Ano VII - Número 10 - 2017
CONVIDADOS
A relevante atuação da PGFN em favor do FGTS e dos trabalhadores
Everaldo Souza Passos Filho, Guilherme Lazarotti de Oliveira e
Gustavo Franco Raulino
COLABORADORES
Penhora de ativos financeiros do devedor, concomitantemente à citação inicial, com fundamento no art. 53 da Lei federal n. 8.212/91
Marcelo Kosminsky
La aplicación de los principios constitucionales en la resolución administrativa de los conflictos de naturaleza tributaria
Luiz Mathias Rocha Brandão
Antecipação de garantia e suspensão da exigibilidade de créditos tributários por decisão judicial
Eduardo Augusto Coelho de Santana
Política tributária como política pública. Análise do sistema tributário pela tipologia de Theodore Lowi
Daniel Telles de Menezes
Design thinking, regime diferenciado de cobrança de créditos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a inovação na Administração Pública
Paulo Roberto de Sousa Cardoso
A repercussão da força do precedente prevista no novo CPC na atuação da Advocacia Pública
Tiago da Silva Fonseca
Regime tributário da remuneração dos sócios de pessoa jurídica
André Luís Durigon
Da cobrança de créditos fiscais de empresas em recuperação judicial: custos, experiências internacionais e análise crítica da jurisprudência brasileira
Bruno Menegat e Rafael Folador