Edital nº 6/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026)

Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Publicado em 01/06/2026 18h41 Atualizado em 02/10/2026 16h45

Transação conforme a capacidade de pagamento - Edital nº6/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026) — última modificação 02/10/2026 14h28

Adesão até 29 de janeiro de 2027, às 19h (horário de Brasília)

Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis - Edital nº6/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026) — última modificação 02/10/2026 14h32

Adesão até 29 de janeiro de 2027, às 19h (horário de Brasília). Negociação com benefícios especiais para quem possui dívidas inscritas em dívida ativa da União classificadas como de difícil recuperação ou irrecuperáveis.

Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança - Edital nº6/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026) — última modificação 02/10/2026 14h34

Adesão até 29 de janeiro de 2027, às 19h (horário de Brasília).

Transação de pequeno valor - Edital n° 06/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026) — última modificação 02/10/2026 14h37

Adesão até 29 de julho de 2027, às 19h (horário de Brasília).

EDITAL PGDAU N° 6-2026.pdf — última modificação 08/07/2026 12h06

Edital de Transação por Adesão PGDAU nº 10, de 30 de setembro de 2026.pdf — última modificação 02/10/2026 16h47

Estabelece as condições para adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), destinada à regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, das 08h, horário de Brasília, de 1º de outubro de 2026, até às 19h, horário de Brasília, de 29 de janeiro de 2027.