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SUMMARY:Viagem a serviço Alcântara/MA.
DESCRIPTION:Com base nas atribuições conferidas\, por meio do Decret
 o nº 9.279\, de 06 de fevereiro de 2018\, que institui  o Comitê de 
 Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB\, com o objeti
 vo de fixar\, por meio  de resoluções\, diretrizes e metas para a po
 tencialização do Programa Espacial Brasileiro e supervisionar a exec
 ução das medidas propostas para essa finalidade e\,  ainda\,  sendo 
 esta Secretaria Nacional de Políticas para Promoção da Igualdade Ra
 cial - SNPIR\, responsável pelas articulações e acompanhamento das 
 ações referente ao Centro de Lançamento de Alcântara\, e órgão i
 ntegrante do Grupo Técnico do Comitê de Desenvolvimento do Programa 
 Espacial Brasileiro - CDPEB\, instituído por meio da Portaria  nº 58
 \, de 20 de julho de 2018\, do Gabinete de Segurança Institucional\, 
 tendo como atribuição para planejar e orientar a integração de pol
 íticas públicas e ações sociais a serem implementadas em áreas do
  município de Alcântara/MA\, com vistas à potencialização do Prog
 rama Espacial Brasileiro.
LOCATION:Alcântara/MA
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