2 - Eventos da EFD-Reinf

2.5.1 - Considerando que a Lei 13.606/2018 estabelece alíquotas de contribuição de 1,7% para Produtor Rural Pessoa Jurídica e 2,5% para Agroindústria, como proceder quando a EFD-Reinf aplica a alíquota maior a um estabelecimento que não é Agroindústria? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.5.2 - Como deverá proceder o Produtor Rural Pessoa Jurídica que optar por contribuir pela folha de pagamento, conforme o art. 25, § 7º, da Lei nº 8.870/94, alterado pela Lei 13.606/18? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.5.3 - Como devo informar a aquisição de produto rural com finalidade de exportação? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.5.4 - Quais contribuições são geradas no retorno do evento R-2050 – Comercialização da produção rural? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.6.1 - Quais contribuições são geradas no retorno do evento R-2055 – Aquisição de Produção Rural? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.1 - Caso a empresa venda mercadorias em um mês e, no mês seguinte, o cliente realize a devolução parcial dos materiais comprados, como é tratada a base de cálculo? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.2 - As receitas de cada código de atividade econômica (NCM) da empresa devem ser informadas separadamente? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.3 - Como funciona o cálculo da CPRB para empresas desoneradas pelo enquadramento CNAE? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.4 - Havendo liminar judicial com tutela provisória que autorize a empresa a permanecer no regime de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, como deve ser entregue a EFD-Reinf quanto aos códigos de atividades que já não constam na Tabela 09? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.5 - No caso de existirem filiais com atividade sujeita a desoneração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, deve-se enviar o evento R-2060 em relação às demais filiais não incluídas na desoneração? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.6 - Para geração do evento R-2060 quando existir SCP, as receitas auferidas pela SCP devem compor a receita da empresa ostensiva ou deve-se gerar um evento R-2060 para cada SCP? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.7 - Caso uma empresa preste serviços sujeitos à alíquota de 3,5% e outros sujeitos à alíquota de 11%, como o tomador de serviços abrangidos pelas duas alíquotas deve declarar o indicador de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deste prestador? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.8 - Quando existe decisão judicial liminar excluindo o ISS e o ICMS da base de cálculo da CPRB, os valores que são abatidos devem ser informados com um tipo de ajuste no evento R-2060? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.9 - Como as empresas com desoneração da folha e que possuam receitas não incluídas na Tabela 09 devem declarar as suas atividades econômicas? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.10 - Ao gerar o R-2060 para as receitas não desoneradas, qual é o código genérico a ser considerado quando se tem dois códigos de atividade com alíquotas diferentes no período de movimentação? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.11 - No caso de uma empresa que recolhe a CPRB, ao enviar o evento R-2060 pela EFD-Reinf ela deixa de estar obrigada a entregar o Bloco “P” da EFD Contribuições? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.12 - Se o código de atividade econômica constante na Tabela 09 não faz menção ao CNO, deve-se continuar a utilizá-lo, mesmo que referente à CEI? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.13 - Como informar receitas que não estão na tabela de desoneração, quando se tem parte das receitas desoneradas e outra parte das receitas que não são desoneradas? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.14 - A empresa optante pelo Simples Nacional que recolhe a contribuição previdenciária sobre a receita bruta está obrigada a fazer o evento R-2060 da EFD- Reinf? — última modificação 13/04/2026 15h35

2.7.15 – Como proceder quando a alíquota da CPRB utilizada difere da alíquota indicada na Tabela da EFD-Reinf vinculada à atividade principal, considerando que a maior parte da receita é gerada por outra atividade? — última modificação 13/04/2026 15h35