CNPJ/CPF do detentor do crédito não está associado ao processo de habilitação informado
Orientações:
A mensagem de erro é exibida quando uma empresa sucessora formaliza o pedido de habilitação de crédito e, após o deferimento, tenta transmitir declaração de compensação em nome de uma empresa sucedida, mas no processo de habilitação não consta que tal sucedida foi abrangida pela decisão judicial.
Se entender que há erro no processo de habilitação, entre em contato com os canais de atendimento da Receita Federal.
Consulte os dados do processo por meio do Centro de Atendimento Virtual (e-CAC), acionando o menu Legislação e Processo, opções Processos Digitais (e-Processo) e Processos em que sou o Interessado Principal.