Agenda ambiental tem avanços em políticas e projetos entre 2019 e 2022

Ações de combate ao desmatamento, mitigação, concessão de parques e florestas nacionais e participação nas Conferências do Clima da ONU estão entre as realizações do Ministério do Meio Ambiente nos últimos quatro anos. As ações completas entre 2019 e 2022 com detalhes sobre os recursos empregados e resultados obtidos estão em uma publicação elaborada pelo Ministério.

Na área de preservação da Amazônia, estão entre as iniciativas o Projeto Floresta+ Amazônia que apoia quem protege e recupera a floresta e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa. O projeto representou importante avanço histórico na pauta de pagamento por serviços ambientais ao reconhecer o trabalho de pequenos produtores, proprietários ou possuidores de imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, apoia projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais e ações de inovação com o foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Em 2022, o Projeto Floresta+ Amazônia abriu duas chamadas da modalidade Conservação e a primeira chamada possibilitou o incentivo à conservação de 1.605,8 hectares. Estão em curso ações nas modalidades Recuperação e Comunidades.

A Estratégia Nacional para REDD+ também tem sido fortalecida no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia. A REDD+ é um instrumento para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e conservação de florestas. O Brasil é pioneiro na implementação deste instrumento. Há anos, capta recursos internacionais com base na redução do desmatamento. Entre 2019 e 2022, foi criada uma comissão e uma série de resoluções foram publicadas. Em agosto de 2022, uma resolução aprovou a elegibilidade dos estados do Amapá e Pará para a captação de pagamentos por resultados de REDD+.

Outra iniciativa é o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que atualmente apoia 120 Unidades de Conservação e atingiu sua meta de apoio, totalizando mais de 62 milhões de hectares. Esse é um programa do Governo Federal implementado em parceria com órgãos de meio ambiente estaduais da Amazônia, ICMBio, instituições privadas e sociedade civil para a conservação de áreas protegidas na Amazônia em bases sustentáveis.

Conservação ambiental

As concessões de parques e florestas nacionais avançaram com o novo modelo, criado em 2019. A primeira concessão nos novos moldes foi dos parques nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, localizados entre os municípios de Cambará do Sul (RS) e Praia Grande (SC), que já contam com ampla sinalização, equipes de socorro e ambulância, além de banheiros e pontos de alimentação e construções para atendimento ao público, em andamento.

Nessa nova perspectiva, as Florestas Nacionais de Canela e de São Francisco de Paula foram concessionadas no ano de 2021, com valores estimados de investimentos em instalações físicas e operações de serviços em R$ 93 milhões e R$ 72 milhões, respectivamente, ao longo dos 30 anos de concessão.

Ainda em 2021, foi publicado o edital para a Concessão do Parque Nacional do Iguaçu. O projeto prevê investimentos de mais de R$ 500 milhões em novas infraestruturas e outros R$ 3 bilhões na operação do parque durante o período da concessão. Atualmente, outros parques encontram-se em estudos para a estruturação de projetos para concessão de serviços de apoio à visitação e ao ecoturismo.

Em mais um passo pela proteção ambiental do Brasil, três unidades de conservação foram adotadas por meio do Programa Adote um Parque. A iniciativa tem o propósito de atrair recursos para a promoção da conservação, recuperação e melhoria das Unidades de Conservação federais. Outras quatro estão em processo de adoção. Empresas e indivíduos, nacionais ou estrangeiros, podem, por meio do programa, contribuir concretamente com a proteção ambiental.

Redução de gases de efeito estufa

A redução de gases de efeito estufa foi uma preocupação constante nos últimos anos e alvo de programas e políticas do Ministério do Meio Ambiente. Na COP26, em 2021, o Brasil foi um dos mais de cem países a aderir ao Compromisso Global de Metano, iniciativa que pretende reduzir em 30% as emissões de metano até 2030 em relação aos níveis de 2020. Em 2022, foi instituída a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano e criado o Programa Metano Zero, cujo objetivo é gerar oportunidade econômica e estratégica, reduzindo emissões de gases de efeito estufa, custos de combustível e energia e transformando os produtores rurais e gestores de aterros sanitários em fornecedores de combustível e energias limpas e renováveis.

No que diz respeito a incentivos para a descarbonização da economia, o Governo Federal publicou, em maio de 2022, o Decreto nº 11.075, que estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas e institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Esses instrumentos fortalecerão o cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Mudança do Clima, Lei nº 12.187/2009, na busca de redução de emissões antrópicas e remoções por sumidouros de gases de efeito estufa, mensuráveis e verificáveis, consideradas as especificidades dos agentes setoriais.

Qualidade ambiental nas cidades

Entre 2019 e 2022, foi formulada e implementada a Agenda Ambiental Urbana com seis subprogramas que preveem, por exemplo, incentivo à criação e recuperação áreas verdes urbanas nas cidades, melhoria da qualidade do ar nos centros urbanos e encerramento de lixões.

Um dos resultados obtidos pela agenda foi a marca alcançada em setembro de 2022 de 807 lixões encerrados, o que representa uma queda de 25% das áreas irregulares de disposição de resíduos em relação a janeiro de 2019. Municípios e consórcios públicos receberam veículos, máquinas e equipamentos para melhorar a coleta seletiva, a reciclagem e a gestão de resíduos sólido, em um investimento de R$ 200 milhões.

Proteção à biodiversidade brasileira

Na área de biodiversidade, o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios começou a emitir os boletos às instituições que optaram pela modalidade monetária de repartição de benefícios decorrente da exploração econômica de produtos desenvolvidos a partir da biodiversidade brasileira e do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético brasileiro. De 2020 até hoje, foram recolhidos R$ 5.492.047,78 para a conta do fundo.

Na proteção aos animais silvestres, o Programa Nacional de Revitalização de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres contabilizou nos últimos anos reformas, aquisição de equipamentos, modernização e readequação de centros federais sob gestão do Ibama para a melhoria dos serviços de cuidado, reabilitação e destinação de animais silvestres vitimados por acidentes ou vindos de operações de combate ao tráfico e a outras irregularidades e ilícitos.

Em dezembro deste ano, foi instituído o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade - Conserva+, responsável por orientar o processo de gestão e avaliação do estado de conservação das espécies da Flora e da Fauna brasileiras quanto ao risco de extinção, para assegurar a proteção, a conservação e o manejo da diversidade biológica brasileira.

COP27

Em 2022, a delegação do governo brasileiro participou da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), no Egito. Na reunião, foi reafirmado o compromisso do Brasil com as metas sobre mudança do clima assumidas durante a COP26. Naquela oportunidade, o Brasil elevou de 43% para 50% seu compromisso de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2030. O governo brasileiro também assinou o Compromisso Global sobre Metano, que tem como objetivo reduzir em pelo menos 30% as emissões globais desses gases até 2030.

Ao final da COP27, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou um documento em que propõe a líderes mundiais a criação de um mercado global de créditos de metano.

Fundos

Entre 2019 e 2022, recursos de fundo nacionais foram usados para financiar projetos para uso racional e sustentável de recursos naturais e para mitigação da mudança do clima e adaptação aos seus efeitos.

O investimento do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) foi de R$ 10.819.495. Entre os projetos desenvolvidos estão os do segmento de recuperação ambiental de mananciais de água nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, cujas atividades foram concluídas entre 2021 e 2022. Outra ação importante foi no segmento de resíduos sólidos, entre 2020 e 2022, com aplicação de R$ 6 milhões em investimentos relacionados à política de qualidade ambiental urbana, ainda em fase de implementação.

O Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, não reembolsável, com o valor investido de R$ 8.057.686, teve como um dos destaques no período os segmentos de resíduos sólidos e áreas verdes urbanas, com investimentos de cerca de R$ 7 milhões entre 2020 e 2021.

Já o Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, reembolsável, com recurso de R$ 1.348.633.844, teve entre as principais áreas apoiadas as de energias renováveis e máquinas e equipamentos eficientes, além de mobilidade urbana e cidades sustentáveis.

Confira aqui a íntegra do balanço das ações do Ministério do Meio Ambiente entre 2019 e 2022.

ASCOM MMA