Secretário Adjunto de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Pauta Com base nas atribuições conferidas, por meio do Decreto nº 9.279, de 06 de fevereiro de 2018, que institui o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB, com o objetivo de fixar, por meio de resoluções, diretrizes e metas para a potencialização do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a execução das medidas propostas para essa finalidade e, ainda, sendo esta Secretaria Nacional de Políticas para Promoção da Igualdade Racial - SNPIR, responsável pelas articulações e acompanhamento das ações referente ao Centro de Lançamento de Alcântara, e órgão integrante do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB, instituído por meio da Portaria nº 58, de 20 de julho de 2018, do Gabinete de Segurança Institucional, tendo como atribuição para planejar e orientar a integração de políticas públicas e ações sociais a serem implementadas em áreas do município de Alcântara/MA, com vistas à potencialização do Programa Espacial Brasileiro.