2.7.7 - Caso uma empresa preste serviços sujeitos à alíquota de 3,5% e outros sujeitos à alíquota de 11%, como o tomador de serviços abrangidos pelas duas alíquotas deve declarar o indicador de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deste prestador?

Nesse caso, o tomador de serviços deve informar, na tag <indCPRB >, o valor 1, indicando que o estabelecimento do prestador está sujeito à CPRB, cuja retenção será de 3,5%. No evento R-2010, o sistema recepciona os valores informados como retidos, transferindo-os para a DCTFWeb.

Vale ressaltar que o sistema recepciona os valores de retenção de alíquotas de 3,5% ou 11%, qualquer valor abaixo ou acima dessa alíquota é rejeitado.

Para o estabelecimento do prestador sujeito à retenção de 11%, deve ser informado na tag <indCPRB > o valor 0, indicando que o prestador não é contribuinte da CPRB. Nessa situação, o sistema calculará a contribuição aplicando o percentual de 11% sobre a base de cálculo.