Revista da PGFN

Portarias:

• Portaria PGFN nº 543, de 05 de junho de 2019 (Regulamento da Revista da PGFN)
• Portaria PGFN nº 760, de 26 de agosto de 2019 (Divulga os Integrantes do Conselho Editorial)
• Portaria PGFN nº 9382, de 6 de março de 2020 (Aprova o Regulamento da Revista da PGFN)
• Portaria PGFN nº 9573, de 9 de abril de 2020 (Altera a Portaria PGFN nº 760/2019)

• Portaria n° 25.541, de 29 de dezembro de 2020 Compilada - Delega ou subdelega competências do Procurador-Geral da Fazenda Nacional relativas a atos de pessoal, diárias e passagens, atos de gestão e recebimento de mandados judiciais. (alterações realizadas pelas Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, Portaria nº 5.540, de 10 de maio de 2021; Portaria PGFN nº 11.023, de 10 de setembro de 2021 e Portaria PGFN nº 6.282, de 14 de julho de 2022).
• Portaria PGFN nº 11.023, de 10 de setembro de 2021);Altera a Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, que delega ou subdelega competências do Procurador-Geral da Fazenda Nacional relativas a atos de pessoal, diárias e passagens, atos de gestão e recebimento de mandados judiciais
• Portaria/MF nº 487 de 26/12/2016
• Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 36 de 24/01/2014
• Linha Editorial da Revista da PGFN

Editais:

• Edital PGFN nº 09/2020 (Edital de chamadas de artigos para a Revista da PGFN – Edição 2020)
• Edital PGFN nº 10/2020 (Prorroga o prazo para entrega dos artigos para o dia 15.06.2020)
• Edital PGFN nº 11/2020 (Prorroga o prazo para entrega dos artigos para o dia 30.07.2020)

Decretos:

• Decreto Lei nº 147, de 03/02/1967