GT Comunicadores apresenta relatório final e propõe a criação de observatório

A criação de um observatório é a principal recomendação feita pelo Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, também conhecido como GT Comunicadores, no relatório final aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O documento foi debatido e avalizado em reunião ordinária do Conselho, ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), realizada nesta terça-feira (11), em Brasília (DF).

O GT Comunicadores começou os seus trabalhos em fevereiro do ano passado para estudar os casos as violações de Direitos Humanos sofridas pelos mais diferentes profissionais de comunicação (jornalistas, blogueiros, radialistas, repórteres fotográficos, ...). Para confecção do relatório, o grupo considerou o período de 2009 a fevereiro de 2014, no qual foram constatadas 321 violações de direitos de comunicadores, sendo 18 homicídios.

A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, considerou “inaceitáveis” quaisquer tipos de censura ou violência contra os profissionais de comunicação. Rosário ainda destacou o caráter inovador do futuro observatório e o acompanhamento das Organizações das Nações Unidas (ONU) para formulação dessa iniciativa.

“É um instrumento que vai monitorar as violações de direitos dos jornalistas e dos comunicadores em geral. Significa que qualquer tipo de violação decorrente do exercício da profissão deve ser documentada no momento em que o observatório estiver instituído, para que ela não fique impune”, afirmou.

Rosário ainda informou que o Ministério da Justiça (MJ) deve editar, em breve, uma diretriz para todas as polícias determinando que não podem ser apreendidos os equipamentos de trabalho dos profissionais de comunicação. Isso inclui câmeras fotográficas, gravadores, telefones, cartões de memórias, entre outros.

O coordenador do GT Comunicadores, Tarciso Dal Maso, explanou que o relatório final é fruto de diversas audiências públicas e reuniões feitas em estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul. Além da criação do observatório, o documento indica uma série de ações a serem postas em prática pelos três poderes e as diferentes esferas de governo. “O observatório é para nós o grande concentrador de elementos de políticas públicas para o setor”, frisou.

Confira, clicando aqui, ao resumo do relatório final do GT Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil. A íntegra do documento será publicada em breve.

Observatório – O GT Comunicadores propõe que o órgão seja estruturado em um tripé, envolvendo as seguintes ações: unidade de recebimento e monitoramento de denúncias de violações; criação de um sistema de indicadores; e formulação de um mecanismo de proteção dos profissionais de comunicação, a partir das experiências já em curso no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Sobre isso, a ministra Maria do Rosário afirmou que o ideal é a articulação de um programa de proteção diferenciado para os comunicadores. A ministra disse que os três programas existentes da SDH/PR (Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas) deve servir de base para esse novo mecanismo.

Assessoria de Comunicação Social