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Chamada para Revista do II Congresso Nacional da Dívida Ativa
Participe da Revista do II Congresso Nacional da Dívida Ativa! A segunda edição da publicação científica já está recebendo artigos científicos sobre os temas “Dívida ativa e reforma tributária”, “Meios alternativos de cobrança da dívida ativa” ou “Inteligência e tecnologia na gestão e recuperação da dívida ativa”. Os artigos devem ser enviados para este endereço até 20 de julho.
Acesse aqui a retificação do edital
A PGFN saiu na vanguarda, lançando em 2024 a primeira publicação científica sobre dívida ativa. A coletânea conta com 26 artigos sobre dívida ativa no Brasil, reunindo o trabalho de mais de 40 profissionais. Veja aqui a coletânea de artigos.
João Grognet, adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU) e líder da iniciativa, ressaltou a importância da revista científica, que é a única no Brasil totalmente dedicada ao tema. “É muito importante que os procuradores e procuradoras da Fazenda Nacional produzam material científico sobre a dívida ativa, expressando, desta forma, toda nossa experiência e capacidade em geri-la e cobrá-la”, afirmou.
Quem pode enviar os artigos?
O convite se destina a estagiários(as) de pós-graduação, servidores(as) e membros da advocacia pública, permitida a coautoria, inclusive por membros de órgãos distintos, respeitado o limite de no máximo três autores e a presença de ao menos um membro da advocacia pública. “A interdisciplinaridade, sem dúvidas, é um pilar para a compreensão dos desafios atuais e para a proposição de abordagens eficazes”, opinou João Grognet.
Para fazer parte desta edição, os artigos devem ser inéditos e contemplar um dos temas propostos. Os materiais devem seguir os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e serem enviados até a data limite do edital para assessoria.pgdau@pgfn.gov.br. A participação é voluntária e todos os artigos passarão pela aprovação do Conselho Editorial.
Os textos devem conter:
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título em português, centralizado na página, letra maiúscula, negrito;
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resumo de até 250 palavras em português; espaço simples, fonte 12;
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três palavras-chave em português;
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entre 10 a 30 páginas;
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editor de texto Microsoft Word ou compatível;
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formato A4 (21,0 x 29,7 cm), posição vertical;
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letra Times New Roman;
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fonte 12;
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alinhamento justificado, sem separação de sílabas;
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espaçamento entre linhas 1,5 cm;
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parágrafo 1,25 cm;
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margens superior e esquerda - 3 cm; inferior e direita - 2 cm.
Congresso
A Revista será lançada entre os dias 27 e 29 de agosto, em Brasília, no II Congresso Nacional da Dívida Ativa. Este ano, o evento terá como tema “Estratégia - Diálogo - Transformação”. O encontro contará com a participação de procuradores da Fazenda Nacional, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de magistrados e membros de corte de contas.