PGFN alcança R$ 4 bi em com edital da II Semana Nacional da Regularização Tributária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os resultados do Edital PGDAU nº 4/2025, com o total de R$ 4,3 bilhões regularizados, juntamente com a negociação de 25,3 mil contas. A oportunidade foi aberta especificamente para a II Semana Nacional da Regularização Tributária, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorreu entre os dias 17 a 21 de março. O edital trouxe condições diferenciadas para regularização de débitos tributários, como descontos de 35% a 65% do valor total da dívida e parcelamento em até 114 prestações mensais. 

A II Semana Nacional de Regularização Tributária buscou promover cooperação entre fisco, contribuintes e Poder Judiciário, seguindo a Resolução CNJ n. 471/2022, com o objetivo de reduzir conflitos e litigiosidade no campo tributário.

Redução de litigiosidade

Para encerrar as atividades da semana, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, se reuniu com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, na segunda-feira (24). 

Durante a reunião, Anelize Almeida reforçou o compromisso da PGFN com a consensualidade e destacou que a instituição trabalha para reduzir litigiosidade, diminuindo a disputa judicial sobre temas tributários. “Ainda somos muito litigantes na execução fiscal, mas temos feito esse esforço para diminuir o litígio”, afirmou. Dentre as iniciativas em curso na Procuradoria nesse sentido, a líder da instituição ressaltou a ampliação da lista pública com dispensa de contestar e recorrer, que já conta com mais de 500 temas.

A procuradora também apresentou dados referentes à redução de execuções fiscais em tramitação na Justiça Federal. Ao todo, 838 mil execuções fiscais foram extintas em 2024, como resultado do empenho do CNJ, da PGFN, dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais. Portarias conjuntas desses órgãos definiram iniciativas e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de execuções fiscais. Atualmente, o saldo pendente na Justiça Federal foi reduzido para menos de 536 mil.  

Cadin

Outro ponto apresentado no encontro foi a ampliação do novo Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Desde dezembro de 2024, a plataforma gerida pela PGFN está disponível gratuitamente para estados e municípios. Estima-se que o Cadin tenha contribuído em mais de R$ 1 bilhão para a recuperação recorde da dívida ativa da União em 2024. Dessa forma, a avaliação é que a ferramenta auxilie os entes públicos na gestão e cobrança da dívida ativa.

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