Últimas notícias
Publicado em
04/06/2013 12h44
Atualizado em
23/01/2023 11h20
Chamada para Revista do II Congresso Nacional da Dívida Ativa
Artigos científicos devem ser enviados até 20 de julho
Consensualidade, advocacia e trabalho de excelência no 9º Congresso do Contencioso
Abertura, realizada nesta segunda (2), reuniu autoridades em Brasília
PGFN prorroga edital para regularizar pendências com dívida ativa da União
Condições diferenciadas para MEI com débitos de pequeno valor estão entre as novidades
PGFN e Sport Club Internacional firmam transação tributária
Acordo regulariza dívida de R$ 378 milhões em tributos federais
Mais de uma transação por minuto
PGFN celebra 5 anos de transação tributária com 3 milhões de acordos e R$ 80 bilhões recuperados
Acordo da PGFN com Boa Vista/Equifax aumenta recuperação de dívidas inscritas
Em 2024, parceria negativou mais de R$ 5 bilhões de cerca de 172 mil devedores da União
PGFN publica portaria que regulamenta transação na cobrança de créditos judicializados
Condições levam em conta Potencial Razoável de Crédito Judicializado (PRJ) , previsto no PTI
Ministério da Fazenda promove debate e fortalece medidas para consolidar a Estratégia Nacional Antifraude
O “2º Foro Internacional Antifraude” discutiu avanços e soluções no combate às fraudes no Brasil, com participação da PGFN e da Receita Federal, além de lançamento da Cartilha do Tesouro Nacional
PGFN alcança R$ 4 bi em com edital da II Semana Nacional da Regularização Tributária
Além do montante regularizado, mais de 25 mil adesões foram registradas durante iniciativa em parceria com CNJ
PGFN recuperou mais de R$ 61 bilhões em 2024 para a União
Instituição também evitou mais de R$ 727 bilhões em perdas, segundo o PGFN em Números 2025
PGFN Lança edital para II Semana Nacional da Regularização Tributária
Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% entre 17 e 21 de março
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está no Desenrola Rural
Renegocie suas pendências na Dívida Ativa da União no Regularize
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial
Transação tributária com impacto social
Acordo da PGFN com usina sucroalcooleira vai beneficiar 530 famílias com a reforma agrária
PGFN e Receita lançam os três primeiros editais no âmbito do Programa de Transação Integral
Novos instrumentos geram expectativa de arrecadação de mais de R$ 5 bilhões para 2025
Está aberta consulta pública sobre Programa de Transação Integral (PTI)
PGFN colhe sugestões da sociedade civil para regulamentação do PTI
PGFN edita regulamentação do uso de seguro garantia para débitos com a União
Norma foi aprimorada após consulta pública e amplo diálogo com a sociedade
Atenção ao vencimento dos boletos: antecipe o pagamento das transações neste fim de ano
Último dia para pagamento dos documentos de arrecadação será 30 de dezembro (segunda-feira)
CADIN agora para Estados e Municípios
PGFN abre possibilidade de convênio para uso do sistema por entes federados
Dia Mundial do Saneamento: Acordos entre PGFN e companhias regularizam mais de R$ 6 bilhões em débitos tributários
O mais recente foi feito com a Caerd, em Rondônia
PGFN prorroga editais para regularizar pendências com dívida ativa da União
Editais oferecem descontos, parcelamento e condições especiais para diferentes perfis de devedores
Prazo para adesão à Transação pelo Edital PGDAU nº 2/2024 é antecipado para outubro
Os interessados devem acessar o Portal Regularize
PGFN lança consulta pública sobre seguro garantia
Modalidade visa permitir a garantia de débitos inscritos em dívida ativa
Governo Federal lança programa para ajudar na recuperação de pessoas e empresas do Rio Grande do Sul
AGU e PGFN divulgam Transação SOS – Rio Grande do Sul, medida que visa a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS (Prorrogado o SOS-RS até 30/08)
PGFN e Receita publicam edital de transação por adesão para contenciosos envolvendo contratos de afretamento de plataformas
A transação vai abordar os débitos decorrentes de IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior decorrentes de contratos de afretamento de embarcações ou plataformas
PGFN e Receita Federal publicam o edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A transação vai abordar os débitos decorrentes de exclusões de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros referentes ao ICMS da base de cálculo do IRPJ/CSLL
Conheça o novo edital de transação em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
As negociações podem envolver entrada facilitada, descontos, prazo ampliado para pagamento e uso de precatórios federais
PGFN e Receita adotam mais uma medida para os contribuintes do Rio Grande do Sul
Ficam prorrogados os prazos de validade de Certidões Negativas de Débitos e de Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos
PGFN suspende cobrança de dívida de pessoas, empresas e municípios por 90 dias
Portaria publicada em edição extra do DOU prevê essa e outras medidas excepcionais para contribuintes do RS
PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação por adesão no contencioso tributário
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRRF, da CIDE, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior
Nota Pública
Procuradoria esclarece sobre a decisão do STF a respeito do Tema nº1.184 e o impacto da resolução CNJ nº547/2024
Operação Modulus Fictum recupera mais de R$ 1,5 bilhão em tributos e multas
Atuação conjunta da PGFN, Receita Federal e Polícia Federal mira fraudes fiscais no setor da indústria plástica
Novo serviço de Consulta à Dívida disponível no Regularize
O serviço foi reformulado com nova interface e novas funcionalidades a fim de aprimorar a experiência do usuário
Valor recuperado no FGTS vai direto para o trabalhador, diz procuradora-geral
Em 2023, a PGFN recuperou mais de R$ 680 milhões de devedores do fundo
PGFN atualiza orientações sobre capacidade de pagamento para fins de negociação
Capacidade de pagamento do contribuinte é um critério utilizado pela Fazenda Nacional para conceder benefícios
Portal Regularize apresenta instabilidades em razão da alta demanda
Normalidade do portal de serviços da PGFN deve ser retomada até quinta-feira
PGFN e Receita abrem canal para recebimento de sugestões de teses para transação
Iniciativa envolve teses para transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica
PGFN divulga propostas de negociação com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 30 de abril de 2024, às 19h
PGFN e RFB abrem novo edital de transação no contencioso tributário
Acordo prevê negociação de débitos que envolvem discussões jurídicas relacionadas à tributação de lucros no exterior
Encontro de Gestão 2023 reforça o compromisso da PGFN com o bem-estar da sociedade
A procuradora-geral Anelize Lenzi destacou ações que auxiliaram na reconstrução de políticas públicas
Novo Cadin dá mais transparência e efetividade ao processo de cobrança do governo federal
Novo sistema chega para fortalecer a cobrança de débitos da União
PGFN lança edital de transação para a I Semana Nacional da Regularização Tributária
Evento é promovido pelo CNJ e acontece de 11 a 15 de dezembro
AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11
Prazo para recadastramento no novo Cadin termina terça-feira, 31 de outubro
Sob gestão da PGFN, plataforma foi reformulada com arquitetura moderna, alta disponibilidade e integração
CNJ, CJF, AGU, PGFN e TRFs apresentam medidas interinstitucionais para racionalizar execuções fiscais
Execuções fiscais representam 30% do acervo em trâmite na Justiça Federal
Grupo de trabalho criado pela AGU entrega sugestões ao relator da Reforma Tributária no Senado
Elaboradas em conjunto com procuradorias de estados e municípios, propostas têm como objetivo reduzir judicialização em torno da nova tributação
Portaria da PGFN aumenta transparência nos acordos de transação tributária
Aprimoramento da comunicação com o contribuinte está entre os destaques do normativo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicado nesta semana
PGFN participa da Operação Sucata da PF e RFB no combate a fraudes fiscais
Grupo de empresários que deve mais de R$ 5 bilhões em impostos tiveram bens bloqueados, como veículos de luxo e iate avaliado em R$ 14 milhões
Compromisso socioambiental amplia sua importância na transação tributária
Princípios do ESG têm destaque em portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicada na segunda-feira, 16/7
Aplicativo Dívida Aberta vai receber dados de devedores de impostos de São Paulo
PGFN assina acordo de cooperação técnica com a PGE de São Paulo para aumentar rede interfederativa de controle social
PGFN prorroga o prazo de adesão para negociações com benefícios
Adesão está disponível no portal Regularize até 28 de dezembro de 2023
PGFN prevê recuperar R$ 46 bi em débitos inscritos na Dívida Ativa, em 2024
Nova versão da transação do contencioso pode arrecadar R$ 12 bilhões