Ano IV - Número 8 - 2014
CONVIDADO
O STF e a exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS
Gilmar Ferreira Mendes
COLABORADORES
Possibilidade de compensação pecuniária pelo poder concedente na tradicional concessão de serviço público
Fabiano de Figueirêdo Araujo
Virada jurisprudencial sobre o papel do AGU nas ADIs: contexto e lições
Igor Aragão Brilhante
Regras de origem e preferências comerciais: análise da jurisprudência aplicada aos ACEs 27 e 39 da ALADI
Aleksey Lanter Cardoso
Questões controvertidas sobre a constituição do crédito e a propositura da execução &scal em face do espólio
Rita Dias Nolasco e Victor Menezes Garcia
Limites de cobrança da dívida ativa no âmbito da União Federal
Cristiano Dressler Dambros
Despesas educacionais e impossibilidade de atuação do Poder Judiciário como legislador positivo
Maria Lúcia Inouye Shintate
Aspectos relevantes da CIDE-Royalties segundo a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Bruna Garcia Benevides
PARECERES
PARECER PGFN/DGDAU/CGD N. 1557/2014
Humberto Manoel Alves Afonso
PARECER PGFN/CRJ/N. 121/2015
Loretta Paz Sampaio