Geral
Contratação pública é tema de debate no Encontro de Consultoria Administrativa
A importância do Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) como ferramenta essencial para viabilizar o controle da qualidade das contratações foi destacada pelo representante do Poder Legislativo no Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, Victor Amorim, durante o terceiro dia do Encontro de Consultoria Administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nesta quarta-feira (22/6).
“O portal é elementar para viabilizar o controle de fato substancial da sociedade brasileira em relação às contratações públicas que são feitas. Esse controle vai induzir melhorias na própria contratação que é feita. É um ciclo fundamental”, pontuou Victor Amorim. O PNCP é um sítio eletrônico destinado a divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Planejamento
Ainda dentro do tema de contratação pública, os Procuradores da Fazenda Nacional, Flávio Garcia e Mônica Antinarelli, falaram sobre "Planejamento à luz da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021”.
Antinarelli detalhou as fases do planejamento previstas na nova lei de Licitações, desde a elaboração do documento de formalização da demanda, do plano de contratações anual, estudos técnicos preliminares partindo da necessidade do órgão, até a preparação do Termo de Referência com a definição do objeto e condições de execução e pagamento. Por fim, a elaboração do edital, da minuta de contrato e da análise de risco da contratação.
Em sua apresentação, o Procurador Flávio Garcia destacou aspectos fundamentais da gestão de risco para auxiliar os gestores na tomada de decisão. “Planejar e gerenciar riscos talvez sejam as atividades mais importantes nessa nova modelagem de licitação”, afirmou. Segundo ele, se os gestores gastarem tempo no planejamento e gerenciamento de risco, economizarão tempo apagando incêndios, tendo que fazer contratações emergenciais, por exemplo.
O evento
Iniciado nesta segunda-feira (20/6), Encontro de Consultoria Administrativa está sendo transmitido em tempo real, pelo canal da PGFN no Youtube. A programação é composta de painéis temáticos e oficinas práticas, que acontecem até esta sexta-feira (24/06), de 9h às 12h. Ao final do encontro, o Centro de Altos Estudos (CEAE) emitirá certificados de participação.
Continue acompanhando a programação
QUINTA-FEIRA, 23 DE JUNHO (OFICINAS)
PRIMEIRA TRANSMISSÃO
9H Minutas Padrão na Nova Lei de Licitações e Contratos
Hugo Teixeira Montezuma Sales
Coordenador da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativo
10H30 Alienação e desfazimento de bens móveis
Carolina Zancaner Zockun
Procuradora da Fazenda Nacional atuante no Consultivo da 3ª Região
Renata Melo Pacheco
Procuradora da Fazenda Nacional atuante no Consultivo da 3ª Região
SEGUNDA TRANSMISSÃO
9H Fiscalização e Gestão de Contratos - IN 75/2021
Flávio Garcia Cabral
Procurador da Fazenda Nacional
10h30 Infrações e Sanções administrativas na NLLC
Rodrigo Ribeiro de Magalhães Alves
Procurador da Fazenda Nacional