PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados

  PGFN disponibiliza ferramenta para acompanhamento dos débitos parcelados

No ano passado, 70% do total recuperado pelo órgão foi relativo a dívidas parceladas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou hoje (21) uma nova ferramenta para os cidadãos: o Painel dos Parcelamentos. Por meio dele será possível consultar a situação de parcelamentos a que devedores inscritos em dívida ativa da União (DAU) aderiram para regularizar sua situação fiscal com a União.

No ano passado, mais de R$ 18 bilhões do montante recuperado pela PGFN foi relativo a débitos parcelados. Esse número representa quase 70% da recuperação naquele ano, que foi de R$ 26 bilhões. 

Atualmente, o montante devido à União é de R$ 2 trilhões. Desse total, R$ 263 bilhões estão parcelados – o que representa 13% da DAU – e diz respeito a 608 mil devedores, sendo que mais de 4,5 milhões de devedores compõem a DAU.

Esses números demonstram a importância do acompanhamento por parte da sociedade desses débitos cobrados pela PGFN e o Painel dos Parcelamentos é a ferramenta que possibilitará ao cidadão saber quais devedores estão cumprindo com o compromisso de pagar as parcelas dos parcelamentos a que aderiram.

Na ferramenta os cidadãos contarão com dois filtros para realizar a pesquisa: o ano, a partir de 1981, e a Unidade da Federação (UF). Juntamente com o ano e UF selecionados, o resultado da busca apresentará o número do CPF ou CNPJ do optante pelo parcelamento; o nome do optante; o número da conta do parcelamento; o tipo, modalidade e situação do parcelamento; a quantidade de parcelas; e os valores consolidado, principal, dos juros, da multa e do encargo legal. 

Os parcelamentos poderão constar em até cinco situações: formalizado ou aguardando deferimento, o que significa que o pedido está em análise pela PGFN; deferido ou em dia, o que significa que a situação está regular; com atraso; rescindido por descumprimento de alguma regra por parte do devedor; e liquidado, ou seja, a dívida parcelada foi completamente quitada.  

O painel será atualizado mensalmente e os dados obtidos poderão, ainda, ser exportados em formato de planilha Excel ou PDF. A ferramenta é melhor visualizada nos navegadores Mozilla Firefox e Google Chrome.

Essa iniciativa faz parte da política de transparência ativa do órgão e visa cumprir o que determina o artigo 14-E da Lei 10.522/2002, que estabeleceu que a PGFN divulgará mensalmente na internet os “demonstrativos dos parcelamentos concedidos no âmbito de suas competências”.

Para ter acesso ao Painel dos Parcelamentos, basta clicar aqui. 

CONTROLE PELA SOCIEDADE

Nos últimos anos a PGFN tem desenvolvido ferramentas para dar transparência aos valores devidos à União com o objetivo de instigar a sociedade civil quanto à importância do acompanhamento de quem não está cumprindo com suas obrigações fiscais e, consequentemente, prejudicando a concretização de políticas públicas para setores como saúde, segurança e educação. São exemplos disso a criação da Lista de Devedores e do Canal de Denúncias Patrimoniais (CDP). 

Na Lista de Devedores é possível ter acesso a todos os devedores que possuem débitos inscritos em DAU e utilizar filtros como o setor econômico do devedor e a natureza da dívida, por exemplo. 

Já o CDP oferece aos cidadãos a possibilidade de denunciar um devedor inscrito em DAU que está praticando fraudes com o objetivo de ocultar patrimônio. A denúncia pode ser feita anonimamente ou de maneira identificada.