Ano III - Número 5 - 2013
Expediente
Sumário
Apresentação
Editorial
Reflexos Processuais das Dispensas Normativas de Impugnação da Fazenda Nacional no Contencioso Judicial Tributário
Danny Monteiro da Silva
A Efetivação do Princípio Constitucional da Eficiência Pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ajuizamento Seletivo.
Márcio Santos De Freitas
O Direito Fundamental à Tutela Jurisdicional Efetiva na Cobrança do Crédito Fiscal
Érika Gomes Chaves
Segurança Jurídica e Modulação de Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade – Especificidades em Matéria Tributária
Ana Carolina Barros Vasques
O Conteúdo do “Produto da Arrecadação” na Repartição das Receitas Tributárias
Matheus Carneiro Assunção
O Controle Difuso de Constitucionalidade em Sede de Ação Civil Pública
Andréa Geraldes Cabral Walter
Constitucionalidade da Taxa de Fiscalização Mineral no Estado do Pará
Jonathas Macêdo Sampaio
Legalidade Tributária, Segurança Jurídica e Conceitos Jurídicos Indeterminados
Andréa Karla Ferraz
Hipóteses de Responsabilização Tributária Pessoal do Administrador de Empresa
Cristina Luisa Hedler
PARECERES
PARECER/PGFN/CDA/CRJ Nº 396/2013
Geila Lídia Barreto Barbosa Diniz
PARECER/PGFN/CAT Nº 896/2013
Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos