Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano

Fique atento ao pagamento de documentos de arrecadação neste fim de ano

Contribuintes devem se atentar aos horários de funcionamentos de bancos e sistemas geradores de documentos de arrecadação neste fim de ano. Em função dos feriados e dos recessos, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alerta sobre o risco de deixar a emissão de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), DAS (Documento de Arrecadação de Simples Nacional) e GPS (Guia da Previdência Social) para a última hora.

Bancos

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes devem ficar atentos às vésperas dos feriados de Natal e Ano Novo. Em 24 de dezembro, as agências bancárias atendem o público em turno especial — em estados com horário igual ao de Brasília, o atendimento será das 9h às 11h; em locais com uma ou duas horas de diferença da capital, será das 8h às 10h; e com três horas de diferença será das 7h às 9h.

O último dia útil do ano para atendimento ao público nas agências bancárias será na última sexta-feira do ano, 28 de dezembro — em 31 de dezembro (segunda-feira) não haverá expediente bancário. Por isso, a data de vencimento dos documentos de arrecadação, na prática, será 28 de dezembro, ainda que no documento apareça a data de 31 de dezembro.

REGULARIZE

A plataforma digital de serviços da PGFN, REGULARIZE, não processa solicitações de emissão de documentos de arrecadação nos fins de semana e nos feriados nacionais, como em 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Emissão de GPS

No momento, o contribuinte que deseja emitir a GPS deve, obrigatoriamente, dirigir-se a uma unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB) para a emissão da Guia ou para cadastrar senha para emitir o documento on-line — o cadastro de senha no atendimento presencial é a única maneira de emitir a GPS parcelada pela internet, neste link.

Há, ainda, a opção de fazer pagamentos da dívida previdenciária em parcela única, pelo REGULARIZE, no caminho: opção Meus Parcelamentos > Acessar o SISPAR > Adesão > Parcelamento Convencional > Pagamento Integral de Dívida Previdenciária.