Para este crédito, o total dos débitos deste documento, somado ao total dos débitos já compensados neste mês, se houver, excede o valor máximo compensável no mês previsto pela legislação tributária

Mensagem de erro:

Para este crédito, o total dos débitos deste documento, somado ao total dos débitos já compensados neste mês, se houver, excede o valor máximo compensável no mês previsto pela legislação tributária.

Valor total do crédito:

Prazo mínimo para compensação:

Valor máximo de débitos compensáveis por mês:

Total dos débitos deste documento:

Total dos débitos já compensados neste mês:

Orientações:

A mensagem de erro é exibida se excedido o limite mensal de débitos compensáveis com o crédito judicial (art. 74-A da Lei nº 9.430/1996 e Portaria Normativa MF nº 14/2024).

As informações exibidas na mensagem de erro são:

• Valor total do crédito: Crédito Atualizado na Data de Entrega informado na declaração de compensação (DCOMP) com detalhamento do crédito (DCOMP mais antiga ou sua retificadora). Caso a DCOMP em preenchimento seja a primeira, corresponde ao Crédito Atualizado na Data de Entrega informado no próprio documento;
• Prazo mínimo para compensação: Quantidade de meses correspondente à faixa de valor do crédito, conforme Portaria Normativa MF nº 14/2024;
• Valor máximo de débitos compensáveis por mês: Divisão do valor total do crédito pela quantidade de meses. Este é o limite máximo em débitos que podem ser compensados no mês corrente;
• Total dos débitos deste documento: Soma dos débitos informados para compensação na DCOMP em preenchimento;
• Total dos débitos já compensados neste mês: Soma dos débitos compensados em DCOMP já transmitidas no mês corrente, se houver. Considera-se sempre a data de transmissão original.

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