Tópicos
Publicado em
01/01/2016 15h21
Atualizado em
07/07/2026 11h57
O Manual de RTU tem como objetivo orientar os importadores quanto ao despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do Paraguai a serem declaradas em recinto aduaneiro brasileiro, apenas em trânsito automotivo ou a pé pela Ponte da Amizade.
Pelos tópicos abaixo, poderá consultar os procedimentos para habilitação prévia nos respectivos domicílios tributários e a legislação aplicável:
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ℹ️
Informações Gerais |
🛂
Habilitação |
📄
Lista de Documentos |
👥
Intervenientes |
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🔢
Passo a Passo (DRTU) |
⚠️
Penalidades |
❓
Perguntas e Respostas |
⚖️
Legislação |
Este manual constitui uma importante ferramenta para a orientação ao utilizador externo, com consequente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos. O conteúdo tem caráter orientador e não substitui os textos legais vigentes.
O manual é atualizado periodicamente.
Data da Versão: 12/06/2026