PGFN e Receita adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul
Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos
Últimas notícias
Publicado em
04/06/2013 12h44
Atualizado em
23/01/2023 11h20
PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias
Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS
PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior
Nota Pública
Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024
Operação Modulus Fictum recupera mais de R$ 1,5 bilhão em tributos e multas
Atuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica
Novo serviço de Consulta à Dívida disponível no Regularize
O serviço foi reformulado com nova interface e novas funcionalidades a fim de aprimorar a experiência do usuário
Valor recuperado no FGTS vai direto para o trabalhador, diz procuradora-geral
Em 2023, a PGFN recuperou mais de R$ 680 milhões de devedores do fundo
PGFN atualiza orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação
Capacidade de pagamento do contribuinte é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios
Portal Regularize apresenta instabilidades em razão da alta demanda
Normalidade do portal de serviços da PGFN deve ser retomada até quinta-feira
PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário
Acordo prevê negociação de débitos que envolvem discussões jurídicas relacionadas à tributação de lucros no exterior
Encontro de Gestão 2023 reforça o compromisso da PGFN com o bem-estar da sociedade
A procuradora-geral Anelize Lenzi destacou ações que auxiliaram na reconstrução de políticas públicas
Novo Cadin dá mais transparência e efetividade ao processo de cobrança do governo federal
Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União
PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária
Evento é promovido pelo CNJ e acontece de 11 a 15 de dezembro
AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11
Prazo para recadastramento no novo Cadin termina terça-feira, 31 de outubro
Sob gestão da PGFN, plataforma foi reformulada com arquitetura moderna, alta disponibilidade e integração
CNJ, CJF, AGU, PGFN e TRFs apresentam medidas interinstitucionais para racionalizar execuções fiscais
Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal
Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação
Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana
PGFN participa da Operação Sucata da PF e RFB no combate a fraudes fiscais
Grupo de empresários que deve mais de R$ 5 bilhões em impostos tiveram bens bloqueados, como veículos de luxo e iate avaliado em R$ 14 milhões
Compromisso socioambiental amplia sua importância na transação tributária
Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7
Aplicativo Dívida Aberta vai receber dados de devedores de impostos de São Paulo
PGFN assina acordo de cooperação técnica com a PGE de São Paulo para aumentar rede interfederativa de controle social
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023
PGFN prevê recuperar R$ 46 bi em débitos inscritos na Dívida Ativa, em 2024
Nova versão da transação do contencioso pode arrecadar R$ 12 bilhões
PGFN prorroga prazo para pagamento das prestações para contribuintes afetados pela passagem de ciclone nos municípios do Rio Grande do Sul
Portaria traz novos prazos para pagamento dos parcelamentos que teriam vencimento em setembro e outubro
PRFN1 celebra acordos com OAB na Bahia e DF para postos avançados
Acordos inauguram parcerias para atendimento a advogados na 1ª Região
PGFN realiza maior acordo de transação tributária da história
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa
PGFN lamenta o falecimento do ex-Procurador-Geral da Fazenda Nacional Francisco Dornelles
Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam com familiares e amigos
PGFN reforça importância do foco sobre as mulheres nas discussões da Reforma Tributária
Em evento no Rio, Anelize Almeida lembrou do alto grau de mulheres chefes de família no Brasil, impactadas diretamente pela tributação do consumo
PGFN alerta para tentativa de golpes e fraudes em nome da instituição
Órgão não possui nenhum canal de atendimento ao contribuinte via WhatsApp
Para PGFN, reforma tributária pode moldar um Brasil mais justo e equitativo
Anelize Almeida participou da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário, nesta terça-feira (15)
PGFN aprofunda debate sobre a aplicação da Inteligência Artificial na conformidade tributária
Em seminário virtual, procuradora-geral da Fazenda Nacional destacou o caráter inovador do portal Regularize
Portaria regulamenta atendimento presencial e digital na PGFN
Em linguagem simples, norma detalha autoatendimento orientado para excluídos digitais
PGFN alcança R$ 21,9 bilhões em valor recuperado no primeiro semestre
Valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior. Do total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação
PGFN investe em projeto de mentoria para qualificar carreiras femininas
Programa Elas por Elas, lançado nesta segunda-feira (26/6), vai selecionar 20 mentoradas
PGFN divulga nota sobre Acórdão do STJ de 12/6/2023
Publicação trata sobre a tributação de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) referente a incentivos fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Congresso do Contencioso Tributário discute modulação de efeitos e estratégias nas cortes superiores
Procuradores participaram de debate com a ministra do STF, Cármen Lúcia, e do STJ, Paulo Domingues, sexta (2/6)
Procuradores debatem FGTS e economia digital no VII Congresso do Contencioso Tributário
Estratégias para rastrear e recuperar criptoativos e de defesa e cobrança de FGTS foram os temas discutidos no segundo dia do evento
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 29 de setembro de 2023, às 19h.
Reforma Tributária e diversidade são temas do primeiro dia do VII Congresso do Contencioso PGFN e FGTS
Especialistas discutiram desafios do sistema tributário e importância das políticas transformadoras para promoção da diversidade no serviço público
Abertura do VII Congresso do Contencioso Tributário reuniu ministros da Fazenda, Trabalho e Emprego e AGU, entre outras autoridades
Ministro da Fazenda destacou a importância da atuação da PGFN para o cumprimento de deveres constitucionais do país
Congresso do Contencioso Tributário chega à sua 7ª edição
PGFN reúne ministros, procuradores e especialistas em torno de temas atuais do Direito Tributário
PGFN divulga carta aberta aos contribuintes brasileiros
Carta assinada pela procuradora-geral celebra Dia Nacional de Respeito ao contribuinte
PGFN promove live nesta quinta (25) para celebrar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Encontro vai abordar novidades do atendimento e as negociações com descontos e prazos ampliados
Múltiplas formas de negociação de dívida são foco de live da PGFN
Além de mostrar ao contribuinte várias opções para regularização de débitos, procuradores deram aula no ambiente virtual do Regularize
Prova para procurador da Fazenda Nacional será realizada no próximo domingo (21/5)
Edital do concurso foi modificado para incluir, em Direito Tributário, temas como criptoativos, blockchain e instrução da Receita que trata sobre isso; candidatos disputam 100 vagas
Concurso de procurador da Fazenda Nacional teve quase 20 mil inscritos
Prova objetiva será realizada no próximo domingo, 21/5; certame oferece 100 vagas para o cargo
PGFN faz acordo para quitar dívida de R$ 1,3 bi da Cosanpa
Acordo soluciona débitos de quase 20 anos de prestadora de relevante serviço público e reduz litigiosidade com a suspensão e extinção de mais de 80 processos
PGFN promove live nesta quinta (18) sobre negociações
Serão abordados tanto as condições e benefícios quanto a adesão no sistema
PGFN inicia programação do “mês do respeito ao contribuinte”
Encontro online apresentou os serviços oferecidos no portal “Regularize” que permite a regularização fiscal de forma simples
PGFN tem vitória em controvérsia decorrente da Tese do Século
STJ fixa tese de que o ICMS compõe bases de cálculo do IRPJ e da CSLL apurados pelo lucro presumido
Live de abertura do mês do Respeito ao Contribuinte acontece nesta quinta (11)
Transmissão do canal da PGFN no Youtube apresenta principais funcionalidades e serviços do portal Regularize
Em nova vitória no STF, PGFN assegura mais R$ 5,8 bilhões para os cofres da União
Tribunal declara inconstitucional decreto que alterava contribuição do PIS/Cofins, editado no último dia do governo anterior
PGFN organiza série de ações em maio, em referência ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Programação inicia, nesta quinta-feira (11/5), com transmissão online sobre funcionalidades do Regularize e competências da PGFN
Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais prevalece no STJ
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PGFN em Números 2023 já está disponível na internet
Resultado de recuperação da dívida ativa cresceu mais de 20% em relação ao ano anterior, com destaque para transação tributaria
AGU lança edital para compor Comitê de Diversidade e Inclusão
Podem se inscrever procuradores e servidores até o dia 28 de abril
PGFN garante segurança jurídica e justiça fiscal às políticas públicas do país
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional reforçou o compromisso do órgão com a integridade e o respeito ao cidadão, em agenda nesta terça-feira
PGFN lamenta o falecimento do ex-procurador-geral da Fazenda Nacional, Cid Heráclito de Queiroz
Colegas da PGFN prestam homenagem e se solidarizam, nesse momento de dor, com familiares e amigos de Queiroz