PGFN evitou perdas de R$ 1,5 trilhão em 2016 e 2017

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a atuação zelosa, técnica, estratégica e integrada das Coordenações da PGACET, evitou perdas de mais de R$ 1,5 trilhão de reais aos cofres da União em 2016 e 2017. A Procuradoria-Geral Adjunta da Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributária (PGACET) representa a União no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

A Adjuntoria é composta pela Coordenação-Geral da Representação Judicial (CRJ), a Divisão Nacional de Acompanhamento Especial Judicial e Administrativo e Estratégia de Defesa (DIAEJ), pela Coordenação-Geral do Contencioso Administrativo Tributário (COCAT), pela Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Superior Tribunal de Justiça (CASTJ), e pela Coordenação-Geral de Atuação Judicial perante o Supremo Tribunal Federal (CASTF).

A DIAEJ, divisão que compõe a CRJ, aperfeiçoou e instituiu definitivamente o Sistema de Acompanhamento Judicial (SAJ). O sistema organizou o gerenciamento dos processos judiciais e administrativos de Acompanhamento Especial. Os processos que saem da esfera administrativa para a esfera judicial, ou mudam de instância dentro do Poder Judiciário, têm todo o seu material registrado no SAJ, possibilitando uma defesa mais efetiva da União/PGFN. As informações produzidas pelo procurador responsável são aproveitadas nas etapas subsequentes. Esse processo de trabalho uniformizado foi determinante para o fortalecimento dos resultados da PGFN em 2016 e 2017.

O novo sistema organiza e potencializa as informações relativas aos casos mais importantes nas instâncias judiciárias e administrativas. A CRJ também atua para otimizar a política de redução de litigiosidade, trazendo implementos, como por exemplo, a Portaria PGFN nº 502/2016 e suas alterações. A partir da portaria, a Adjuntoria mantém foco nos casos mais relevantes e diminui sua atuação nos casos que perdidos e/ou pacificados no STJ ou STF. Segundo o Procurador-Geral Adjunto Claudio Seefelder, “a PGFN inaugurou uma nova concepção de Fazenda Pública em juízo, prestigiando a construção do precedente com uma forte atuação do acompanhamento especial e, uma vez vencida, respeitando o direito do contribuinte consagrado pelos Tribunais Superiores”.  Seefelder salienta que “a PGFN já não é mais recorrente contumaz, uma vez que 61% dos recursos julgados pelo STJ e STF em matéria tributária federal tinham a PGFN como recorrida”.

Na esfera administrativa, a COCAT, Coordenação que atua perante o CARF, obteve êxito em seus julgados, evitando mais de R$ 200 bilhões de perdas durante 2016 a 2017. O trabalho do Núcleo de Acompanhamento Especial (NAE), que acompanha processos relevantes, fez com que a PGFN conseguisse vencer em praticamente todas as teses relevantes nas Câmaras Superiores do CARF.

No âmbito judicial, a CASTJ e a CASTF têm atuado muito positivamente perante os respectivos tribunais. No STJ, a Coordenação evitou em 2016 e 2017 mais de R$ 580 bilhões de perdas aos cofres da União. Além disso, a CASTJ vem visitando os ministros do STJ no intuito de propor uma maior utilização dos institutos do Novo Código de Processo Civil, em especial os recursos repetitivos (RR) e o incidente de assunção de competência (IAC). Durante as visitas, foram apresentadas propostas de pautas enxutas e dedicadas exclusivamente ao julgamento de recursos repetitivos, além da utilização da pauta virtual para o julgamento de agravos internos, embargos de declaração e temas já pacíficos. A PGFN entende que uma gestão votada para a potencialização de afetações e julgamentos de recursos repetitivos o STJ conseguirá minorar o volume absurdo e crescente de recursos especiais que chegam ao STJ anualmente, propiciando que o STJ cumpra sua missão constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal. A PGFN, por meio da CASTJ, também apoia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12 que impõe o requisito de relevância “questão federal” para que seja admitido o Recurso Especial pelo STJ.

Já a CASTF evitou a perda de aproximadamente R$ 800 bilhões aos cofres da União, vencendo em nome da União 17 dos 20 casos julgados pelo Tribunal. Ao longo de 2016 e 2017, a Coordenação, que conta com apenas cinco procuradores, priorizou processos de Acompanhamento Especial, sustentações orais, visitas aos ministros do STF e foco na atuação nas Repercussões Gerais.

“Os expressivos números de 2016 e 2017 não deixam de ser uma prestação de contas à sociedade de seu trabalho em defesa da coisa pública”, conclui Claudio Seefelder.