Mensagens de erro:
A origem da discussão fazendária selecionada é incompatível com o pagamento indicado, cuja origem é previdenciária
A origem da discussão fazendária selecionada é incompatível com o parcelamento indicado, cuja origem é previdenciária
A origem da discussão fazendária selecionada é incompatível com a retenção indicada, cuja origem é previdenciária
Orientações:
As mensagens de erro são exibidas quando o campo Origem da Discussão Judicial do PER/DCOMP (na aba Identificação do Crédito) está preenchido com uma origem fazendária, mas a parcela de crédito incluída (na aba Detalhamento do Crédito) tem natureza previdenciária.
Considera-se fazendária a Origem da Discussão Judicial diferente de:
- Contribuições previdenciárias e Contribuições para outras entidades e fundos;
- Contribuições previdenciárias; e
- Contribuições para outras entidades e fundos.
Atenção! Outras discussões não é considerada uma origem previdenciária, e sim fazendária.
Considera-se previdenciária a parcela de crédito:
- Pagamento e parcelamento: cujo código de receita seja relativo à Contribuição Previdenciária;
- Retenção: cujo tributo seja igual à Contribuição Previdenciária.
Verifique se é o caso de:
- Alterar a Origem da Discussão Judicial, na aba Identificação do Crédito, selecionando uma origem previdenciária; ou
- Excluir a parcela previdenciária da aba Detalhamento do Crédito.
Caso uma mesma ação judicial abranja créditos fazendários e previdenciários, é necessário que tenham sido deferidos dois processos de habilitação distintos: um para compensar o crédito fazendário, e outro para compensar o crédito previdenciário.