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Encontro de Consultoria Administrativa da PGFN começa dia 20 de junho
A edição deste ano do Encontro de Consultoria Administrativa da PGFN está marcada para a semana de 20 a 24 de junho e vai abordar, entre outros temas, o papel da Consultoria Jurídica na Nova Lei de Licitações. O evento será virtual e aberto ao público.
O encontro será transmitido, em tempo real, pelo canal da PGFN no Youtube. Ao final do encontro, o Centro de Altos Estudos (CEAE) irá emitir certificados de participação para os inscritos que desejarem. Para se inscrever, basta preencher o formulário.
O evento é direcionado a todos, em especial, aos interessados em Licitações, Contratos, Direito Administrativo Sancionador e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A programação é composta de painéis temáticos e oficinas práticas, distribuídos em cinco manhãs, de 9h às 12h. Entre os temas estão: minutas padrão de editais de acordo com a Nova Lei de Licitações; Controle das Contratações e Portal Nacional de Compras Pública; e LGPD.
A programação completa pode ser consultada abaixo e as inscrições para as oficinas com vagas limitadas serão divulgadas em breve.
Programação
SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JUNHO
| 9h - 9h30 |
ABERTURA |
| 9h30 - 10h30 |
O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES?
Joel Menezes Niebuhr Advogado e Professor doutor em Direito Administrativo
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| 10H30 - 10h45 |
ESPAÇO PARA PERGUNTAS |
| 10h45 - 12h |
CONTRATAÇÃO DIRETA: DESAFIOS PRÁTICOS
Hugo Teixeira Montezuma Sales
Advogado da União e Coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos
Rachel Nogueira de Souza
Procuradora da Fazenda Nacional e membro da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos
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| 12h - 12h15 |
ESPAÇO PARA PERGUNTAS |
TERÇA-FEIRA, 21 DE JUNHO
| 9h - 10h30 |
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ronny Charles Lopes Torres Advogado da União e Professor de Direito Administrativo
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| 10h30 - 10h45 |
ESPAÇO PARA PERGUNTAS |
10h45 - 12h |
O PAPEL DA CONSULTORIA JURÍDICA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Carolina Zancaner Zockun Procuradora da Fazenda Nacional e Professora de Direito Administrativo
Luciana Leal Brayner Procuradora da Fazenda Nacional atuante no Consultivo da 3ª Região
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| 12h - 12h15 |
ESPAÇO PARA PERGUNTAS |
QUARTA-FEIRA, 22 DE JUNHO
| 9h - 10h30 |
CONTROLE DOS CONTRATOS E PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Victor Aguiar Jardim de Amorim Representante do Poder Legislativo no Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas
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| 10h30 - 10h45 |
ESPAÇO PARA PERGUNTAS |
10h45 - 12h |
PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Flávio Garcia Cabral Procurador da Fazenda Nacional atuante no Consultivo da 3ª Região
Mônica Antinarelli Procuradora da Fazenda Nacional atuante no Consultivo 6ª Região
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| 12h - 12h15 |
ESPAÇO PARA PERGUNTAS |
QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO (OFICINAS)
| 9h - 10h15 |
PRIMEIRO HORÁRIO Minutas Padrão na Nova Lei de Licitações e Contratos Fiscalização e Gestão de Contratos - IN 75/2021 O uso compartilhado de dados pessoais pelo Poder Público Teoria da prova no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
| 10h30 - 11h45 |
SEGUNDO HORÁRIO Terceirização e o Teletrabalho Infrações e Sanções administrativas na NLLC Alienação de Imóveis A divulgação de dados pessoais de servidores públicos à luz da LGPD |
SEXTA-FEIRA, 24 DE JUNHO
| 9h - 10h |
Aplicação da LGPD e sua relação com a LAI
Victor Cravo Procurador Federal e membro do Comitê Central de Governança de Dados
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| 10h - 10h15 |
ESPAÇO PARA PERGUNTAS |
| 10h15 - 11h |
UMA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA? E AGORA?
Kleber Alexandre Balsanelli Subcorregedor de Julgamento Disciplinar na AGU
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| 12h - 12h15 |
ESPAÇO PARA PERGUNTAS |
| 12h15 |
ENCERRAMENTO
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