2.5.4 - Quais contribuições são geradas no retorno do evento R-2050 – Comercialização da produção rural?

As contribuições são geradas a partir do indicador de comercialização informado pelo contribuinte.

A base da contribuição é o valor bruto da receita da comercialização e as alíquotas aplicadas são as seguintes:

1 - Comercialização da produção por produtor rural PJ/agroindústria, exceto para entidade executora do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA: 

• Contribuição Previdenciária: 1,7% se Produtor Rural Pessoa Jurídica (classificação tributária = 07) ou 2,5% se Agroindústria;
• Risco de Acidente de Trabalho: 0,1%;
• Senar: 0,25%.

7 - Comercialização da produção com isenção de contribuição previdenciária, de acordo com a Lei n° 13.606/2018:

• Senar: 0,25%.

8 - Comercialização da produção para entidade executora do PAA:

• Não há tributo a ser recolhido pelo produtor.

9 - Comercialização da produção no mercado externo:

• Senar: 0,25%.