A EFD-Reinf não recepciona "receita negativa" e suas implicações, nem o sistema DCTFWeb aceita débito "negativo". Dessa forma, é possível reduzir a a base apenas até zerá-la. Qualquer crédito remanescente deverá ser utilizado em outra competência de apuração.
Para isso, deve ser informado o Grupo de Ajuste denominado <tipoAjuste>, informando o mês e ano de referência do ajuste <dtAjuste> (a data a que o crédito se refere).
Caso a referida devolução seja de estabelecimento encerrado, deve-se colocar o crédito em outro estabelecimento. Já no caso de produto descontinuado, deve-se colocar o crédito em outro produto que tenha a mesma alíquota do produto devolvido. Em todos os casos, é necessário colocar a observação do crédito no campo “descrição resumida do ajuste” <descAjuste>.
Exemplo prático:
Estabelecimento 01 - Código 52060000 - Competência Jan/20XX:
(+) Receita bruta de R$ 100.000,00;
(-) Devoluções de R$ 0,00
Estabelecimento 01 - Código 52060000 - Competência Fev/20XX:
(+) Receita bruta de R$ 50.000,00;
(-) Devoluções de Jan/20XX R$ 70.000,00;
(-) Devoluções de Fev/20XX R$ 10.000,00.
Escrituração das informações:
- Competência Jan/20XX - Estabelecimento 01 - Código 52060000
(+) Receita bruta de R$ 100.000,00;
(-) Devoluções de R$ 0,00;
Base de cálculo CPRB: R$ 100.000,00;
(=) CPRB 2,5%: R$ 2.500,00.
- Competência Fev/20XX - Estabelecimento 01 - Código 52060000
(+) Receita bruta de R$ 50.000,00;
(-) Devoluções de Jan/20XX R$ 50.000,00;
codAjuste = 6 - Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;
vlrAjuste = R$ 50.000,00;
dtAjuste = 20XX01;
Base de cálculo CPRB: R$ 0,00;
(=) CPRB 2,5%: R$ 0,00.
Em continuação, suponha que em março/20XX a receita bruta da empresa tenha sido de R$60.000,00. Os ajustes referentes a janeiro e fevereiro poderão ser feitos conforme abaixo:
- Competência Mar/20XX - Estabelecimento 01 - Código 52060000;
(+) Receita bruta de R$ 60.000,00;
(-) Devoluções de Jan/20XX R$ 20.000,00 [70.000,00 – 50.000,00];
codAjuste = 6 - Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;
vlrAjuste = R$ 20.000,00;
dtAjuste = 20XX01;
(-) Devoluções de fev/20XX R$ 10.000,00;
codAjuste = 6 - Vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;
vlrAjuste = R$ 10.000,00;
dtAjuste = 20XX02;
Base de cálculo CPRB: R$ 30.000,00;
(=) CPRB 2,5%: R$ 750,00.