Para este crédito, já se encontra extinto o prazo de apresentação de declaração de compensação
Orientações:
A mensagem de erro é exibida quando é verificado que não há mais prazo para utilização do crédito judicial por meio de declaração de compensação. Ou seja, eventual saldo de crédito foi extinto por decurso de prazo e não pode mais ser compensado.
Os prazos legais aplicáveis à compensação do crédito judicial estão detalhados aqui.