Últimas notícias

PGFN publica edital da transação por adesão

Mais de 1 milhão de devedores poderão renegociar suas dívidas com a União até 28 de fevereiro de 2020

PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa

PGFN detalha portaria sobre a transação na cobrança da dívida ativa da União

Norma que disciplina as negociações previstas no Capítulo II da MP do Contribuinte Legal (MP nº 899/2019) foi apresentada à imprensa

PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal

O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação

PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS

A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente

MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro

Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão

Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha

PGFN defende contribuição previdenciária do empregador durante licença-maternidade

Discussão ocorreu na manhã desta quarta-feira, dia 06, durante sessão de julgamento de recurso especial no STF

PGFN, FIESP e Escola da AGU promovem Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário

O evento ocorrerá no dia 08 de novembro, às 8h30, no auditório da FIESP. Serão ofertadas 250 vagas e os interessados devem se inscrever online, gratuitamente, até o próximo dia 07

Condição diferenciada para parcelamento de débitos junto ao FGTS, destinado às empresas do Simples Nacional

O parcelamento está disponível até 31 de outubro para microempresas e empresas de pequeno porte com débito de FGTS inferior a R$ 100 mil

Estudo realizado pela PGFN revela perfil de devedores da Dívida Ativa

De acordo com o estudo, a maior parte da dívida está concentrada em quantidade pequena de grandes empresas devedoras

No primeiro semestre de 2019, PGFN recupera R$ 116,7 milhões em débitos de FGTS

Até 522 mil trabalhadores foram beneficiados

Participe da palestra online da PGFN na Semana Nacional do Crédito

A transmissão ocorrerá nesta terça-feira (22), às 14h30, pelo canal da PGFN no YouTube

MP do Contribuinte Legal estimulará a regularização de dívidas junto à União

Medida provisória, assinada hoje pelo Presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o instituto da "transação tributária" prevista no Código Tributário Nacional – CTN

PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Como ações, a PGFN promoverá palestra online e, em parceria com a CAIXA, disponibilizará condição diferenciada para parcelamento de FGTS em dívida ativa

PGFN e CAIXA ampliam projeto de protesto de FGTS

Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia

PGFN recupera R$ 11,4 bilhões relativos à dívida ativa da União no primeiro semestre de 2019

Valor recuperado supera em mais de R$ 2 bilhões a previsão da Lei Orçamentária Anual de 2019 referente ao período

Decisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais

Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná resulta em recuperação histórica de R$ 50 milhões em débitos de FGTS

Mais de 5,6 mil trabalhadores foram beneficiados com os valores recuperados

PGFN divulga aviso de chamamento público destinado à locação de imóvel em São Paulo/SP

Imóvel abrigará a sede da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região – PRFN3. Propostas deverão ser apresentadas no período de 01.10.2019 a 31.10.2019

Serviços da PGFN integram o Plano Digital da Economia

A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e nº 9.094/17 e orientação do ministro da economia, Paulo Guedes

PGFN divulga 4 novos editais de credenciamento oficial de leiloeiros, corretores e administradores-depositários

O pedido de credenciamento deverá ser solicitado de acordo com o modelo presente no anexo 1 do edital, e acompanhado da documentação comprobatória da habilitação jurídica e capacidade técnica exigida

Sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro é tema de seminário realizado na PGFN

Representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Reino Unido discutiram as experiências brasileira e britânica e diversos aspectos e casos relacionados ao tema

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança

PGFN detalhou as propostas na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 1.646/2019

Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão

Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha

Entenda o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança

O PL aguarda parecer em Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN

O agendamento de pagamentos somente ocorrerá após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento

PGFN esclarece atuação no acompanhamento de execuções fiscais garantidas por seguro

Medidas buscam o pagamento de indenizações quando identificada a ocorrência de sinistros previstos em normas e nas apólices dos seguros

Piloto de protesto do FGTS é implantado

Expectativa para agosto é a ampliação para Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal

PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados

Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE

PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos

A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho

Acompanhe a transmissão on-line do congresso sobre avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União

Transmissão ocorre das 8h30 às 18h30 (30) e das 9h30 às 17h (31)

PGFN e Escola da AGU promovem congresso sobre avanços e desafios na recuperação de créditos inscritos em DAU

Durante o congresso haverá painéis com os mais diversos temas

Confira as mudanças nos parcelamentos formalizados perante a PGFN

Agora os parcelamentos de débitos previdenciários inscritos em DAU deverão ser solicitados pela plataforma REGULARIZE

PFN/PA divulga edital para credenciamento de leiloeiros oficiais

O período para recebimento das propostas é de 13 de maio a 13 de junho

Publicada Lei Complementar com acolhimento de sugestão de veto da PGFN

Dispositivo restringia a responsabilidade tributária das Empresas Simples de Crédito às hipóteses de dolo, fraude ou confusão patrimonial

Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor

Agora será possível fazer a solicitação de forma digital, por meio do portal e-CAC RFB, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital

Recuperação de créditos relativos a Instituições de Ensino Superior apresenta crescimento de 12,5% em 2018

Evolução é resultado de parceria bem articulada entre PGFN e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Conheça a atuação da PGFN na recuperação da dívida ativa previdenciária

Em função da transparência, o órgão disponibiliza área no site destinada à prestação de contas

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números 2019”

Documento, que consolida as principais realizações da Instituição no ano de 2018, foi apresentado à imprensa em entrevista coletiva

PGFN propõe medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União

Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como "contumazes"

Irregularidade Fiscal de empresas participantes na licitação de transportes públicos no município de São Paulo

Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional

O prazo de adesão se encerra em 31 de janeiro

Publicada Portaria que Atualiza a Tabela de Abrangência Territorial das Unidades Descentralizadas da PGFN

A Tabela já está disponível para consulta

PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança

Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro

Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano

A data de vencimento destes documentos é dia 28 de dezembro (sexta-feira)

Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE

Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line

Prazo para adesão ao PRR é prorrogado para 31 de dezembro

Para o deferimento do pedido de adesão do Programa é necessário pagar o Darf da primeira parcela até 28 de dezembro

Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE

Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line

Prazo para liquidação de dívidas de créditos rurais e fundiários com desconto de até 95% termina em 27 de dezembro

Pagamento do Darf deve ser feito até sexta-feira (28/12)

Participe da palestra da PGFN na Semana Nacional do Crédito

A transmissão será pelo canal da PGFN no YouTube, nesta sexta-feira (30), às 14h30 (horário de Brasília)

Confira os principais pontos debatidos na audiência pública sobre o Cadastro Positivo Fiscal da PGFN

Na última quarta-feira (28), advogados, representantes de instituições de direitos tributários e empresas privadas participaram da discussão

Participe da palestra da PGFN na Semana Nacional do Crédito

A transmissão será pelo canal da PGFN no YouTube, nesta sexta-feira (30), às 14h30 (horário de Brasília)

PGFN realiza o 3º Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS

Cerca de 250 procuradores de todo Brasil participaram do evento, além de autoridades do Poder Executivo e Judiciário

Segunda-feira (19) termina o prazo de inscrição para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

Evento ocorre em 28 de novembro, na capital paulista, e irá debater proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco

Inscrições para audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN são prorrogadas até 19 de novembro

Evento ocorre em 28 de novembro, na capital Paulista, e irá debater a proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco

PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário

PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para micro e pequenas empresas

A iniciativa tem mais de 500 ações programadas em diversas cidades

PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário

Concurso de PFN – Publicação de Portaria de Nomeação

O prazo limite para envio dos documentos para a posse é até o dia 30/10/2018