O processo de habilitação de crédito informado não é do declarante ou detentor do crédito
Orientações:
A mensagem de erro é exibida quando o processo de habilitação informado no PER/DCOMP não foi formalizado pelo detentor do crédito e nem pelo declarante do PER/DCOMP.
Se entender que há erro no processo de habilitação, entre em contato com os canais de atendimento da Receita Federal.