Últimas notícias

Publicada Lei Complementar com acolhimento de sugestão de veto da PGFN

Dispositivo restringia a responsabilidade tributária das Empresas Simples de Crédito às hipóteses de dolo, fraude ou confusão patrimonial

Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor

Agora será possível fazer a solicitação de forma digital, por meio do portal e-CAC RFB, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital

Recuperação de créditos relativos a Instituições de Ensino Superior apresenta crescimento de 12,5% em 2018

Evolução é resultado de parceria bem articulada entre PGFN e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Conheça a atuação da PGFN na recuperação da dívida ativa previdenciária

Em função da transparência, o órgão disponibiliza área no site destinada à prestação de contas

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números 2019”

Documento, que consolida as principais realizações da Instituição no ano de 2018, foi apresentado à imprensa em entrevista coletiva

PGFN propõe medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União

Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como "contumazes"

Irregularidade Fiscal de empresas participantes na licitação de transportes públicos no município de São Paulo

Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional

O prazo de adesão se encerra em 31 de janeiro

Publicada Portaria que Atualiza a Tabela de Abrangência Territorial das Unidades Descentralizadas da PGFN

A Tabela já está disponível para consulta

PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança

Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro

Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano

A data de vencimento destes documentos é dia 28 de dezembro (sexta-feira)

Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE

Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line

Prazo para adesão ao PRR é prorrogado para 31 de dezembro

Para o deferimento do pedido de adesão do Programa é necessário pagar o Darf da primeira parcela até 28 de dezembro

Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE

Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line

Prazo para liquidação de dívidas de créditos rurais e fundiários com desconto de até 95% termina em 27 de dezembro

Pagamento do Darf deve ser feito até sexta-feira (28/12)

Participe da palestra da PGFN na Semana Nacional do Crédito

A transmissão será pelo canal da PGFN no YouTube, nesta sexta-feira (30), às 14h30 (horário de Brasília)

Confira os principais pontos debatidos na audiência pública sobre o Cadastro Positivo Fiscal da PGFN

Na última quarta-feira (28), advogados, representantes de instituições de direitos tributários e empresas privadas participaram da discussão

Participe da palestra da PGFN na Semana Nacional do Crédito

A transmissão será pelo canal da PGFN no YouTube, nesta sexta-feira (30), às 14h30 (horário de Brasília)

PGFN realiza o 3º Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS

Cerca de 250 procuradores de todo Brasil participaram do evento, além de autoridades do Poder Executivo e Judiciário

Segunda-feira (19) termina o prazo de inscrição para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

Evento ocorre em 28 de novembro, na capital paulista, e irá debater proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco

Inscrições para audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN são prorrogadas até 19 de novembro

Evento ocorre em 28 de novembro, na capital Paulista, e irá debater a proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco

PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário

PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para micro e pequenas empresas

A iniciativa tem mais de 500 ações programadas em diversas cidades

PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário

Concurso de PFN – Publicação de Portaria de Nomeação

O prazo limite para envio dos documentos para a posse é até o dia 30/10/2018

III Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS

Confira a programação do evento, que ocorrerá no início do mês de novembro

III Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS

Confira a programação do evento, que ocorrerá no início do mês de novembro

Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

O evento será dia 28 de novembro, em São Paulo, no auditório da FIESP. As inscrições podem ser feitas online até 9 de novembro

Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia

Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN nº 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia 30 de setembro de 2018

Confira o procedimento de emissão de Darf/DAS no REGULARIZE

Agora, o usuário deve acessar a nova plataforma para emitir os documentos de arrecadação

Concursos de Ingresso de PFN – Divulgação do resultado da escolha de lotação e confirmação da posse

A posse coletiva ocorrerá, como previsto, no dia 24 de setembro de 2018

Concurso de PFN – Convocação para a escolha de vagas

As escolhas deverão ser realizadas por meio eletrônico, das 9h do dia 10 de setembro de 2018 até às 17h do dia 14 de setembro de 2018

Concurso de PFN – Publicada Portaria de nomeação de onze novos procuradores

Candidatos aprovados devem observar os prazos e os procedimentos necessários para a posse, prevista para o dia 24.09.2018

Publicada a 10ª edição da Revista da PGFN

Periódico reúne artigos de doutrina, comentários à jurisprudência, resenhas e pareceres nas áreas de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Concurso de PFN: Nomeação dos onze novos Procuradores da Fazenda Nacional ainda está em curso

Portaria de nomeação, inicialmente prevista para a primeira semana de agosto, será publicada em breve

PGFN implementa Parecer Referencial aprovado pelo Conselho de Consultoria Administrativa – CCA

CCA/PGFN expede manifestação jurídica referencial, de âmbito nacional, para prorrogação de contratos nos casos de serviços continuados ou exercidos de forma contínua

Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

Interessados podem participar mandando sugestões e opiniões por e-mail até 31 de agosto

Aberta consulta pública sobre a Portaria PGFN nº 33/2018

Qualquer cidadão poderá contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria. Para participar basta preencher o formulário online até 17 de setembro de 2018

Atualizada a Portaria que autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais

A nova norma permite também a realização de negócios jurídicos processuais em relação a prazos e à ordem de realização de atos processuais

Atualizada a Portaria que autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais

A nova norma permite também a realização de negócios jurídicos processuais em relação a prazos e à ordem de realização de atos processuais

Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no REGULARIZE

Contribuintes serão intimados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível

Nova plataforma de atendimento ao contribuinte da PGFN está disponível

Usuários que estavam cadastrados no e-CAC PGFN deverão efetuar novo cadastro no REGULARIZE para continuar acessando os serviços

Nota de Falecimento

A PGFN lamenta profundamente a morte do Procurador da Fazenda Nacional, Marcelo Mendel Schefler

Consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN termina em agosto

Interessados podem participar mandando sugestões e opiniões por e-mail até 17 de agosto

Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto

Saiba o que vai mudar com o novo sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

Disponível emissão de Darf para honorários advocatícios

Acesse o documento através do sítio da PGFN

Procedimento de Exclusão do Pert está disponível no e-CAC PGFN

Contribuintes serão intimados por carta ou por edital publicado no sítio da PGFN, quando a notificação postal não for possível

Concurso de PFN: Nomeação de onze novos Procuradores da Fazenda Nacional

A Portaria de nomeação está prevista para ser publicada até a primeira semana do mês de agosto

Participe da consulta pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

A iniciativa está em construção e os interessados em contribuir podem fazer sugestões por e-mail

PGFN autoriza novas hipóteses de negócios jurídicos processuais

Dentre as hipóteses, está o cumprimento de decisões judiciais, visando acelerar procedimentos e reduzir a litigiosidade

Prazo de adesão ao PRR é prorrogado para 30 de outubro

Créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL poderão ser utilizados para abatimento da dívida

Publicada portaria que dispõe sobre o atendimento a advogados na PGFN

A mudança está prevista para o 2º semestre de 2018 e faz parte das reformulações dos serviços prestados pela PGFN

Prazo de adesão ao Pert do Simples Nacional termina na próxima segunda-feira, dia 9

Contribuintes devem aderir ao parcelamento via e-CAC PGFN

PSFN em Uberaba obtém recuperação de FGTS superior a R$ 1 milhão

Nota de esclarecimento conjunta: PGFN e PGE/SP

Conheça o REGULARIZE! Sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN

O novo espaço do contribuinte está previsto para entrar no ar em julho

Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) termina nesta quarta-feira (30)

Contribuintes devem comparecer a uma unidade de atendimento da PGFN ou da Receita Federal para requererem a adesão

PGFN promove ajustes e altera o início da vigência da Portaria nº 33/2018

Dentre as mudanças, está o prazo para a averbação pré-executória, válida a partir de 1º de outubro, para devedores inscritos a partir dessa data

PGFN divulga levantamento da recuperação no 1º trimestre de 2018

Novo recorde de recuperação foi registrado: mais de R$ 7,12 bilhões

Colaboração entre Ministério do Trabalho e PGFN resulta em recolhimento de quase R$ 380 mil devidos ao FGTS

Atuação dos órgãos foi fruto de denúncia anônima no MPT