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Publicado em 17/02/2010 17h52 Atualizado em 15/01/2026 14h30

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PGFN publica nova regulamentação do Pert

26/10/2017 - Mudanças decorrem da conversão da MP nº 783/2017 na lei nº 13.496/2017; destaque está na redução da entrada para 5% da dívida de até R$ 15 milhões
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20/10/2017
PGFN em atuação conjunta com outros órgãos realiza operação de combate à sonegação fiscal em Minas Gerais

20/10/2017
Prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural é prorrogado

06/10/2017
Pert: Prazo de adesão é prorrogado até 31 de outubro

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PGFN regulamenta a responsabilização de terceiros ligados a pessoa jurídica dissolvida irregularmente

28/09/2017 - Documento confere transparência e segurança ao contribuinte
PGFN no Valor Econômico: Legalidade tributária e delegação

18/09/2017
Estratégia da PGFN aumenta em 400% a recuperação de créditos relativos às Instituições de Ensino Superior (IES)

15/09/2017
Procurador-Geral Adjunto apresenta Código de Processo Civil comentado ao Presidente do STJ

08/09/2017
PGFN no Estadão: Quais os papéis da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional nos processos da Lava Jato?

06/09/2017
RDCC: Recuperação por execução fiscal no 1º semestre de 2017 já superou 2016

01/09/2017
PGFN recupera R$ 7,75 bilhões no primeiro semestre de 2017

31/08/2017
Prorrogado o prazo de adesão ao PERT

31/08/2017 - Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 798, de 31 de agosto de 2017, que prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) para o dia 29 de setembro de 2017
PGFN no Valor Econômico: Fazenda Nacional e autocomposição

15/08/2017
Mais de 21 mil contribuintes já aderiram ao Pert

10/08/2017
Ponto facultativo em comemoração ao dia do advogado

10/08/2017
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10/08/2017
Passo a passo e simulador auxiliam o processo de adesão ao Pert

09/08/2017
Desconstruindo o mito da cultura da sonegação

08/08/2017
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04/08/2017
Corrigidos erros no sistema de adesão ao Pert

03/08/2017
Mudanças nas normas de parcelamentos de FGTS

31/07/2017 - Alterações começam a valer a partir da regulamentação da Resolução nº 855/2017
Últimos dias para adesão ao parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos

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28/07/2017 - O período de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) começa na próxima terça-feira (1)
Concurso de Ingresso PFN – definição das lotações e posse

14/07/2017
Concurso de Ingresso PFN – 2ª nomeação – posse mantida para 17/07/2017

11/07/2017
Publicada portaria que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

04/07/2017
PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos

27/06/2017
Publicado o EDITAL CSAGU Nº 111, de 26 de junho de 2017, que convoca os nomeados para escolha de vagas.

27/06/2017 - Foi publicado no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 27/06/2017, o Edital CSAGU nº 111, de 26 de junho de 2017, que convoca os nomeados para comparecerem a qualquer unidade da PGFN...

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