Adesão até 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília).
Edital nº 6/2026
Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.
Publicado em
01/06/2026 18h41
Atualizado em
02/06/2026 12h18
Adesão até 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília). Negociação com benefícios especiais para quem possui dívidas inscritas em dívida ativa da União classificadas como de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
Adesão até 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília).
Adesão até 30 de setembro de 2026, às 19h (horário de Brasília).
(Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, regulamentado pelo Edital nº 8/2026).