PGFN realiza o 3º Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS

PGFN realiza o 3º Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS

Durante os dias 07, 08 e 09 de novembro, procuradores da Fazenda Nacional, ministros de Estado, entidades representantes do empresariado nacional e a comunidade acadêmica dedicaram-se ao debate de assuntos relevantes para a atuação judicial da PGFN. Essa foi a 3ª edição do Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS.

Na solenidade de abertura do evento estiveram presentes: Grace Mendonça, Advogada-Geral da União - AGU; Ana Paula Vescovi, Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda; Admilson Moreira, Secretário-Executivo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; Achilles Frias, Presidente do SINPROFAZ e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller.

Durante a abertura, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício Da Soller, chamou a atenção para a necessidade de uma atuação uniforme e isonômica por parte da PGFN. “É importante que todos nós atuemos de forma similar, por respeito ao contribuinte, que é atingido por nossos atos. Se nós tratarmos diferentemente os contribuintes, isso será um grande problema” . O Procurador também fez um balanço dos resultados da Procuradoria, ao longo da sua gestão, enfatizando a aproximação do Órgão Central com as Unidades descentralizadas, o aumento da transparência e a valorização dos servidores administrativos.

A Ministra da AGU aproveitou a ocasião e fez uma breve explanação sobre a atuação da PGFN sobre questões do Contencioso Tributário. “São sempre questões colocadas no Contencioso que geram impacto direto e imediato para qualquer política pública desenvolvida em qualquer Estado. E, no caso do brasileiro, esse Contencioso acaba se tornando um contencioso difícil a exigir uma dedicação diferenciada ” . Ainda segundo ela “hoje nós produzimos um trabalho de excelência nesse campo” .

Já a secretária-executiva do Ministério da Fazenda citou a importância do intercâmbio entre advogados públicos e economistas. Ana Paula também enfatizou a importância do trabalho integrado com a PGFN. “A Procuradoria é o nosso porto seguro e tem respaldado decisões que as vezes são muito difíceis, inclusive na recuperação de créditos tributários e também na interlocução com várias instâncias do direito quando falamos de contenciosos” .

Ainda na abertura, o Secretário-Executivo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chamou a atenção para a gradual recuperação do fundo após a crise financeira de 2015/16 e para a necessidade de proposições que permitam a continuidade deste panorama. “Embora a gente saiba do relevante trabalho feito pelos procuradores, pelos resultados expressivos que vêm sendo alcançados, se colocam mais desafios para nós todos, na busca tentarmos pelo menos manter o nível de investimento que tínhamos nos anos anteriores” .

Último a falar na abertura do congresso, o presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) aproveitou a ocasião para prestar seu reconhecimento e sua homenagem ao trabalho realizado pela gestão de Fabrício Da Soller. “O trabalho do presidente do SINPROFAZ para lidar com a PGFN nessa gestão ficou muito facilitado, porque nós encontramos na PGFN o respaldo para a atuação diária” .

Cerca de 250 procuradores de todo Brasil participaram do evento. Presidindo as mesas de debate estiveram: o Procurador-Geral Adjunto, Claudio Seefelder, o coordenador de atuação da PGFN perante o Superior Tribunal de Justiça, José Péricles de Souza e a coordenadora de atuação da PGFN perante o Supremo Tribunal Federal, Alexandra Carneiro. A ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Eliana Calmon, proferiu uma palestra sobre ética no serviço público.

Outros assuntos como representatividade e tributação e a resolução de litígios tributários, também serviram como norte para os painéis de discussão. No decorrer do congresso, os procuradores também participaram de oficinas e de diversos debates.