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PGFN realiza dois novos acordos de Transação

As negociações somam aproximadamente R$ 150 milhões

Novos serviços disponíveis no portal REGULARIZE: Negócio Jurídico Processual e Acordo de Transação Individual

A expectativa é que todos os serviços da PGFN estejam disponíveis no portal digital ainda em 2021

PGFN e Sport Club Internacional formalizam acordo de Transação Excepcional

O valor envolvido na negociação é de aproximadamente R$ 150 milhões

PGFN negocia dívidas de R$ 81,9 bilhões em programas de transação

A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscrições, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.

PGFN firma acordo de Transação Individual com empresas do ramo de supermercados de Pernambuco

O acordo envolveu débitos de aproximadamente R$ 144 milhões

PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional de Brasília

A negociação envolveu dívidas no valor de aproximadamente R$ 200 milhões.

PGFN e Eletrosom celebram acordo de transação Excepcional

O acordo realizado envolveu o valo de aproximadamente R$ 76 milhões

PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com Grupo de comunicação de Brasília

O acordo envolveu o valor de aproximadamente R$ 42,7 milhões

Acordos de transação alcançaram R$ 50,3 bilhões até novembro

Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1,29 bilhão para o caixa da União em 2020

Não deixe para a última hora! Adesão às modalidades de transação encerra em 29 de dezembro

Contribuintes também devem ficar atentos ao pagamento dos documentos de arrecadação. O último dia útil para atendimento ao público nas agências bancárias será 30 de dezembro

PGFN realiza acordo de transação Individual com grupo empresarial mato-grossense que atua no ramo de madeiras

Negociação envolveu dívidas tributárias e previdenciárias no valor de R$ 15,8 milhões

PGFN e Atlético Mineiro formalizam acordo de transação excepcional no valor de aproximadamente R$ 42 milhões

Clube de futebol aproveitou as condições diferenciadas antes do fim do prazo de adesão à transação na modalidade “excepcional”, no próximo dia 29

PGFN e CNJ formalizam acordo para otimizar a recuperação de créditos da dívida ativa da União

Intercâmbio de dados e informações viabilizará maior eficiência na recuperação de créditos das dívidas ativas da União e do FGTS

STF reconhece a constitucionalidade da averbação de bens de devedores da Fazenda Nacional, vedada a indisponibilidade sem decisão judicial

Além de fortalecer as ações de cobrança, a averbação protegerá terceiros de boa fé na alienação de bens de devedores

Prazo para adesão aos acordos de transação termina no dia 29

Contribuintes inscritos na dívida ativa da União podem simular a melhor opção de acordo e fazer a adesão por meio do Regularize, com descontos e prazos diferenciados

PGFN, em parceria com a CNA, realiza treinamento do Portal REGULARIZE

O curso teve como objetivo a regularização dos débitos de produtores rurais já inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)

Acordos de transação alcançaram R$ 40,7 bilhões até outubro

Pagamentos iniciais referentes aos acordos celebrados já viabilizaram a arrecadação de R$ 1 bilhão para o caixa da União em 2020

Conheça as propostas de negociação com benefícios, como descontos e entrada facilitada

As propostas estão disponíveis para adesão até 29 de dezembro, no portal REGULARIZE

PGFN realiza acordo de Transação Individual com grupo de distribuição de bebidas na cidade de Governador Valadares (MG)

O acordo envolveu um valor de aproximadamente R$ 27 milhões

PGFN realiza mais um acordo de Transação Individual no valor de aproximadamente R$ 180 milhões

O acordo foi realizado com um grupo de empresas atuantes no ramo de abate, industrialização, comercialização e exportação de carne bovina

PGFN realiza acordo de Transação Excepcional com grupo do setor de eletrodomésticos

O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 150 milhões

Tentativas de fraude em nome da PGFN

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

PGFN participa da Semana Nacional da Conciliação com propostas de acordo para quitação de dívidas, com descontos e prazos diferenciados

Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça ocorrerá no período de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2020

PGFN realiza acordo de transação individual com grupo educacional do Distrito Federal

O valor envolvido no acordo é de aproximadamente R$ 80 milhões

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

Conheça o novo serviço para consultar requerimentos no portal REGULARIZE

Novos recursos e design foram implementados para facilitar o acompanhamento dos requerimentos pelo contribuinte

PGFN e Cruzeiro Esporte Clube formalizam acordo de transação no valor de R$ 334 milhões

Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol mineiro regularizar passivo tributário

Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 35 bilhões

Somente no mês de setembro foram formalizados R$ 7,6 bilhões em acordos junto à PGFN

PGFN publica atualização do aplicativo Dívida Aberta

Dentre as novidades no APP está a divulgação de pessoas jurídicas em situação regular com a PGFN

Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, participará da Live de divulgação do Programa da Retomada Fiscal, promovida pelo Ministério da Economia e o Sebrae

O evento será realizado nesta quinta-feira (8), às 10h, no canal do Sebrae no YouTube

PGFN realiza investigação que culminou com a deflagração da operação “Andrômina” pela Polícia Federal

A fraude tributária realizada por essa organização é de aproximadamente R$ 870 milhões

Programa de Retomada Fiscal da PGFN consolida ações para facilitar a renegociação de dívidas

Iniciativa beneficia diferentes perfis de devedores, como optantes pelo Simples Nacional e titulares de operações de créditos rurais e fundiários, além das pessoas físicas e jurídicas em geral

Disponíbiliza transação excepcional para dívida rural destinada aos pequenos produtores rurais e agricultores familiares

Além de prever entrada facilitada, o saldo restante poderá ser parcelado em até 133 meses com descontos de até 100% sobre o valor dos juros, das multas e dos encargos-legais

Acordos de transação já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 28 bilhões, desde a sua regulamentação

Somente no mês de agosto foram formalizados R$ 6,6 bilhões em acordos junto à PGFN

Decisão do STF exige certidão negativa para homologação de recuperação judicial

Segundo a liminar, a Lei do Contribuinte Legal permite a prévia renegociação de débitos com a União com a emissão das CND

Transação tributária viabiliza acordo de R$ 142,7 milhões entre a PGFN e o Sport Club Corinthians Paulista

Lei do Contribuinte Legal permitiu ao clube de futebol regularizar passivo tributário

Transação por adesão e transação extraordinária são prorrogadas até 30 de setembro

Dentre os benefícios estão entrada diferenciada e alargamento no prazo para pagamento das parcelas

PGFN e cooperativa médica celebram acordo inédito para composição de dívidas de aproximadamente R$ 309 milhões

Transação Tributária e Negócio Jurídico Processual solucionaram todo o passivo da cooperativa

SISBAJUD: novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores será lançado em 25 de agosto

O sistema é resultado do convênio entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN. O objetivo é prover celeridade e eficiência no cumprimento de decisões judiciais

PGFN publica edital com propostas para adesão à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor

O valor consolidado por inscrição deve observar o teto de 60 salários-mínimos. Os benefícios são entrada facilitada e descontos de até 50% sobre o valor total

Transação Tributária: PGFN negocia 204 mil débitos até julho deste ano, totalizando R$ 18,8 bilhões

Mais de 55 mil contribuintes já celebraram acordos, o que torna a transação um dos programas mais eficientes de estímulo à regularidade fiscal já lançados pela PGFN

STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa

Decisão declarou constitucional o pagamento da contribuição, prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001

PGFN se manifesta a respeito de nota oficial do Cruzeiro Esporte Clube, emitida no dia 14.08.2020

PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Contribuintes terão até 31 de agosto para optar por essas modalidades de negociação

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

PGFN participa da operação "A Incomparável do Abaeté" em Minas Gerais

Ação conjunta com a Receita Federal e a Polícia Federal desarticula organização constituída por empresas do ramo de importação e exportação de diamantes e pedras preciosas

Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou restituição e resgate de valores

PGFN e Receita Federal prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas

O prazo já havia sido prorrogado por 90 dias, insuficiente por não ter havido plena retomada da atividade econômica

Transação extraordinária e transação por adesão são prorrogadas

Contribuintes terão até 31 de julho para optar por essas modalidades de negociação

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de julho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

Início do prazo de adesão à Transação Excepcional

Contribuintes afetados pela pandemia poderão negociar seus débitos com descontos

Portal REGULARIZE é integrado ao acesso único digital do governo federal (Gov.br)

Agora o contribuinte que mantém conta no portal “Gov.br” pode acessar o REGULARIZE sem a necessidade de cadastro prévio, bastando optar pelo Login Único

Prazo para adesão às modalidades de transação extraordinária (Portaria PGFN nº 9.924, de 2020) e ao Edital PGDAU nº 01/2019 termina em 30 de junho

A Transação por Adesão ao Edital PGDAU nº 01/2019 e a Transação Extraordinária estão disponíveis no portal REGULARIZE.

Transação Excepcional: nova modalidade prevê descontos e condições facilitadas de entrada

A adesão está condicionada à apresentação de informações relacionadas aos impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte em decorrência da pandemia e à verificação da capacidade de pagamento

PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho

A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto

Parcelamentos da PGFN: o que mudou devido a pandemia

Dentre as mudanças está a suspensão do débito automático para o pagamento de parcelas

Ações da PGFN em resposta à Covid-19 superam R$ 90 bilhões

Dentre as ações está a Transação Extraordinária, que concede condições diferenciadas para a regularização de débitos

PGFN participa ativamente de acordo entre a União e os Estados para fortalecimento das relações federativas

Formalização do acordo, cujas discussões começaram em 2019, foi homologada ontem pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

Fique por dentro dos benefícios da Transação por Adesão Extraordinária

A modalidade permite parcelar a entrada, referente a 1% do valor total dos débitos, em até três meses, além de conceder prazos mais longos para parcelamento, que podem chegar a 142 meses