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Procurador-Geral Adjunto apresenta Código de Processo Civil comentado ao Presidente do STJ

PGFN no Estadão: Quais os papéis da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional nos processos da Lava Jato?

RDCC: Recuperação por execução fiscal no 1º semestre de 2017 já superou 2016

PGFN recupera R$ 7,75 bilhões no primeiro semestre de 2017

Prorrogado o prazo de adesão ao PERT

Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 798, de 31 de agosto de 2017, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o dia 29 de setembro de 2017

PGFN no Valor Econômico: Fazenda Nacional e autocomposição

Mais de 21 mil contribuintes já aderiram ao Pert

Ponto facultativo em comemoração ao dia do advogado

PGFN responde principais dúvidas sobre o Pert

Passo a passo e simulador auxiliam o processo de adesão ao Pert

Desconstruindo o mito da cultura da sonegação

PERT ganha canais de atendimento para envio de dúvidas

Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert

Mudanças nas normas de parcelamentos de FGTS

Alterações começam a valer a partir da regulamentação da Resolução nº 855/2017

Últimos dias para adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos

Fique por dentro do novo programa de parcelamento

Fique por dentro do novo programa de parcelamento

O período de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) começa na próxima terça-feira (1)

Concurso de Ingresso PFN – definição das lotações e posse

Concurso de Ingresso PFN – 2ª nomeação – posse mantida para 17/07/2017

Publicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos

Publicado o EDITAL CSAGU Nº 111, de 26 de junho de 2017, que convoca os nomeados para escolha de vagas.

Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 27/06/2017, o Edital CSAGU nº 111, de 26 de junho de 2017, que convoca os nomeados para comparecerem a qualquer unidade da PGFN...

Concurso de Ingresso PFN – 2ª nomeação – Orientações

Atuação da PFN/BA possibilitou a recuperação de R$ 6 milhões devidos ao FGTS

Publicada portaria que estabelece critérios para classificação da DAU

Portaria altera período de adesão ao PRT devido à perda de eficácia de MP

Contribuintes que já haviam aderido ao programa não serão afetados

Publicada medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária

Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017

Governo publica MP que garante regularidade com o FGTS como condição para adesão ao PERT

Texto preserva redação adotada na MP 766 no que se refere à necessidade de regularidade com o Fundo

Adesão ao Programa de Regularização Tributária se encerra hoje

Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional

Lançamento da obra é prestigiada pela comunidade jurídica do País

Comunicado

A PGFN informa que a Nota de Esclarecimento PGFN/CGR Número 001 de 4 de maio de 2017, publicada em seu website, continha incorreções. Tão logo seja revisada, o material será republicado.

Confira aqui tudo o que você precisa saber sobre o PRT

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PGFN elaborou documento com perguntas e respostas e vídeo tutorial sobre o programa

Adesões ao Programa de Regularização Tributária da PGFN ultrapassam R$ 11 bilhões

Após dois meses e meio do início do programa cerca de 20 mil contribuintes estão com a situação regularizada

Mais de quatro mil empresas da construção civil devem quase R$ 440 milhões ao FGTS

Somente a divisão de construção de edifícios deve quase 45% do total

Alerta: Tentativa de Fraude em nome da PGFN

Fraudadores se passavam por membros da PGFN para arrecadar doações de devedores da União em troca de vantagens ilícitas

Atividades de recuperação pela PGFN envolvem os créditos de até 8,1 milhões de trabalhadores

Levantamento aponta o percentual de empresas que deixaram de pagar o FGTS nos últimos 5 anos

É lançado o “Novo Código de Processo Civil Comentado na Prática da Fazenda Nacional”

E a continuação do projeto já está em curso: a PGFN pretende comentar o CTN e a LEF dentre outras normas relevantes à sua atuação

PGFN na mídia: TRF autoriza retomada de julgamentos no Carf

PGFN na mídia: Além da tese de repercussão geral

PGFN recupera mais de R$ 22 bilhões em créditos previdenciários

O estoque da dívida ativa previdenciária atingiu o montante de R$ 432,9 bilhões em janeiro de 2017 e continua crescendo a um ritmo de aproximadamente 15% ao ano

Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10

O débito poderá ser parcelado em até 120 vezes

Adesões ao PRT da PGFN ultrapassam o montante de R$ 2,3 bilhões no primeiro mês

Debate sobre atuação da PGFN em 2016 foi tema de entrevista concedida ao programa AGU Brasil

Procuradoria apresenta ‘PGFN em Números’ em café da manhã com os jornalistas

Ainda, as áreas de atuação da Procuradoria e os dados relacionados à cobrança do FGTS foram apresentadas à imprensa. “Foi uma excelente oportunidade para firmarmos a marca da PGFN”, diz Fabrício Da Soller.

PGFN na mídia: Atuação da DIGRA/PRFN3 impede a concessão de benefícios não previstos em lei do REFIS

Segundo a PFN, os resultados positivos de muitas empresas são proporcionados pela suspensão da exigência de débitos tributários por ordens judiciais

Valor das dívidas incluídas no Programa de Recuperação Tributária já ultrapassa os R$ 372 milhões

Cerca de 1000 contribuintes aderiram ao novo Parcelamento

Suspensão das atividades na PFN/ES e PSFN/Cachoeiro do Itapemirim

PGFN publica portaria que regulamenta o Programa de Regularização Tributária

Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016

Agora contribuintes poderão desistir de parcelamentos por meio do e-CAC PGFN

Regulamentação do Programa de Recuperação Tributária pela PGFN será publicada até a próxima sexta-feira (03/02/2017)

Adesões ao programa poderão ser realizadas a partir da segunda-feira (06/02/2017)

Noticia teste

Nota de pesar | Teori Zavascki

A PGFN lamenta profundamente a morte do Ministro do STF Teori Zavascki, dos passageiros da aeronave e do piloto

Multas trabalhistas somam mais de R$ 13 bilhões

Principais causas são falta de pagamento de FGTS e 13º salário

Acordo entre a PGFN e a Serasa permitirá o compartilhamento de informações

Publicada medida provisória que cria programa de regularização tributária

Programa visa aumentar a arrecadação tributária permitindo a regularização de devedores por meio de pagamentos a longo prazo

Congresso de Contencioso Tributário da PGFN e o FGTS

Além de palestras com convidados especiais, a Revista da PGFN dedicada ao nCPC e o pré-lançamento do Código de Processo Civil Comentado foram pontos marcantes do Congresso

Congresso do Contencioso Tributário

Publicada Portaria que regulamenta o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em DAU

Adesão à modalidade de pagamento começa hoje (12) e vai até março do ano que vem