/2025 17h54

O processo de habilitação de crédito informado não é do declarante ou detentor do crédito — última modificação 27/07/2025 17h35

O processo de habilitação informado permite apenas crédito de natureza fazendária — última modificação 27/07/2025 14h08

O processo de habilitação informado permite apenas crédito de natureza previdenciária — última modificação 27/07/2025 14h11

Para este crédito, já se encontra extinto o prazo de apresentação de declaração de compensação — última modificação 25/07/2025 21h46

Para este crédito não consta deferimento de pedido de habilitação de crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado — última modificação 27/07/2025 17h24

Para este crédito não consta, nesta data, pedido de habilitação válido de crédito reconhecido por decisão judicial transitada em julgado — última modificação 27/07/2025 17h58

Para este crédito, o total dos débitos deste documento, somado ao total dos débitos já compensados neste mês, se houver, excede o valor máximo compensável no mês previsto pela legislação tributária — última modificação 25/07/2025 21h54