Últimas notícias

MP do Contribuinte Legal estimulará a regularização de dívidas junto à União

Medida provisória, assinada hoje pelo Presidente Jair Bolsonaro, regulamenta o instituto da "transação tributária" prevista no Código Tributário Nacional – CTN

PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Como ações, a PGFN promoverá palestra online e, em parceria com a CAIXA, disponibilizará condição diferenciada para parcelamento de FGTS em dívida ativa

PGFN e CAIXA ampliam projeto de protesto de FGTS

Em setembro, a expansão alcançou cartórios nos Estados do Pará e Rondônia

PGFN recupera R$ 11,4 bilhões relativos à dívida ativa da União no primeiro semestre de 2019

Valor recuperado supera em mais de R$ 2 bilhões a previsão da Lei Orçamentária Anual de 2019 referente ao período

Decisão do STJ mantém a cobrança de quase R$ 512 milhões em tributos federais

Sessão na 2ª Turma julgou improcedentes os recursos especiais de contribuinte contra execução fiscal por dedução indevida de despesas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Paraná resulta em recuperação histórica de R$ 50 milhões em débitos de FGTS

Mais de 5,6 mil trabalhadores foram beneficiados com os valores recuperados

PGFN divulga aviso de chamamento público destinado à locação de imóvel em São Paulo/SP

Imóvel abrigará a sede da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região – PRFN3. Propostas deverão ser apresentadas no período de 01.10.2019 a 31.10.2019

Serviços da PGFN integram o Plano Digital da Economia

A iniciativa para tornar os serviços públicos digitais visa atender aos Decretos nº 8.936/16 e nº 9.094/17 e orientação do ministro da economia, Paulo Guedes

PGFN divulga 4 novos editais de credenciamento oficial de leiloeiros, corretores e administradores-depositários

O pedido de credenciamento deverá ser solicitado de acordo com o modelo presente no anexo 1 do edital, e acompanhado da documentação comprobatória da habilitação jurídica e capacidade técnica exigida

Sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro é tema de seminário realizado na PGFN

Representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Reino Unido discutiram as experiências brasileira e britânica e diversos aspectos e casos relacionados ao tema

Audiência pública na Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança

PGFN detalhou as propostas na Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei nº 1.646/2019

Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão

Além de novos filtros de pesquisa, a Lista permite a busca pelo nome fantasia da empresa e a exportação em formato de planilha

Entenda o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança

O PL aguarda parecer em Comissão Especial da Câmara dos Deputados

Débito automático está disponível para parcelamentos formalizados perante a PGFN

O agendamento de pagamentos somente ocorrerá após a quitação da primeira parcela, quando essa for condição para deferimento

PGFN esclarece atuação no acompanhamento de execuções fiscais garantidas por seguro

Medidas buscam o pagamento de indenizações quando identificada a ocorrência de sinistros previstos em normas e nas apólices dos seguros

Piloto de protesto do FGTS é implantado

Expectativa para agosto é a ampliação para Amapá, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal

PGFN notifica contribuintes com parcelamentos atrasados

Mais de 56 mil contribuintes foram notificados por meio da caixa de mensagens do Portal REGULARIZE

PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos

A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho

Acompanhe a transmissão on-line do congresso sobre avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União

Transmissão ocorre das 8h30 às 18h30 (30) e das 9h30 às 17h (31)

PGFN e Escola da AGU promovem congresso sobre avanços e desafios na recuperação de créditos inscritos em DAU

Durante o congresso haverá painéis com os mais diversos temas

Confira as mudanças nos parcelamentos formalizados perante a PGFN

Agora os parcelamentos de débitos previdenciários inscritos em DAU deverão ser solicitados pela plataforma REGULARIZE

PFN/PA divulga edital para credenciamento de leiloeiros oficiais

O período para recebimento das propostas é de 13 de maio a 13 de junho

Publicada Lei Complementar com acolhimento de sugestão de veto da PGFN

Dispositivo restringia a responsabilidade tributária das Empresas Simples de Crédito às hipóteses de dolo, fraude ou confusão patrimonial

Mudanças na solicitação de Certidão de Regularidade Fiscal entram em vigor

Agora será possível fazer a solicitação de forma digital, por meio do portal e-CAC RFB, sendo obrigatória a utilização de Certificado Digital

Recuperação de créditos relativos a Instituições de Ensino Superior apresenta crescimento de 12,5% em 2018

Evolução é resultado de parceria bem articulada entre PGFN e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Conheça a atuação da PGFN na recuperação da dívida ativa previdenciária

Em função da transparência, o órgão disponibiliza área no site destinada à prestação de contas

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional divulga o “PGFN em Números 2019”

Documento, que consolida as principais realizações da Instituição no ano de 2018, foi apresentado à imprensa em entrevista coletiva

PGFN propõe medidas para fortalecer a cobrança da dívida ativa da União

Projeto de lei também tem o objetivo de viabilizar ações para combater práticas ilícitas de devedores caracterizados como "contumazes"

Irregularidade Fiscal de empresas participantes na licitação de transportes públicos no município de São Paulo

Não deixe para última hora: adesão ao regime do Simples Nacional exige regularidade junto à Fazenda Nacional

O prazo de adesão se encerra em 31 de janeiro

Publicada Portaria que Atualiza a Tabela de Abrangência Territorial das Unidades Descentralizadas da PGFN

A Tabela já está disponível para consulta

PGFN instaura Procedimento Administrativo de Primeira Cobrança

Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro

Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano

A data de vencimento destes documentos é dia 28 de dezembro (sexta-feira)

Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE

Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line

Prazo para adesão ao PRR é prorrogado para 31 de dezembro

Para o deferimento do pedido de adesão do Programa é necessário pagar o Darf da primeira parcela até 28 de dezembro

Serviços de Oferta Antecipada de Garantia e Revisão de Dívida Inscrita estão disponíveis no REGULARIZE

Requerimentos serão feitos exclusivamente via plataforma on-line

Prazo para liquidação de dívidas de créditos rurais e fundiários com desconto de até 95% termina em 27 de dezembro

Pagamento do Darf deve ser feito até sexta-feira (28/12)

Participe da palestra da PGFN na Semana Nacional do Crédito

A transmissão será pelo canal da PGFN no YouTube, nesta sexta-feira (30), às 14h30 (horário de Brasília)

Confira os principais pontos debatidos na audiência pública sobre o Cadastro Positivo Fiscal da PGFN

Na última quarta-feira (28), advogados, representantes de instituições de direitos tributários e empresas privadas participaram da discussão

Participe da palestra da PGFN na Semana Nacional do Crédito

A transmissão será pelo canal da PGFN no YouTube, nesta sexta-feira (30), às 14h30 (horário de Brasília)

PGFN realiza o 3º Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS

Cerca de 250 procuradores de todo Brasil participaram do evento, além de autoridades do Poder Executivo e Judiciário

Segunda-feira (19) termina o prazo de inscrição para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

Evento ocorre em 28 de novembro, na capital paulista, e irá debater proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco

Inscrições para audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN são prorrogadas até 19 de novembro

Evento ocorre em 28 de novembro, na capital Paulista, e irá debater a proposta que visa classificar contribuintes de acordo com histórico de pagamento e perfil de risco

PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário

PGFN participa da Semana Nacional do Crédito para micro e pequenas empresas

A iniciativa tem mais de 500 ações programadas em diversas cidades

PGFN cria Canal de Auxílio à Garantia da Justiça Fiscal

A nova ferramenta tem como objetivo facilitar e promover a colaboração da sociedade civil na defesa judicial do crédito tributário

Concurso de PFN – Publicação de Portaria de Nomeação

O prazo limite para envio dos documentos para a posse é até o dia 30/10/2018

III Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS

Confira a programação do evento, que ocorrerá no início do mês de novembro

III Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS

Confira a programação do evento, que ocorrerá no início do mês de novembro

Inscrições abertas para a audiência pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

O evento será dia 28 de novembro, em São Paulo, no auditório da FIESP. As inscrições podem ser feitas online até 9 de novembro

Saiba como proceder quanto aos serviços de Revisão de Dívida e Oferta Antecipada de Garantia

Não estão sujeitos aos novos procedimentos da Portaria PGFN nº 33/2018: débitos inscritos em dívida ativa e inclusões de corresponsáveis operacionalizados até o dia 30 de setembro de 2018

Confira o procedimento de emissão de Darf/DAS no REGULARIZE

Agora, o usuário deve acessar a nova plataforma para emitir os documentos de arrecadação

Concursos de Ingresso de PFN – Divulgação do resultado da escolha de lotação e confirmação da posse

A posse coletiva ocorrerá, como previsto, no dia 24 de setembro de 2018

Concurso de PFN – Convocação para a escolha de vagas

As escolhas deverão ser realizadas por meio eletrônico, das 9h do dia 10 de setembro de 2018 até às 17h do dia 14 de setembro de 2018

Concurso de PFN – Publicada Portaria de nomeação de onze novos procuradores

Candidatos aprovados devem observar os prazos e os procedimentos necessários para a posse, prevista para o dia 24.09.2018

Publicada a 10ª edição da Revista da PGFN

Periódico reúne artigos de doutrina, comentários à jurisprudência, resenhas e pareceres nas áreas de atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Concurso de PFN: Nomeação dos onze novos Procuradores da Fazenda Nacional ainda está em curso

Portaria de nomeação, inicialmente prevista para a primeira semana de agosto, será publicada em breve

PGFN implementa Parecer Referencial aprovado pelo Conselho de Consultoria Administrativa – CCA

CCA/PGFN expede manifestação jurídica referencial, de âmbito nacional, para prorrogação de contratos nos casos de serviços continuados ou exercidos de forma contínua

Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN

Interessados podem participar mandando sugestões e opiniões por e-mail até 31 de agosto

Aberta consulta pública sobre a Portaria PGFN nº 33/2018

Qualquer cidadão poderá contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria. Para participar basta preencher o formulário online até 17 de setembro de 2018