PGFN prorroga prazo das prestações dos parcelamentos para contribuintes de Petrópolis (RJ)
Parcelas poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho de 2022
Últimas notícias
Publicado em
04/06/2013 12h44
Atualizado em
23/01/2023 11h20
PGFN regulamenta parcelamento de débitos previdenciários municipais
Municípios têm até 30 de junho para aderir ao parcelamento em até 240 parcelas
Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
CNJ e PGFN apresentaram nesta terça-feira (15/2) o relatório do “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”
CNJ e PGFN apresentam Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário
Apresentação ao público dos resultados da pesquisa acontece na próxima terça (15/2) com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube
Optantes do Simples têm até final de março para regularizar pendências
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime
PGFN alcança R$ 31,7 bilhões em valor arrecadado em 2021
Valor é quase 30% superior ao obtido no ano anterior. Do total, R$ 6,4 bilhões são resultado de acordos de transação
PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%
PGFN celebra acordo com grupo de hospitais da região metropolitana de Recife
Após bloqueios de bens e direitos creditórios, grupo decide pagar à vista R$ 70 milhões de dívidas com a União e o FGTS
Microempresas e MEI têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses
Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 25 de fevereiro de 2022
Poderão ser negociados, no âmbito do Programa, os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de janeiro
Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
Sistema e-CAC Órgãos Externos será desativado nesta terça-feira (30)
Agora tribunais e outros órgãos públicos deverão acessar o portal Inscreve Fácil para obter informações sobre dívida ativa da União
PGFN lamenta o falecimento do advogado José Cavalcanti Neves
Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam, nesse momento de dor, com familiares e amigos de Neves
PGFN lança novo canal de atendimento ao contribuinte: a chatbot IZE
A IZE está disponível no portal REGULARIZE para esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes
Transação regulariza R$ 165 bilhões no âmbito da dívida ativa
Transação na dívida ativa permite a regularização de quase 1,8 milhões de inscrições, totalizando cerca de 650 mil acordos celebrados
CNJ, AGU e PGFN firmam acordo para construir sistema nacional e unificado de precatórios e RPVs
Procurador-Geral da Fazenda Nacional Ricardo Soriano participou, nesta terça (19) de sessão ordinária do CNJ
Transação no Contencioso Tributário regularizou R$ 820 milhões
Para o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, "os contribuintes perceberam o instituto como um diálogo aberto com a Administração Tributária”
Operação Blindagem Metálica investiga fraudes tributárias de aproximadamente R$ 4 bilhões
Organização criminosa atua no mercado de reciclagem e produção de alumínio
Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro
Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos
PGFN atua na Operação Cavalo-Marinho deflagrada nesta quarta-feira (22/9) em SP
A força-tarefa teve como alvo um dos maiores estaleiros da América Latina
PGFN divulga nota sobre garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil
Débitos previdenciários do Funrural poderão ser negociados em mais de 60 meses
Contribuintes interessados em negociar débitos de Funrural poderão aproveitar o prazo alongado da Transação Excepcional e da Transação Extraordinária
PGFN realiza transação envolvendo débitos de FGTS inscritos em DAU
Acordo firmado regularizou passivo tributário de aproximadamente R$ 20 milhões
Começa hoje o prazo para adesão à negociação de débitos de FGTS inscritos em dívida ativa
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 145 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida
PGFN e CAARJ firmam acordo de Transação Individual
A transação envolveu a integralidade dos débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) e dos processos de execução fiscal em curso
PGFN realiza acordo de Transação Individual com empresas do setor de frigoríficos
A negociação envolveu passivo fiscal de aproximadamente R$ 280 milhões
PGFN realiza acordo de transação com empresa do setor de embalagens
O acordo teve como objetivo a regularização de passivo tributário no valor de aproximadamente R$ 30 milhões
PGFN e a Samarco Mineração S/A formalizam acordo no valor de R$ 260 milhões
Transação Individual e Negócio Jurídico Processual foram realizados na última segunda-feira (12), na sede da PFN/MG
![[CAPA-SITE]-PERSE.jpg](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2021/comeca-hoje-o-prazo-de-adesao-ao-programa-emergencial-de-retomada-do-setor-de-eventos/capa-site-perse.jpg/@@images/103f479d-c787-408b-8698-48cdd0f86bb0.jpeg)
Começa hoje o prazo de adesão ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 26 de novembro
PGFN entrega mais de 10 novos serviços no portal REGULARIZE e atinge a meta de digitalização
As próximas etapas da transformação digital incluem automatização de processos internos e a criação de um canal para tratar as dúvidas dos contribuintes
Publicado Parecer sobre Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica
O documento detalha aspectos centrais da Transação proposta no Edital RFB e PGFN n. 11/2021, conferindo ainda mais Segurança Jurídica aos acordos que serão firmados entre a União e os contribuintes
PGFN realiza Negócio Jurídico Processual no valor de R$ 280 milhões
O acordo foi firmado com a empresa INPLAC - Indústria de Plásticos S.A
PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de Transações
Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados
PGFN realiza acordo de transação com o Comitê Olímpico Brasileiro
O acordo teve como objetivo a regularização de passivo fiscal de aproximadamente R$ 240 milhões
PGFN firma Transação Individual com ABENGOA BIOENERGIA
A empresa, que está em Recuperação Judicial, regularizou passivo superior a R$ 215 milhões
Disponível adesão à transação de débitos em discussão administrativa ou judicial relativos à Participação nos Lucros e Resultados
O acordo prevê entrada facilitada e desconto de até 50%. O pedido de adesão deverá ser protocolado no portal REGULARIZE até 31 de agosto
PGFN celebra Transação Individual com empresa em Recuperação Judicial
O acordo, que envolveu passivo de R$ 830 milhões, foi assinado com o Grupo Abril de Comunicações
PGFN realiza acordo de Transação Individual com o Frigorífico Rainha da Paz Ltda
O Frigorífico Rainha da Paz possui sede na região de Londrina, norte do Paraná, e procurou a PGFN em fevereiro de 2021 para regularizar seu expressivo passivo fiscal, tendo em vista seu projeto de reposicionamento no mercado
PGFN obtém importante vitória com o reconhecimento de grupo econômico
O grupo é formado por empresas que atuam no Setor de fabricação, distribuição e comércio de cigarros
Novo edital para fazer acordo com a PGFN
Edital de transação tributária é destinado a processos de relevante e disseminada controvérsia jurídica e tem prazo de adesão de 1º de junho a 31 de agosto de 2021.
Inscreve Fácil: conheça o portal para inscrição de débitos em dívida ativa da União
O portal é voltado aos órgãos públicos federais e visa simplificar e padronizar o processo de solicitação de inscrição em dívida ativa. O acesso é através do login único do governo federal (Gov.br)
PGFN realiza acordo de Transação Individual com a empresa Natal Hospital Center S/A
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 160 milhões
PGFN realiza acordo bilionário com Grupo Itaminas, mantenedor do Museu de Arte Contemporânea Inhotim
Acordo formalizado viabiliza a continuidade da exploração da atividade do geradora de empregos e garante a o funcionamento de um dos maiores museus de arte contemporânea do Mundo
Pessoa jurídica com recuperação judicial já concedida tem até a próxima quinta-feira (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação
Os interessados deverão acessar o portal REGULARIZE para apresentar a proposta de Transação Individual ou aderir à Transação Excepcional com o prazo para pagamento ampliado
Atuação da PFN/Goiás obtém êxito na recuperação de R$ 22 milhões para pagamento de débitos do FGTS
A União se apresentou espontaneamente no processo de falência, em curso desde 1997, para informar o valor total dos débitos relativos ao FGTS
Núcleo de Falência e Recuperação Judicial da PSFN/Guarulhos recupera mais de R$ 5 milhões junto à União e ao FGTS
No âmbito do FGTS foram recuperados mais de R$ 428 mil
PGFN publica edital com propostas de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada
PGFN realiza acordo de Transação Individual com a empresa Pernambuco Química S/A
O acordo teve como objetivo a regularização de débitos de aproximadamente R$ 30 milhões
Prazo para transação com condições mais benéficas aos contribuintes com recuperação judicial já concedida termina no dia 29 de abril
Contribuintes cuja recuperação judicial já foi concedida têm até o próximo dia 29 para usufruir dos limites diferenciados na transação previstos no art. 10-C, da Lei nº 10.522, de 2002.
PGFN realiza acordo de Transação Individual com grande empresa do setor de fabricação de peças e acessórios para veículos automotores
A negociação teve como objetivo a regularização de débitos no valor de aproximadamente R$ 135 milhões
PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial
A transmissão ao vivo ocorrerá em 31 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube
PGFN e INSPER celebram acordo de cooperação técnica
O acordo terá como objetivo promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais relacionadas ao contencioso judicial tributário
![[CAPA-SITE]-RECUPERAÇÃO-JUDICIAL.jpg](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2021/pessoa-juridica-em-recuperacao-judicial-conheca-as-opcoes-de-negociacao-disponiveis/capa-site-recuperacao-judicial.jpg/@@images/59dbc0dd-a0bc-4629-abfc-825a19c61481.jpeg)
Pessoa jurídica em recuperação judicial: conheça as opções de negociação disponíveis
Uma das modalidades de negociação pode conceder desconto de até 100% sobre os acréscimos legais
![[CAPA-DE-NOTÍCIA]-Live-PGFN (1).jpg](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2021/pgfn-promovera-live-sobre-as-condicoes-e-os-beneficios-das-modalidades-de-transacao/capa-de-noticia-live-pgfn-1.jpg/@@images/8933b5e1-6386-4358-90e4-185813aa0a90.png)
PGFN promoverá live sobre as condições e os benefícios das modalidades de transação
A transmissão ao vivo ocorrerá em 24 de março, às 10h (horário de Brasília), no canal da PGFN no YouTube
![[CAPA]_RETOMADA_FISCAL_Internet_Nova.jpg](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2021/pgfn-regulamenta-transacao-da-divida-ativa-do-fgts/capa-_retomada_fiscal_internet_nova.jpg/@@images/be1d02b0-6aaf-458e-b2a6-7fb2b9f539fe.jpeg)
PGFN regulamenta transação da dívida ativa do FGTS
A portaria prevê a possibilidade de transação por adesão, mediante a publicação de edital, e de transação individual para débitos do FGTS superior a R$ 1 milhão
![[CAPA-SITE]-PROPOSTA-DE-NEGOCIAÇÃO2.jpg](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/noticias/2021/reabertura-do-programa-de-retomada-fiscal-comeca-hoje-o-prazo-para-adesao-a-negociacoes-com-beneficios/capa-site-proposta-de-negociacao2.jpg/@@images/fce4bfeb-1da9-4f7b-bfec-1eac5948565d.jpeg)
Reabertura do Programa de Retomada Fiscal: começa hoje o prazo para adesão a negociações com benefícios
Prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021, às 19h (horário de Brasília)
PGFN realiza acordo de Transação Individual com grande empresa do segmento de panificação
O acordo envolveu a regularização débitos no valor de aproximadamente R$ 205 milhões
PGFN participa no CNJ da instalação oficial do Comitê de Apoio Técnico para o “Diagnóstico do Contencioso Tributário”
Iniciativa conjunta envolvendo CNJ, RFB, PGFN e BID avaliará o Contencioso Administrativo e Judicial do país
PGFN reabre negociações com benefícios a partir de 15 de março
Por conta disso, a transação dos débitos tributários vencidos no período de março a dezembro de 2020, que estava prevista para iniciar nesta segunda-feira (1º de março), foi adiada para o próximo dia 15
PGFN regulamenta nova modalidade de transação tributária; a adesão está condicionada a comprovação dos impactos econômicos sofridos pela pandemia
Negociação abrange os débitos tributários, inclusive do SN, vencidos no período de março a dezembro de 2020, devidos por pessoas jurídicas; no caso de pessoa física, abrange os débitos de IRPF relativo ao exercício de 2020