Últimas notícias

PGFN obtém importante vitória com o reconhecimento de grupo econômico

O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros

Novo edital para fazer acordo com a PGFN

Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.

Inscreve Fácil: conheça o portal para inscrição de débitos em dívida ativa da União

O portal é voltado aos órgãos públicos federais e visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em dívida ativa. O acesso é através do login único do governo federal (Gov.br)

PGFN realiza acordo de Transação Individual com a empresa Natal Hospital Center S/A

O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 160 milhões

PGFN realiza acordo bilionário com Grupo Itaminas, mantenedor do Museu de Arte Contemporânea Inhotim

Acordo formalizado viabiliza a continuidade da exploração da atividade do geradora de empregos e garante a o funcionamento de um dos maiores museus de arte contemporânea do Mundo

Pessoa jurídica com recuperação judicial já concedida tem até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação

Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado

Atuação da PFN/Goiás obtém êxito na recuperação de R$ 22 milhões para pagamento de débitos do FGTS

A União se apresentou espontaneamente no processo de falência, em curso desde 1997, para informar o valor total dos débitos relativos ao FGTS

Núcleo de Falência e Recuperação Judicial da PSFN/Guarulhos recupera mais de R$ 5 milhões junto à União e ao FGTS

No âmbito do FGTS foram recuperados mais de R$ 428 mil

PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos

Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada

PGFN realiza acordo de Transação Individual com a empresa Pernambuco Química S/A

O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 30 milhões

Prazo para transação com condições mais benéficas aos contribuintes com recuperação judicial já concedida termina no dia 29 de abril

Contribuintes cuja recuperação judicial já foi concedida têm até o próximo dia 29 para usufruir dos limites diferenciados na transação previstos no art. 10-C, da Lei nº 10.522, de 2002.

PGFN realiza acordo de Transação Individual com grande empresa do setor de fabricação de peças e acessórios para veículos automotores

A negociação teve como objetivo a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 135 milhões

PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial

A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube

PGFN e INSPER celebram acordo de cooperação técnica

O acordo terá como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais relacionadas ao contencioso judicial tributário

Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis

Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais

PGFN promoverá live sobre as condições e os benefícios das modalidades de transação

A transmissão ao vivo ocorrerá em 24 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube

PGFN regulamenta transação da dívida ativa do FGTS

A portaria prevê a possibilidade de transação por adesão, mediante a publicação de edital, e de transação individual para débitos do FGTS superior a R$ 1 milhão

Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios

Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)

PGFN realiza acordo de Transação Individual com grande empresa do segmento de panificação

O acordo envolveu a regularização débitos no valor de aproximadamente R$ 205 milhões

PGFN participa no CNJ da instalação oficial do Comitê de Apoio Técnico para o “Diagnóstico do Contencioso Tributário”

Iniciativa conjunta envolvendo CNJ, RFB, PGFN e BID avaliará o Contencioso Administrativo e Judicial do país

PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março

Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, que estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (1º de março), foi adiada para o próximo dia 15

PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia

Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020

PGFN realiza dois novos acordos de Transação

As negociações somam aproximadamente R$ 150 milhões

Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual

A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021

PGFN e Sport Club Internacional formalizam acordo de Transação Excepcional

O valor envolvido na negociação é de aproximadamente R$ 150 milhões

PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação

A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscrições, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.

PGFN firma acordo de Transação Individual com empresas do ramo de supermercados de Pernambuco

O acordo envolveu débitos de aproximadamente R$ 144 milhões

PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional de Brasília

A negociação envolveu dívidas no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.

PGFN e Eletrosom celebram acordo de transação Excepcional

O acordo realizado envolveu o valo de aproximadamente R$ 76 milhões

PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com Grupo de comunicação de Brasília

O acordo envolveu o valor de aproximadamente R$ 42,7 milhões

Acordos de transação alcançaram R$ 50,3 bilhões até novembro

Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1,29 bilhão para o caixa da União em 2020

Não deixe para a última hora! Adesão às modalidades de transação encerra em 29 de dezembro

Contribuintes também devem ficar atentos ao pagamento dos documentos de arrecadação. O último dia útil para atendimento ao público nas agências bancárias será 30 de dezembro

PGFN realiza acordo de transação Individual com grupo empresarial mato-grossense que atua no ramo de madeiras

Negociação envolveu dívidas tributárias e previdenciárias no valor de R$ 15,8 milhões

PGFN e Atlético Mineiro formalizam acordo de transação excepcional no valor de aproximadamente R$ 42 milhões

Clube de futebol aproveitou as condições diferenciadas antes do fim do prazo de adesão à transação na modalidade “excepcional”, no próximo dia 29

PGFN e CNJ formalizam acordo para otimizar a recuperação de créditos da dívida ativa da União

Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de créditos das dívidas ativas da União e do FGTS

STF reconhece a constitucionalidade da averbação de bens de devedores da Fazenda Nacional, vedada a indisponibilidade sem decisão judicial

Além de fortalecer as ações de cobrança, a averbação protegerá terceiros de boa fé na alienação de bens de devedores

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados

PGFN, em parceria com a CNA, realiza treinamento do Portal REGULARIZE

O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)

Acordos de transação alcançaram R$ 40,7 bilhões até outubro

Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1 bilhão para o caixa da União em 2020

Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada

As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE

PGFN realiza acordo de Transação Individual com grupo de distribuição de bebidas na cidade de Governador Valadares (MG)

O acordo envolveu um valor de aproximadamente R$ 27 milhões

PGFN realiza mais um acordo de Transação Individual no valor de aproximadamente R$ 180 milhões

O acordo foi realizado com um grupo de empresas atuantes no ramo de abate, industrialização, comercialização e exportação de carne bovina

PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com grupo do setor de eletrodomésticos

O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 150 milhões

Tentativas de fraude em nome da PGFN

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados

Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020

PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal

O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte

PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões

Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol mineiro regularizar passivo tributário

Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões

Somente no mês de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilhões em acordos junto à PGFN

PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN

Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, participará da Live de divulgação do Programa da Retomada Fiscal, promovida pelo Ministério da Economia e o Sebrae

O evento será realizado nesta quinta-feira (8), às 10h, no canal do Sebrae no YouTube

PGFN realiza investigação que culminou com a deflagração da operação “Andrômina” pela Polícia Federal

A fraude tributária realizada por essa organização é de aproximadamente R$ 870 milhões

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral

Disponíbiliza transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares

Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos-legais

Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 28 bilhões, desde a sua regulamentação

Somente no mês de agosto foram formalizados R$ 6,6 bilhões em acordos junto à PGFN

Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND

Transação tributária viabiliza acordo de R$ 142,7 milhões entre a PGFN e o Sport Club Corinthians Paulista

Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol regularizar passivo tributário

Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro

Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas

PGFN e cooperativa médica celebram acordo inédito para composição de dívidas de aproximadamente R$ 309 milhões

Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa